Determina que as verbas gerais orçamentais destinadas a despesas de carácter variável a inscrever nas tabelas de despesa das colónias, nos termos do Decreto n.º 17881, de 11 de Janeiro de 1930, e pelas quais também se liquidem e paguem encargos na metrópole por conta das colónias, sejam constituídas por duas verbas: uma respeitante às liquidações a efectuar directamente nas colónias e outra destinada à liquidação das despesas na metrópole.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-05 - Portaria 17519 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia.

• 1960-01-05 - Portaria 17520 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

• 1960-01-06 - Portaria 17521 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

• 1960-01-08 - Portaria 17525 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

• 1960-02-04 - Portaria 17574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique.

• 1960-02-06 - Portaria 17580 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959.

• 1960-02-13 - Portaria 17591 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique.

• 1960-02-13 - Portaria 17590 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

• 1960-04-12 - Portaria 17669 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde.

• 1960-06-02 - Portaria 17756 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique.

• 1960-06-20 - Portaria 17773 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor.

• 1960-08-05 - Portaria 17884 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

• 1960-08-09 - Portaria 17892 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

• 1960-09-01 - Portaria 17926 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau.

• 1960-09-19 - Portaria 17947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique.

• 1960-10-18 - Portaria 18009 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timo.

• 1960-10-19 - Portaria 18012 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola.

• 1960-10-26 - Portaria 18020 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a ocorrer a vários encargos.

• 1960-11-08 - Portaria 18044 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18) do artigo 449.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia.

• 1960-11-10 - Portaria 18050 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor.

• 1960-11-19 - Portaria 18072 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique.

• 1960-12-05 - Portaria 18106 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Determina que o governador-geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola.

• 1960-12-17 - Portaria 18128 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau.

• 1960-12-20 - Portaria 18138 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960.

• 1960-12-28 - Portaria 18154 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Macau e do Estado da Índia.

• 1961-01-10 - Portaria 18199 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamente geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1960.

• 1961-01-17 - Portaria 18215 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor para o ano de 1960.

• 1961-02-06 - Portaria 18249 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Cabo Verde e do Estado da Índia para o ano de 1960.

• 1961-02-07 - Portaria 18255 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1960.

• 1961-02-10 - Portaria 18260 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1960 das províncias ultramarinas de Macau e Timor.

• 1961-02-13 - Portaria 18264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.º, do n.º 4) do artigo 258.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1960.

• 1961-03-15 - Portaria 18329 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1961 e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado a suportar as despesas para completar a instalação da Polícia Rural.

• 1961-03-18 - Portaria 18340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano económico.

• 1961-04-06 - Portaria 18384 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau e abre um crédito na de Angola destinado à completa instalação dos serviços de geofísica em Luand.

• 1961-04-27 - Portaria 18436 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico.

• 1961-05-02 - Portaria 18454 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1961-06-26 - Portaria 18553 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinára do orçamento geral da província ultramarina de Macau.

• 1961-07-06 - Portaria 18575 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1961-07-26 - Portaria 18623 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Macau para o corrente ano.

• 1961-07-27 - Portaria 18628 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Macau e abre um crédito na de Cabo Verde, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província, para execução do disposto no Decreto-Lei n.º 43568 e Decreto n.º 43571.

• 1961-09-07 - Portaria 18717 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1961-09-07 - Portaria 18719 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

• 1961-09-20 - Portaria 18737 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 26) do artigo 274.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano.

• 1961-10-07 - Portaria 18763 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano corrente.

• 1961-10-10 - Portaria 18768 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano corrente.

• 1961-10-11 - Portaria 18769 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária no orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

• 1961-11-10 - Portaria 18803 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor para o corrente ano económico.

• 1961-11-23 - Portaria 18833 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1961-11-24 - Portaria 18838 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

• 1961-11-27 - Portaria 18842 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 4) do artigo 464.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o corrente ano.

• 1961-11-27 - Portaria 18841 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Macau para o corrente ano.

• 1961-12-20 - Portaria 18897 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária para 1961 da província ultramarina de Macau.

• 1961-12-22 - Portaria 18905 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e do Estado da Índia.

• 1961-12-28 - Portaria 18918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de outros encargos.

• 1962-01-05 - Portaria 18939 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Cabo Verde.

• 1962-01-13 - Portaria 18952 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau para o ano de 1961 e abre um crédito na de Timor destinado ao pagamento de remunerações a professores do ensino particular em serviço de exames liceais, em cumprimento de um acórdão do Conselho Ultramarino.

• 1962-01-25 - Portaria 18985 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea b), 1, do n.º 4) do artigo 212.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor.

• 1962-02-12 - Portaria 19023 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.

• 1962-02-13 - Portaria 19026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

• 1962-02-13 - Portaria 19027 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a), 1), do n.º 4) do artigo 212.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1961.

