Portaria 228/99
de 1 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República», com as seguintes características:

Autor: B2, Atelier de Design;
Dimensão: 40 mm x 0,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 24 de Março 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
80$00/(Euro) 0,40 - Norton de Matos - 500000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 10 de Março de 1999.