Portaria 415/2007, de 13 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 73/2007, Série I de 2007-04-13.
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Data:
2007-04-13
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «50 anos da assinatura do Tratado de Roma».
Portaria 415/2007
de 13 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do
Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «50 anos da assinatura do Tratado de Roma», com as seguintes características:
Designer - João Machado;
Dimensão - 30,6 mm x 40 mm;
Impressor - CARTOR;
1.º dia de circulação - 23 de Março de 2007;
Taxas, motivos e quantidades - (euro) 0,61 - caneta simulando a assinatura do Tratado - 230000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Março de 2007.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/13/plain-209908.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209908.dre.pdf .
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