• 1962-02-13 - Portaria 19028 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

• 1962-05-14 - Portaria 19185 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor e abre um crédito a inscrever em adicional na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Angola para o corrente ano, destinado ao pagamento da renda de um edifício situado em Vila Mariano Machado para instalar a Repartição de Fazenda da Ganda.

• 1962-05-22 - Portaria 19197 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde destinados a custear diversos trabalhos resultantes da construção dos postos da polícia rural situados nas vilas de Angolares e das Neves e a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na última das citadas províncias.

• 1962-07-07 - Portaria 19264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o corrente ano e abre créditos em Angola, S. Tomé e Príncipe e Macau destinados ao pagamento de diversos encargos.

• 1962-07-12 - Portaria 19271 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais vigentes nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor.

• 1962-07-17 - Portaria 19282 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

• 1962-08-11 - Portaria 19342 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

• 1962-08-11 - Portaria 19344 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, S. Tomé e Príncipe e Timor.

• 1962-08-20 - Portaria 19359 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau destinados, respectivamente, à aquisição, com carácter urgente, de peças destinadas à reparação da viatura automóvel pertencente ao Comissariado da Polícia de Matola e ao apetrechamento da secretaria notarial e reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Macau para o corrente ano.

• 1962-09-04 - Portaria 19380 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola para o corrente ano e abre um crédito em Moçambique destinado ao pagamento de fardamento para o condutor de automóveis auxiliar de 2.ª classe do Tribunal da Relação.

• 1962-09-11 - Portaria 19390 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 223.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1962-09-21 - Portaria 19400 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné e Timor.

• 1962-10-06 - Portaria 19422 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano.

• 1962-10-13 - Portaria 19436 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 258.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

• 1962-10-22 - Portaria 19455 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau e abre créditos em Angola e Moçambique destinados a reforçar duas verbas, respectivamente, nas tabelas de despesa extraordinária e ordinária do orçamento geral em vigor naquelas províncias.

• 1962-11-05 - Portaria 19481 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Anula a Portaria n.º 19421 e abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província - Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Angola.

• 1962-11-13 - Portaria 19498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor.

• 1962-11-17 - Portaria 19505 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1962-11-19 - Portaria 19510 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações por serviço de exames de admissão aos institutos comerciais, nos termos do artigo 22.º do Diploma Legislativo n.º 2148, de 11 de Novembro de 1961.

• 1962-11-23 - Portaria 19518 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau para ocorrerem a determinados encargos.

• 1962-11-29 - Portaria 19529 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre créditos na de Macau destinados ao pagamento do subsídio de família a um chefe de esquadra do Corpo de Polícia de Segurança Pública e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

• 1962-11-29 - Portaria 19527 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos.

• 1962-12-26 - Portaria 19581 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2499.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico.

• 1962-12-27 - Portaria 19587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano.

• 1962-12-27 - Portaria 19588 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé Príncipe, Macau e Timor destinados a ocorrer a determinados encargos - Anula o n.º 1.º da Portaria n.º 19510 e reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 30) do artigo 1425.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano económico.

• 1962-12-31 - Portaria 19613 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e S. Tomé e Príncipe e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Timor e Cabo Verde destinados a ocorrer a diversos encargos.

• 1963-01-08 - Portaria 19625 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau, Moçambique e Cabo Verde.

• 1963-01-14 - Portaria 19636 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Macau e Moçambique para o ano económico de 1962.

• 1963-01-22 - Portaria 19649 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado a suportar o encargo com o pagamento do aluguer da linha telegráfica entre o aeroporto do Lumbo e o aeródromo de Nampula, e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1962.

• 1963-01-22 - Portaria 19650 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1962, destinado ao pagamento do subsídio para fardamento ao pessoal do quadro da Guarda Fiscal, e reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Macau para o ano económico de 1962.

• 1963-01-29 - Portaria 19665 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1962.

• 1963-01-30 - Portaria 19669 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Timor para o ano de 1962.

• 1963-02-06 - Portaria 19692 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962.

• 1963-02-06 - Portaria 19693 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962.

• 1963-02-07 - Portaria 19695 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1962.

• 1963-02-14 - Portaria 19704 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano económico de 1962.

• 1963-02-14 - Portaria 19703 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1963-02-27 - Portaria 19732 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1962.

• 1963-03-15 - Portaria 19761 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

• 1963-06-19 - Portaria 19907 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1963.

• 1963-06-28 - Portaria 19922 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Timor, Moçambique e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos.

• 1963-07-31 - Portaria 19982 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Cabo Verde e Macau e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor em Moçambique destinado ao pagamento dos juros do 1.º semestre do corrente ano do empréstimo feito pelo Ministério das Finanças.

• 1963-08-08 - Portaria 20000 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de determinados encargos.

• 1963-08-14 - Portaria 20008 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1963-08-29 - Portaria 20034 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e Macau.

