1973-02-05 - DECLARAÇÃO DD9638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 544/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola.

1973-02-05 - DECLARAÇÃO DD9639 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara que os oficiais com o curso do estado-maior interforças são especialmente habilitados para os estados-maiores conjuntos e organismos superiores da Defesa Nacional.

1973-02-05 - AVISO DD3755 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Principado do Listenstaina e do Reino da Grécia depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções e protocolos relativos aos transportes por caminho de ferro.

1973-02-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

De ter sido rectificado o Decreto n.º 544/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola

1973-02-05 - Decreto 29/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, que criou as Superintendências dos Serviços do Pessoal e dos Serviços do Material da Armada.

1973-02-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Principado do Listenstaina e do Reino da Grécia depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções e protocolos relativos aos transportes por caminho de ferro

1973-02-05 - Portaria 76/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para 1972.

1973-02-05 - Portaria 77/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-947, o inquérito I-924.