Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-17 - Decreto-Lei 42852 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Determina que sejam utilizados obrigatoriamente em todos os serviços do Estado, das autarquias locais, dos organismos corporativos e de coordenação económica, bem como das empresas concessionárias do Estado ou em que o Estado tem participação, apenas os formatos de papel, de sobrescritos e de material de arquivo definidos nas normas portuguesas, publicadas pela Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.

• 1960-02-20 - Portaria 17605 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187, relativa a «Tintas e vernizes. Tempos de secagem superficial e de endurecimento».

• 1960-03-24 - Portaria 17644 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova, com a redacção proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-1, NP-2, NP-3 e NP-10.

• 1960-04-04 - Portaria 17661 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26.

• 1960-04-19 - Portaria 17687 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação».

• 1960-04-23 - Decreto 42941 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria do Gesso.

• 1960-04-28 - Portaria 17700 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1960-05-28 - Portaria 17751 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova a revisão das normas NP-9 e NP-18.

• 1960-05-28 - Portaria 17750 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27.

• 1960-07-12 - Portaria 17814 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-198, NP-199, NP-200, NP-201, NP-202, NP-203, NP-206, NP-207 e NP-208, as normas provisórias P-198, P-199, P-200, P-201, P-202, P-203, P-206, P-207 e P-208.

• 1960-07-15 - Portaria 17828 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222.

• 1960-11-09 - Portaria 18049 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta.

• 1960-11-28 - Portaria 18085 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas provisórias P-236, P-237, P-238 e P-239, relativas a pez louro.

• 1961-02-06 - Portaria 18252 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares».

• 1961-03-01 - Portaria 18292 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex».

• 1961-03-04 - Portaria 18299 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitivas, como os n.os NP-228, NP-229, NP-230, NP-231 e NP-232, as normas provisórias n.os P-228, P-229, P-230, P-231 e P-232, relativas a ágar-ágar.

• 1961-03-08 - Portaria 18309 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras».

• 1961-04-24 - Portaria 18415 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-233, a norma provisória P-233 - Bacalhau. Tipos de conservação.

• 1961-04-25 - Portaria 18423 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-205, a norma provisória P-205 - Desenho técnico. Listas de peças.

• 1961-04-25 - Portaria 18426 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-241 e NP-242, as normas provisórias P-241 - Vidraria de laboratório. Pipetas com um traço, e P-242 - Vidraria de laboratório. Balões graduados com um traço.

• 1961-04-25 - Portaria 18425 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-234 e NP-235, as normas provisórias P-234 - Tintas e vernizes. Medição da viscosidade com o viscosímetro de Stormer, e P-235 - Tintas e vernizes. Resistência à riscagem.

• 1961-04-25 - Portaria 18422 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-188, a norma provisória P-188 - Óleo de linhaça fervido. Tempo de secagem.

• 1961-04-25 - Portaria 18424 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-227, a norma provisória P-227 - Ágar-ágar. Absorção de água.

• 1961-04-26 - Portaria 18429 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-243, NP-245, NP-246, NP-247, NP-248, NP-249, NP-250, NP-251 e NP-252, as normas provisórias P-243, P-245, P-246, P-247, P-248, P-249, P-250, P-251 e P-252, relativas a arame de cobre e furos para rebites e diversas definições de rebites.

• 1961-04-26 - Portaria 18430 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a sedação proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-38, NP-39 e NP 40.

• 1961-04-27 - Portaria 18439 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-257 e NP-258, as normas provisórias P-257 - Sistema de tolerâncias. Ajustamentos recomendados e P-258 - Sistema de tolerâncias. Folgas e apertos de ajustamentos recomendados.

• 1961-07-12 - Portaria 18595 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-244, a norma provisória P-244 - Arame de latão para rebites.

• 1961-07-26 - Portaria 18624 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a redacção proposta no parecer do Conselho de Normalização, a revisão da norma NP-43.