• 1963-09-09 - Portaria 20064 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de Macau e abre um crédito em S. Tomé e Príncipe para satisfazer encargos resultantes da próxima visita presidencial à província.

• 1963-09-19 - Portaria 20077 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa respectivas e ao pagamento de determinado encargo.

• 1963-09-26 - Portaria 20087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

• 1963-10-04 - Portaria 20093 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963.

• 1963-10-12 - Portaria 20110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na de Moçambique.

• 1963-10-31 - Portaria 20141 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano.

• 1963-11-06 - Portaria 20150 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau.

• 1963-11-21 - Portaria 20181 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

• 1963-12-05 - Portaria 20222 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Timor, Macau e Moçambique e a inscrever um adicional a idêntica tabela da de Cabo Verde.

• 1963-12-27 - Portaria 20252 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola e abre créditos nesta província e na de Moçambique para inscrever em adicional às respectivas tabelas de despesa.

• 1963-12-28 - Portaria 20260 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Timor e Macau e ao pagamento de outros encargos.

• 1964-01-16 - Portaria 20323 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Macau para 1963 e abre créditos na província de Angola para inscrever em adicional à mesma tabela de despesa.

• 1964-01-17 - Portaria 20324 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre um crédito na província de Timor para suportar os encargos resultantes das despesas realizadas durante o ano de 1963 com o fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin.

• 1964-01-23 - Portaria 20337 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné para 1963.

• 1964-01-29 - Portaria 20352 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Macau e S. Tomé e Príncipe para 1963.

• 1964-02-04 - Portaria 20359 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 e a ocorrer a outros encargos.

• 1964-02-12 - Portaria 20364 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963 e abre um crédito na província de Angola destinado ao pagamento de juros de 2,5 por cento relativos a parte do empréstimo denominado «Empréstimo 2,5 por cento de 1962 - Província de Angola», autorizado pelo Decreto n.º 44429 .

• 1964-06-06 - Portaria 20621 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

• 1964-06-09 - Portaria 20627 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico.

• 1964-06-19 - Portaria 20639 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

• 1964-06-24 - Portaria 20643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano.

• 1964-07-08 - Portaria 20669 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

• 1964-07-29 - Portaria 20705 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos nas províncias de Moçambique, Macau e Timor destinados a reforçar e a inscrever verbas nas respectivas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas mesmas províncias.

• 1964-08-12 - Portaria 20724 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

• 1964-08-20 - Portaria 20740 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde e abre um crédito na mesma província para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento.

• 1964-09-30 - Portaria 20830 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

• 1964-10-13 - Portaria 20847 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau.

• 1964-10-24 - Portaria 20866 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau para o corrente ano económico.

• 1964-11-10 - Portaria 20897 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Timor para o ano corrente.

• 1964-12-03 - Portaria 20950 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das referidas províncias.

• 1964-12-14 - Portaria 20961 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Macau e abre um crédito na de Timor destinado a suportar os encargos resultantes do fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin.

• 1964-12-18 - Portaria 20985 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé Príncipe e de Moçambique.

• 1964-12-22 - Portaria 20996 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

• 1964-12-31 - Portaria 21025 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1964.

• 1964-12-31 - Portaria 21024 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1964.

• 1965-01-12 - Portaria 21041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

• 1965-01-19 - Portaria 21051 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Macau e Timor para 1964.

• 1965-01-27 - Portaria 21068 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado à aquisição de uma motoniveladora e sobresselentes para o serviço de obras públicas.

• 1965-02-02 - Portaria 21082 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 33) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Macau.

• 1965-02-02 - Portaria 21083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor.

• 1965-02-06 - Portaria 21090 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Anula o n.º 2.º da Portaria n.º 21068 e abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe e a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária de idênticos orçamentos de Cabo Verde e Moçambique.

• 1965-02-15 - Portaria 21108 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 232.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor.

• 1965-02-16 - Portaria 21110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1965-03-04 - Portaria 21140 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

• 1965-04-21 - Portaria 21236 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Timor.

• 1965-05-03 - Portaria 21268 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano corrente.

• 1965-05-08 - Portaria 21280 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

• 1965-05-19 - Portaria 21291 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Macau e abre créditos na de S. Tomé e Príncipe para serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província.

• 1965-06-12 - Portaria 21335 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

• 1965-07-01 - Portaria 21366 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

• 1965-07-21 - Portaria 21410 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no n.º 1.º, alínea b), n.º 10), artigo 306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1965-07-28 - Portaria 21427 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

• 1965-07-29 - Portaria 21429 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola e a reforçar verbas de idêntica tabela desta última província.

• 1965-08-13 - Portaria 21466 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Timor.

• 1965-08-19 - Portaria 21479 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

• 1965-08-20 - Portaria 21483 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

• 1965-08-24 - Portaria 21489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1965-08-26 - Portaria 21492 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1965-09-01 - Portaria 21503 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1965-09-15 - Portaria 21532 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no capítulo 10.º, artigo 267.º, n.º 4), alínea b), 1.ª, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a reforçar uma verba e a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor.

