1965-07-21 - DESPACHO DD5567 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1965-07-21 - Portaria 21409 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera as áreas de competência territorial das Conservatórias do Registo Comercial de Vagos e do Registo Predial e Comercial de Cantanhede.

1965-07-21 - Portaria 21410 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita no n.º 1.º, alínea b), n.º 10), artigo 306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1965-07-21 - Portaria 21411 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que sejam aplicadas, com nova redacção, nas províncias ultramarinas da Guiné, de S. Tomé e Príncipe e de Timor as bases XVII a XXI da Lei n.º 2025 (reforma do ensino técnico profissional).

1965-07-21 - Portaria 21412 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Regula as condições para a inscrição na Junta Nacional das Frutas, previstas no n.º 16.º da Portaria n.º 20921.

1965-07-21 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones