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Declaração , de 11 de Janeiro

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Sumário

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 284, de 3 de Dezembro de 1968, que rectifica o Decreto n.º 48649, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Texto do documento

Declaração

Tendo sido publicada com inexactidões no Diário do Governo n.º 284, 1.ª série, de 3 de Dezembro findo, a rectificação ao Decreto 48649, publicada pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 257, 1.ª série, de 31 de Outubro de 1968, de novo se procede à sua publicação.

No artigo 1.º:

...

Ministério das Comunicações

onde se lê:

Do artigo 62.º, n.º 1) «Rendas de terrenos» ... -2250$00

deve ler-se:

Do artigo 62.º, n.º 1) «Rendas de terrenos»... -2500$00

No artigo 4.º, onde se lê:

...

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 205.º, n.º 1), é alterada para:

Do Ministério da Justiça

... e 520000$00 ...

deve ler-se:

...

Do Ministério da Justiça

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 205.º, n.º 1), é alterada para:

... e 520000$00 ...

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470594.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Decreto 48649 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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