• 1965-10-01 - Portaria 21559 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

• 1965-10-11 - Portaria 21568 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe.

• 1965-11-04 - Portaria 21646 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea h) do n.º 13) do artigo 1655.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Angola.

• 1965-11-12 - Portaria 21670 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe em vigor e manda inscrever uma importância na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província, destinada ao pagamento de despesas inerentes ao embarque de uma unidade da polícia rural .

• 1965-11-17 - Portaria 21679 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Timor e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinárias dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Angola.

• 1965-11-27 - Portaria 21690 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Guiné para o corrente ano económico.

• 1965-12-17 - Portaria 21728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde para o corrente ano.

• 1965-12-22 - Portaria 21739 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Cabo Verde.

• 1965-12-30 - Portaria 21766 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor e abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.

• 1966-01-13 - Portaria 21789 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Angola para 1965.

• 1966-01-19 - Portaria 21802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para 1965.

• 1966-01-26 - Portaria 21836 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965 das províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique.

• 1966-02-04 - Portaria 21854 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965 das províncias ultramarinas de Angola e Timor.

• 1966-02-09 - Portaria 21864 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965, das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique.

• 1966-04-18 - Portaria 21958 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

• 1966-05-12 - Portaria 21994 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola, destinado a ocorrer aos encargos resultantes do III Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e dos III Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.

• 1966-06-02 - Portaria 22026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola para o corrente ano económico.

• 1966-06-11 - Portaria 22043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 283.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

• 1966-06-21 - Portaria 22076 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

• 1966-06-25 - Portaria 22081 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 254.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1966-07-02 - Portaria 22094 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 282.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento geral.

• 1966-09-12 - Portaria 22204 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento destinado a satisfazer os encargos com obras de conservação e restauro de monumentos e obras de arte.

• 1966-09-19 - Portaria 22217 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e abre créditos na província de Timor destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária a fim de ocorrer a determinados encargos.

• 1966-09-28 - Portaria 22228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas da Guiné e Angola e abre um crédito na de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária, destinado a ocorrer às despesas com a organização da 10.ª reunião da Sarccus.

• 1966-10-22 - Portaria 22264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

• 1966-11-05 - Portaria 22296 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 282.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento, destinado à concessão de um subsídio aos transportes aéreos da mesma província.

• 1966-11-15 - Portaria 22314 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

• 1966-11-28 - Portaria 22335 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Macau e Timor e abre um crédito destinado igualmente a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 265.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da última das mencionadas províncias.

• 1966-12-09 - Portaria 22362 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

• 1966-12-19 - Portaria 22381 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor, destinados, respectivamente, à instalação e equipamento científico dos laboratórios do 4.º ano dos cursos dos Estudos Gerais Universitários e ao pagamento das despesas com a inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes a (...)

• 1966-12-26 - Portaria 22393 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique destinada ao pagamento de um grupo moto-bomba adquirido para o esgotamento de águas acumuladas devido ao ciclone Claude.

• 1966-12-31 - Portaria 22415 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e Macau.

• 1967-01-19 - Portaria 22473 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1966 das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Macau e S. Tomé e Príncipe e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 275.º-B, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano de 1966.

• 1967-01-26 - Portaria 22487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano de 1966.

• 1967-01-31 - Portaria 22498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor para o ano de 1966.

• 1967-02-13 - Portaria 22521 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Finanças

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 255.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1966.

• 1967-02-14 - Portaria 22524 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau para o ano de 1966.

• 1967-02-15 - Portaria 22527 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1966 das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

• 1967-02-21 - Portaria 22531 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1966 das províncias ultramarinas da Guiné, Macau, Timor e Cabo Verde.

• 1967-05-12 - Portaria 22680 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor para o corrente ano.

• 1967-05-17 - Portaria 22684 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano corrente.

• 1967-05-22 - Portaria 22691 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para o ano em curso.

• 1967-05-31 - Portaria 22698 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

• 1967-06-03 - Portaria 22705 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e Timor para o corrente ano.

• 1967-06-27 - Portaria 22753 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas nas tabelas de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província e da de Angola para o corrente ano.

• 1967-07-24 - Portaria 22791 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária da província de Cabo Verde destinada à execução do Regulamento do Arrendamento Rural.

• 1967-07-28 - Portaria 22808 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e da Guiné para o corrente ano.

• 1967-08-26 - Portaria 22846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau e de Angola para o corrente ano e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola destinado à regularização das despesas resultantes da realização do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e 3.os Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.

• 1967-08-31 - Portaria 22855 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de S. Tomé e Príncipe e Macau.

• 1967-09-05 - Portaria 22870 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Angola e reforça a verba da alínea b), 1), do n.º 8) do artigo 269.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor em vigor.