• 1961-08-18 - Portaria 18686 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37.

• 1961-08-18 - Portaria 18684 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19.

• 1961-08-18 - Portaria 18685 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28.

• 1961-08-21 - Portaria 18688 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-47, a norma provisória P-47 - Sistema internacional para a transliteração dos caracteres cirílicos.

• 1961-08-21 - Portaria 18687 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-46, a norma provisória P-46 - Macas e seus suportes. Dimensões.

• 1961-08-23 - Portaria 18700 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-261, a norma provisória n.º P-261 - Linhas eléctricas. Postes de betão armado. Dimensionamento, fabricação e ensaios.

• 1961-08-30 - Portaria 18708 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 - Desenho técnico. Legendas.

• 1961-10-12 - Portaria 18773 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-22.

• 1961-11-27 - Portaria 18848 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1961-11-27 - Portaria 18847 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1961-12-07 - Portaria 18866 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1961-12-07 - Portaria 18868 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1961-12-07 - Portaria 18867 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1961-12-21 - Portaria 18901 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios».

• 1962-01-08 - Portaria 18942 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-116, a norma provisória P-116, relativa a «Condutibilidade térmica de materiais de construção. Processo da placa quente».

• 1962-03-30 - Portaria 19105 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-12 e NP-61, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1962-04-23 - Portaria 19140 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-189 e NP-263, as normas provisórias P-89 - Sistema de tolerâncias. Noções fundamentais e P-265 - Quotas não toleranciadas. Diferenças para peças metálicas trabalhadas por arranque de apara.

• 1962-04-23 - Portaria 19141 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-253, a norma provisória P-253 - Tubos de material plástico de secção circular para transporte de fluidos. Diâmetros exteriores e pressões nominais.

• 1962-04-23 - Portaria 19142 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-264, a norma provisória P-264 - Rebites. Tipos normalizados.

• 1962-05-02 - Portaria 19160 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-42, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1962-05-03 - Portaria 19162 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-262, a norma provisória n.º P-262 - Folha de norma. Dimensões e disposição. Página de aditamento.

• 1962-05-03 - Portaria 19161 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-107, a norma provisória n.º P-107 - Terminologia de tolerâncias e ajustamentos.

• 1962-05-28 - Portaria 19207 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-209, NP-210, NP-211, NP-212, NP-213 e NP-214, as normas provisórias n.os P-209, P-210, P-211, P-212, P-213 e P-214 (correias transportadoras de borracha).

• 1962-05-29 - Portaria 19208 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto).

• 1962-06-08 - Portaria 19226 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-215 e NP-223, as normas provisórias n.os P-215 e P-223 (correias transportadoras de borracha).

• 1962-06-11 - Portaria 19232 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-269, a norma provisória n.º P-269 (Metais. Ensaio de choque Charpy de provete entalhado).

• 1962-06-16 - Portaria 19239 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-270, NP-271 e NP-272, as normas provisórias n.os P-270, P-271 e P-272 (tubos de fibrocimento para abastecimento de água).

• 1962-07-31 - Portaria 19310 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-51 e NP-52, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1962-08-01 - Portaria 19312 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-63, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1962-08-01 - Portaria 19313 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, como normas definitivas, várias normas resultantes do desdobramento da norma NP-51 (ardósias).

• 1962-08-02 - Portaria 19315 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, como normas definitivas, várias normas resultantes do desdobramento da norma NP-52 (azulejos e ladrilhos).

• 1962-08-29 - Portaria 19369 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-256, a norma provisória P-256 - Tintas e vernizes. Determinação da massa volúmica e do poder de cobertura de uma tinta.

• 1962-08-29 - Portaria 19368 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-267, a norma provisória P-267 - Linhas eléctricas. Postes de madeira de pinheiro bravo impregnados por processos de vácuo e pressão. Características, dimensionamento, tratamento e ensaios.

