1973-02-08 - DESPACHO DD4972 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o montante dos salários diários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1973-02-08 - DECLARAÇÃO DD9642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a tabela I anexa ao despacho respeitante aos vencimentos e salários do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972.

1973-02-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a tabela I anexa ao despacho respeitante aos vencimentos e salários do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972

1973-02-08 - Decreto-Lei 38/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 49107, de 7 de Julho de 1969, respeitante aos comandos das forças militares em serviço no ultramar.

1973-02-08 - Portaria 81/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Actualiza as normas reguladoras da eleição dos representantes dos órgãos locais de turismo no Conselho Nacional de Turismo.

1973-02-08 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o montante dos salários diários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1973-02-08 - Decreto 39/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau.

1973-02-08 - Portaria 82/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1972.

1973-02-08 - Portaria 83/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Determina que a 9.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Lisboa funcione na sede da comarca de Torres Vedras e fixa a sua área jurisdicional.