• 1967-09-27 - Portaria 22929 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor e abre créditos nas referidas províncias destinados a inscrever em adicional e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos mesmos orçamentos.

• 1967-10-02 - Portaria 22939 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre créditos nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1967-10-06 - Portaria 22946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau e abre créditos nas províncias de Cabo Verde e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas e a subsidiar os Transportes Aéreos de Cabo Verde.

• 1967-10-13 - Portaria 22959 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos destinados, respectivamente, a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique e a inscrever uma importância em adicional a idêntica tabela da de Timor para suportar os encargos no corrente ano com o fretamento de aviões australianos da carreira Baucau-Darwin e vice-versa.

• 1967-11-17 - Portaria 23013 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos destinados ao apetrechamento da residência do Governo da província de S. Tomé e Príncipe, incluindo a aquisição de mobiliário, e a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola.

• 1967-11-23 - Portaria 23028 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária da orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

• 1967-12-02 - Portaria 23043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Macau e abre créditos na primeira das citadas províncias destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1967-12-07 - Portaria 23049 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde em vigor.

• 1967-12-22 - Portaria 23079 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1967-12-22 - Portaria 23078 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos gerais em vigor, respectivamente, das províncias ultramarinas de Angola e de Cabo Verde.

• 1967-12-30 - Portaria 23121 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1967.

• 1968-01-16 - Portaria 23152 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano económico de 1967.

• 1968-01-24 - Portaria 23165 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola.

• 1968-02-01 - Portaria 23197 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1967.

• 1968-02-07 - Portaria 23211 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano económico de 1967.

• 1968-02-21 - Portaria 23234 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor para o ano económico de 1967 e abre créditos especiais para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e de Angola.

• 1968-04-22 - Portaria 23324 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1968.

• 1968-05-10 - Portaria 23363 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano.

• 1968-05-15 - Portaria 23382 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor para o ano em curso.

• 1968-06-05 - Portaria 23417 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Moçambique destinado a ultimar trabalhos de reparação e ampliação de edifícios das oficinas navais de Lourenço Marques.

• 1968-06-26 - Portaria 23448 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento da mesma província, destinado à comparticipação para a construção de um matadouro municipal na Cidade da Praia.

• 1968-07-16 - Portaria 23483 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional tabela de despesa extraordinária da província de Cabo Verde.

• 1968-07-17 - Portaria 23487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de Macau e abre créditos na de Angola destinados a reforçar e a inscrever verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral.

• 1968-07-17 - Portaria 23489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre créditos na de Macau destinados a serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano, destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1968-07-25 - Portaria 23503 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1968-08-14 - Portaria 23534 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba do capítulo 10.º, artigo 284.º, n.º 1), alínea b), da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor - Abre créditos especiais, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos destinados um a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano e outro a inscrever em adicional uma verba à referida tabela, da mesma província, para ocorrer a determinados encargos.

• 1968-08-26 - Portaria 23558 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano em curso.

• 1968-09-07 - Portaria 23597 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique e reforça uma verba da tabela de despesa ordinária da de Macau.

• 1968-09-09 - Portaria 23598 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Timor para o corrente ano.

• 1968-09-13 - Portaria 23608 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique.

• 1968-09-28 - Portaria 23637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e abre créditos nas de Cabo Verde e de Angola para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas províncias.

• 1968-10-01 - Portaria 23643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos, tomando como contrapartida o saldo das contas do exercícios findos, para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesas extraordinárias das províncias ultramarinas de Macau e de Timor destinadas a ocorrerem a determinados encargos.

• 1968-10-09 - Portaria 23650 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano em curso.

• 1968-11-09 - Portaria 23701 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Instituto de Assistência Social de Macau.

• 1968-11-25 - Portaria 23727 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique destinada a suportar parte dos encargos com a construção do edifício para repartições públicas na Vila Trigo de Morais.

• 1968-11-25 - Portaria 23728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para satisfação dos encargos com a reparação do rebocador Macuti.

• 1968-12-02 - Portaria 23741 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique, destinado aos encargos com a execução do plano de instalações prisionais da Beira.

• 1968-12-14 - Portaria 23774 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas e abre créditos nas tabelas de despesas dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Angola, destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1968-12-19 - Portaria 23787 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita no artigo 3.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

• 1968-12-20 - Portaria 23789 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, da Guiné e de Angola.

• 1968-12-31 - Portaria 23817 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 1), do n.º 4) do artigo 2769.º, capítulo 10.º, da víncia ultramarina de Moçambique para o ano de 1968.

• 1969-01-10 - Portaria 23844 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968.

• 1969-01-11 - Portaria 23846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968.

• 1969-01-25 - Portaria 23870 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias de Timor, Angola e Moçambique.

• 1969-02-05 - Portaria 23898 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1968.

• 1969-02-06 - Portaria 23901 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola e de Moçambique para o ano económico de 1968.

