Portaria 1381/2002
de 23 de Outubro
Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2002, aprovado por despacho do Ministro do Equipamento Social de 29 de Junho de 2001, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "150 anos do ensino técnico em Portugal», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12(1/2);
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 2002;
Taxa, motivo e quantidade:
(euro) 0,43;
Diversos elementos gráficos que simbolizam o ensino técnico, bem como um retrato de Fontes Pereira de Melo;

500000.
A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 27 de Setembro de 2002.