Portaria 284/2003
de 1 de Abril
Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "150 anos do primeiro selo português», com as seguintes características:
Autor: Eduardo Aires;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 13 de Março de 2003.
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - pormenor de um retrato de D. Maria II - selo de D. Maria II (5 réis) - 350000;
(euro) 0,43 - pormenor de moeda de D. Maria II - selo de D. Maria II (25 réis) - 300000;
(euro) 0,55 - pormenor do retrato de D. Fernando II - selo de D. Maria II (50 réis) - 250000;
(euro) 0,70 - pormenor de tabuleta dos Correios - selo de D. Maria II (100 réis) - 250000.
A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 11 de Março de 2003.