• 1969-02-13 - Portaria 23918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Timor para o ano económico de 1968.

• 1969-02-13 - Portaria 23916 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelais de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola para o ano económico de 1968.

• 1969-02-13 - Portaria 23917 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1968.

• 1969-02-13 - Portaria 23915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968.

• 1969-03-17 - Portaria 23978 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso.

• 1969-04-09 - Portaria 24023 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento de Cabo Verde.

• 1969-04-23 - Portaria 24042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano em curso.

• 1969-05-12 - Portaria 24076 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

• 1969-06-07 - Portaria 24114 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas, nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Angola e abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1969-06-16 - Portaria 24121 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Angola para o ano em curso.

• 1969-06-30 - Portaria 24143 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano em curso.

• 1969-07-18 - Portaria 24189 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso e abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Instituto de Assistência Social.

• 1969-07-24 - Portaria 24202 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 32) do artigo 289.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano em curso.

• 1969-08-01 - Portaria 24215 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Moçambique, de Cabo Verde e de Macau.

• 1969-08-09 - Portaria 24228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para serem inscritos em adicional às tabelas de despesas extraordinárias de idênticos orçamentos de Cabo Verde e Macau e para reforçarem verbas de igual tabela de Angola.

• 1969-08-16 - Portaria 24236 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Guiné, Macau e Timor para o ano em curso.

• 1969-08-22 - Portaria 24247 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, de Angola e de Macau e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

• 1969-09-08 - Portaria 24277 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano em curso das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

• 1969-09-15 - Portaria 24286 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 288.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o ano em curso.

• 1969-10-08 - Portaria 24362 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

• 1969-10-09 - Portaria 24364 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné e de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Macau.

• 1969-10-09 - Portaria 24366 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola em vigor e abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique.

• 1969-10-16 - Portaria 24375 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias da Guiné e de S. Tomé e Príncipe.

• 1969-10-23 - Portaria 24386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e da Guiné para o ano em curso.

• 1969-12-04 - Portaria 24451 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

• 1969-12-05 - Portaria 24454 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

• 1969-12-17 - Portaria 24470 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné e de Macau para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 319.º-N, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de Cabo Verde.

• 1969-12-29 - Portaria 24495 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 298.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Timor.

• 1969-12-29 - Portaria 24493 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias da Guiné e de Angola e abre créditos, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos, destinados a reforçar e a inscrever verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor para o ano em curso.

• 1970-01-13 - Portaria 26/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, Angola e Moçambique para 1969.

• 1970-01-13 - Portaria 25/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Macau e S. Tomé e Príncipe para o ano de 1969.

• 1970-01-22 - Portaria 46/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária e a inscrever uma importância na de despesa extraordinária, respectivamente, dos orçamentos gerais de Moçambique e de Cabo Verde para o ano de 1969.

• 1970-02-11 - Portaria 95/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique para o ano de 1969.

• 1970-02-14 - Portaria 99/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Timor para o ano de 1969.

• 1970-02-14 - Portaria 100/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, de Angola e de Timor para o ano de 1969.

• 1970-02-14 - Portaria 101/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Moçambique e S. Tomé e Príncipe para a ano de 1969.

• 1970-02-14 - Portaria 102/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Angola para o ano de 1969.

• 1970-03-31 - Portaria 163/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de S. Tomé e Príncipe.

• 1970-04-09 - Portaria 185/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 2 do artigo 2887.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de Moçambique.

• 1970-04-30 - Portaria 222/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província.

• 1970-05-14 - Portaria 236/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária do orçamento geral das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso e abre um crédito, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano.

• 1970-05-21 - Portaria 248/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso.

• 1970-06-18 - Portaria 295/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentes gerais das províncias de Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso.

• 1970-06-22 - Portaria 306/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita no n.º 1.º da alínea b) do n.º 10) do artigo 322.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

• 1970-07-08 - Portaria 343/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano em curso.

• 1970-07-16 - Portaria 363/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

• 1970-07-20 - Portaria 368/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

• 1970-08-20 - Portaria 407/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

• 1970-08-26 - Portaria 425/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 2871.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

• 1970-08-31 - Portaria 435/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

• 1970-09-05 - Portaria 442/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

• 1970-09-22 - Portaria 472/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso.

• 1970-10-03 - Portaria 489/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Moçambique.

• 1970-10-09 - Portaria 500/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para o corrente ano.

• 1970-10-15 - Portaria 515/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária, respectivamente dos orçamentos gerais das províncias de Angola e Moçambique para o ano em curso.

• 1970-10-19 - Portaria 522/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária e ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso e a inscrever em adicional na tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Macau.

• 1970-11-12 - Portaria 570/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola e Moçambique para o ano em curso.

• 1970-11-20 - Portaria 585/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 26) do artigo 1461.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

• 1970-12-05 - Portaria 618/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela da despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e outro a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para o mesmo ano, a fim de fazer face às despesas com as obras de defesa das praias da Beira.

• 1970-12-23 - Portaria 653/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso.

• 1970-12-26 - Portaria 659/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné e de Moçambique em vigor.

• 1970-12-28 - Portaria 664/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

• 1970-12-29 - Portaria 668/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique.

• 1970-12-31 - Portaria 685/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

• 1970-12-31 - Portaria 683/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1971-01-11 - Portaria 19/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1970.

• 1971-01-19 - Portaria 28/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

• 1971-02-03 - Portaria 52/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970.

• 1971-02-05 - Portaria 57/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

• 1971-02-10 - Portaria 76/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

• 1971-02-12 - Portaria 84/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

• 1971-02-13 - Portaria 85/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1970.

• 1971-02-13 - Portaria 86/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

• 1971-02-17 - Portaria 96/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

• 1971-02-17 - Portaria 97/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

• 1971-05-03 - Portaria 229/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

• 1971-05-28 - Portaria 278/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

• 1971-05-31 - Portaria 281/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1971-06-08 - Portaria 300/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique.

• 1971-06-23 - Portaria 333/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1971-07-01 - Portaria 353/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1971-07-29 - Portaria 397/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Cabo Verde e Macau.

• 1971-08-21 - Portaria 447/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1971-08-24 - Portaria 451/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentes gerais das províncias de Macau e Angola para o ano em curso.

• 1971-08-31 - Portaria 470/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola.

• 1971-09-04 - Portaria 485/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província da Guiné.

• 1971-09-06 - Portaria 488/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique.

• 1971-09-24 - Portaria 517/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Cabo Verde e de Moçambique.

• 1971-10-08 - Portaria 550/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias de Moçambique e de Timor.

• 1971-10-12 - Portaria 554/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

• 1971-10-30 - Portaria 599/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província da Guiné.

• 1971-11-03 - Portaria 605/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

• 1971-11-24 - Portaria 643/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola.

• 1971-11-26 - Portaria 648/71 - Ministério do Ultramar - Direcção Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1971-12-06 - Portaria 670/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1971-12-07 - Portaria 675/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor.

• 1971-12-13 - Portaria 694/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1971-12-13 - Portaria 693/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor.

• 1971-12-23 - Portaria 715/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1971-12-31 - Portaria 758/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

• 1971-12-31 - Portaria 759/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - Portaria 761/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - Portaria 762/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - Portaria 763/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça urna verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

• 1972-02-04 - Portaria 67/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1971.

• 1972-02-05 - Portaria 68/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

• 1972-02-14 - Portaria 86/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

• 1972-02-15 - Portaria 90/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

• 1972-02-15 - Portaria 92/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

• 1972-02-15 - Portaria 91/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor para o ano económico de 1971.

• 1972-02-17 - Portaria 95/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

• 1972-02-18 - Portaria 96/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.

• 1972-02-26 - Portaria 115/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.

• 1972-05-15 - Portaria 269/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

• 1972-06-03 - Portaria 318/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor na província de Cabo Verde.

• 1972-06-05 - Portaria 322/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico.

• 1972-07-01 - Portaria 366/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1972-07-29 - Portaria 418/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1972-07-31 - Portaria 419/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor da província de Macau.

• 1972-08-07 - Portaria 438/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1972-08-16 - Portaria 466/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o corrente ano económico.

• 1972-08-22 - Portaria 483/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça um verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor das províncias de Angola, Moçambique e Macau.

• 1972-09-18 - Portaria 540/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor do Estado de Moçambique e de Macau.

• 1972-09-27 - Portaria 558/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1972-10-30 - Portaria 636/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor dos Estados de Angola e de Moçambique.

• 1972-11-07 - Portaria 654/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

• 1972-11-17 - Portaria 679/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor da província de S. Tomé e Príncipe e do Estado de Angola.

• 1972-12-07 - Portaria 708/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Estado Português de Angola.

• 1972-12-18 - Portaria 743/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.

• 1972-12-18 - Portaria 744/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

• 1972-12-27 - Portaria 775/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para 1972.

• 1972-12-29 - Portaria 790/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Macau para o ano económico de 1972.

• 1972-12-29 - Portaria 789/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos Estados de Angola e de Moçambique e dia província de Timor para o ano económico de 1972.

• 1972-12-30 - Portaria 800/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias ultramarinas para o ano económico de 1972.

• 1973-01-11 - Portaria 16/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1972.

• 1973-01-24 - Portaria 50/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1972.

• 1973-01-29 - Portaria 55/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para 1972.

• 1973-01-31 - Portaria 61/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para 1972.

• 1973-02-02 - Portaria 70/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

• 1973-02-02 - Portaria 71/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

• 1973-02-05 - Portaria 76/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para 1972.

• 1973-02-08 - Portaria 82/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1972.