• 1962-08-29 - Portaria 19367 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Anula a norma portuguesa definitiva NP-29.

• 1962-12-05 - Portaria 19547 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-273, a norma portuguesa provisória P-273 - Cortiça. Terminologia e definições

• 1962-12-05 - PORTARIA 16547 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-273, a norma portuguesa provisória P-273 - Cortiça. Terminologia e definições.

• 1962-12-06 - Portaria 19552 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-180, a norma provisória P-180 - Anomalias e defeitos da madeira.

• 1963-01-03 - Portaria 19618 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-159.

• 1963-01-03 - Portaria 19619 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-274, a norma provisória P-274 - Fichas de normas portuguesas.

• 1963-01-12 - Portaria 19635 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-108, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1963-02-07 - Portaria 19696 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-277, NP-278, NP-279, NP-280, NP-281, NP-282, NP-283, NP-284, NP-285, NP-286, NP-287, NP-288, NP-289, NP-290, NP-291, NP-292, NP-293, NP-294, NP-295 e NP-296, as normas provisórias P-277, P-278, P-279, P-280, P-281, P-282, P-283, P-284, P-285, P-286, P-287, P-288, P-289, P-290, P-291, P-292, P-293, P-294, P-295 e P-296.

• 1963-03-04 - Portaria 19741 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-297, a norma provisória P-297.

• 1963-03-04 - Portaria 19742 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-298 e NP-299, as normas provisórias P-298 e P-299.

• 1963-04-24 - Portaria 19820 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-186, a norma provisória P-186 - Tintas e vernizes. Teor do veículo fixo em anidrido ftálico.

• 1963-04-24 - Portaria 19821 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-255 e NP-276, as normas provisórias P-255 - Correias transportadoras de borracha. Embalagem - e P-276 - Correias transportadoras de borracha. Envelhecimento.

• 1963-05-17 - Portaria 19860 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-23.

• 1963-06-19 - Portaria 19909 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-190, a norma portuguesa provisória P-190 - Sistema de tolerâncias. Simbologia.

• 1963-08-07 - Portaria 19998 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-41 feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952.

• 1963-11-29 - Portaria 20209 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-303, a norma provisória P-303 (Microcópias. Terminologia e definições).

• 1963-11-29 - Portaria 20211 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitivas, com os n.os NP-315, NP-316, NP-317, NP-318, NP-319, NP-320 e NP-322 a NP-325, as normas provisórias P-315 a P-320 e P-322 a P-325 (Gessos).

• 1963-11-29 - Portaria 20210 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-304, a norma provisória P-304 (Aço vazado. Recepção de peças).

• 1963-12-23 - Portaria 20239 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-89, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1963-12-23 - Portaria 20240 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-300, a norma provisória P-300 - Instrumentos de medida. Terminologia.

• 1963-12-27 - Portaria 20255 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-56, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-01-02 - Portaria 20291 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-139, a norma provisória P-139 (abreviaturas dos títulos de periódicos).

• 1964-01-04 - Portaria 20299 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-371, NP-372, NP-373, NP-374 e NP-375, as normas provisórias P-371, P-372, P-373, P-374 e P-375.

• 1964-01-04 - Portaria 20298 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-321 e NP-326, as normas provisórias P-321 e P-326.

• 1964-02-29 - Portaria 20403 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-414, a norma resultante do desdobramento da norma NP-87 - Consistência do betão. Ensaio de espalhamento.

• 1964-03-02 - Portaria 20404 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-340, a norma provisória P-340 - Automóveis. Travagem. Terminologia e definições.

• 1964-03-02 - Portaria 20405 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-03-02 - Portaria 20406 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-03-20 - Portaria 20452 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-345 a NP-369, as normas provisórias n.os P-345 a P-369.

• 1964-04-10 - Portaria 20506 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-69 e NP-70, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-04-11 - Portaria 20508 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral das Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-302, a norma provisória P-302 (Ruídos industriais).

