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  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - DECLARAÇÃO DD9460 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - AVISO DD3679 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Portaria 125/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para o ano de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Portaria 126/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Portaria 127/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção da nota n.º 10 à tabela de taxas a cobrar pela Brigada Naval da Legião Portuguesa, anexa à Portaria n.º 55/72, de 31 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Portaria 128/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos gerais da Guiné, de Angola e de Moçambique para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Decreto 64/74 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar

    Autoriza o Governo a aceitar a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas n.os 7 e 10 da freguesia de Mafamude, da sede do concelho de Vila Nova de Gaia.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Portaria 129/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Fixa normas relativas à promoção de técnicos, de médicos veterinários e de regentes agrícolas da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-19 - Decreto-Lei 65/74 - Ministério da Saúde

    Prorroga até final do IV Plano de Fomento o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46628, de 5 de Novembro de 1965, relativo ao Plano Nacional de Vacinação.

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