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  • Tem documento Em vigor 1969-01-11 - DECLARAÇÃO DD10560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 284, de 3 de Dezembro de 1968, que rectifica o Decreto n.º 48649, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-11 - DESPACHO DD5342 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 284, de 3 de Dezembro de 1968, que rectifica o Decreto n.º 48649, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Tem documento Em vigor 1969-01-11 - Portaria 23845 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia de Viação e Trânsito, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 40993.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-11 - Portaria 23846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-11 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão geográfica de Angola

    De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola

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