• 1973-02-12 - Portaria 91/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para 1972.

• 1973-02-13 - Portaria 98/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos em vigor para o ano económico de 1972 de várias províncias ultramarinas.

• 1973-05-09 - Portaria 322/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau em vigor.

• 1973-05-15 - Portaria 335/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

• 1973-07-06 - Portaria 464/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

• 1973-07-10 - Portaria 470/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

• 1973-07-20 - Portaria 493/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor dos Estados de Angola e de Moçambique e da província de Macau.

• 1973-07-26 - Portaria 501/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

• 1973-07-27 - Portaria 504/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor dos Estados de Angola e de Moçambique e da província de Macau.

• 1973-07-30 - Portaria 512/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

• 1973-08-16 - Portaria 563/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça com a importância de 4000000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado Português de Angola.

• 1973-08-16 - Portaria 561/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça com a importância de 90000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

• 1973-09-29 - Portaria 654/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça com a importância de 3000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

• 1973-10-01 - Portaria 655/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça com a importância de 100000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado Português de Moçambique.

• 1973-10-26 - Portaria 743/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

• 1973-10-27 - Portaria 746/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

• 1973-11-02 - Portaria 754/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial, destinado a reforçar diversas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

• 1973-12-05 - Portaria 851/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

• 1973-12-05 - Portaria 853/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais do Estado de Angola e do Estado de Moçambique.

• 1973-12-05 - Portaria 850/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique.

• 1973-12-07 - Portaria 859/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

• 1973-12-10 - Portaria 867/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

• 1973-12-13 - Portaria 885/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné.

• 1973-12-13 - Portaria 887/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

• 1973-12-31 - Portaria 962/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Guiné, Moçambique e Macau.

• 1973-12-31 - Portaria 961/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola.

• 1974-01-21 - Portaria 39/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique para o ano económico de 1973.

• 1974-01-21 - Portaria 38/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1973.

• 1974-01-22 - Portaria 43/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

• 1974-02-12 - Portaria 107/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

• 1974-02-13 - Portaria 113/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Macau para o ano económico de 1973.

• 1974-02-19 - Portaria 128/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos gerais da Guiné, de Angola e de Moçambique para o ano económico de 1973.

• 1974-02-20 - Portaria 133/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1973.

• 1974-02-28 - Portaria 162/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de Angola para o ano económico de 1973.

• 1974-03-01 - Portaria 164/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné, de S. Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Macau e de Timor para o ano económico de 1973.

• 1974-03-04 - Portaria 178/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

• 1974-03-04 - Portaria 176/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973.

• 1974-03-06 - Portaria 185/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

• 1974-03-07 - Portaria 187/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

• 1974-06-29 - Portaria 396/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o corrente ano económico.

• 1974-07-03 - Portaria 408/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

• 1974-07-10 - Portaria 445/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné em vigor.

• 1974-07-10 - Portaria 447/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o corrente ano económico.

• 1974-07-10 - Portaria 446/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola e do de Moçambique em vigor.

• 1974-07-10 - Portaria 444/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas.

• 1974-08-02 - Portaria 483/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

• 1974-08-03 - Portaria 486/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e do Estado de Angola.

• 1974-08-28 - Portaria 535/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor.

• 1974-09-02 - Portaria 553/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe em vigor.

• 1974-09-03 - Portaria 559/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola em vigor.

• 1974-09-04 - Portaria 563/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné em vigor.

• 1974-09-19 - Portaria 606/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Manda reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor.

• 1974-09-30 - Portaria 632/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico.

• 1974-10-01 - Portaria 635/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor.

• 1974-11-11 - Portaria 726/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Guiné para o corrente ano económico.

• 1974-11-12 - Portaria 730/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique em vigor.

• 1974-11-12 - Portaria 729/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de S. Tomé e Príncipe e de Timor para o corrente ano económico.

• 1974-11-22 - Portaria 756/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o corrente ano económico.

• 1974-11-22 - Portaria 755/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola em vigor.

• 1974-12-12 - Portaria 807/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico.

• 1974-12-19 - Portaria 824/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o corrente ano económico.

• 1974-12-19 - Portaria 823/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Angola e de Moçambique para o corrente ano económico.

• 1975-01-24 - Portaria 47/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

• 1975-01-24 - Portaria 46/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

• 1975-01-28 - Portaria 51/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

• 1975-01-28 - Portaria 52/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974.

• 1975-01-29 - Portaria 53/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974.

• 1975-01-31 - Portaria 55/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1974.

• 1975-02-14 - Portaria 83/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento geral de Macau para o ano económico de 1974.

• 1975-02-22 - Portaria 117/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento geral de Timor para o ano económico de 1974.

• 1975-03-01 - Portaria 136/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral da Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o ano económico de 1974.

• 1975-03-06 - Portaria 162/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1974.

• 1975-03-06 - Portaria 163/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974.