• 1964-04-11 - Portaria 20507 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral das Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-45, a norma provisória P-45 (Roscado-gás para tubos-gás e seus acessórios).

• 1964-04-11 - Portaria 20509 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral das Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-329, a norma provisória P-329 (Pregos. Materiais e recepção).

• 1964-04-15 - Portaria 20517 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-370, a norma provisória P-370 (Sacos de papel de fundo cruzado. Características).

• 1964-04-15 - Portaria 20516 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-342, a norma provisória P-342 (Teias metálicas para o fabrico de papel).

• 1964-05-02 - Portaria 20553 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-90, NP-91, NP-92, NP-93, NP-94, NP-95, NP-96 e NP-97, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-05-12 - Portaria 20580 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-79, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-05-12 - Portaria 20581 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334, NP-337, NP-338 e NP-339, as normas provisórias P-330, P-331, P-332, P-333, P-334, P-337, P-338 e P-339 (aço laminado).

• 1964-06-03 - Portaria 20616 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-327 e NP-328, as normas provisórias P-327 e P-328 - Desenho técnico.

• 1964-07-06 - Portaria 20657 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-71, NP-72, NP-74, NP-75, NP-76 e NP-78, sobre essência de terebintina.

• 1964-07-09 - Portaria 20673 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-73, sobre essência de terebintina.

• 1964-09-01 - Portaria 20781 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-335, a norma provisória n.º P-335 - Aço laminado. Cantoneira. Dimensões.

• 1964-10-07 - Portaria 20837 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-80, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1964-12-16 - Portaria 20979 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-160 e NP-161, as normas provisórias n.os P-160 e P-161, relativas a sabões.

• 1964-12-26 - Portaria 21004 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-344, a norma provisória P-344 - Roscas. Nomenclatura, definições e simbologia.

• 1964-12-26 - Portaria 21003 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-379, a norma provisória P-379 - Gesso. Granulometria.

• 1965-03-19 - Portaria 21194 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

• 1965-03-19 - Portaria 21192 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

• 1965-03-19 - Portaria 21193 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

• 1965-06-19 - Portaria 21344 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves.

• 1965-06-19 - Portaria 21345 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves.

• 1965-06-19 - Portaria 21346 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves.

• 1965-07-14 - Portaria 21395 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-399, a norma provisória P-399 - Máquinas eléctricas rotativas. Chapa de características.

• 1965-07-14 - Portaria 21394 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-376, a norma provisória P-376 - Correias transportadoras de borracha. Ensaio de condutibilidade eléctrica.

• 1965-07-15 - Portaria 21398 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

• 1965-07-15 - Portaria 21399 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

• 1965-07-15 - Portaria 21400 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

• 1965-07-15 - Portaria 21397 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos.

• 1965-07-30 - Portaria 21433 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-401, a norma provisória P-401 - Dimensões nominais para roscados. Perfil ISO (métrico).

• 1965-07-30 - Portaria 21432 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-400, a norma provisória P-400 - Roscas métricas triangulares. Perfil ISO.

• 1965-08-07 - Portaria 21453 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-263, a norma provisória n.º P-263 - Arado, de volta aiveca. Nomenclatura Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

• 1965-08-07 - Portaria 21454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-343, a norma provisória n.º P-343 - Parafusos e porcas de aço para metais. Qualidade.

• 1965-08-16 - Portaria 21472 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-83 e NP-84, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1965-08-16 - Portaria 21471 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-83 e NP-84, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1965-08-17 - Portaria 21475 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-382, a norma provisória P-382 (1963) - Análise química volumétrica. Terminologia.

• 1965-08-17 - Portaria 21476 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-383, a norma provisória P-383 - Luvas de borracha para usos médico-cirúrgicos. Resistência a esterilização.

• 1965-09-16 - Portaria 21538 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-386, a norma provisória P-386 - Ensaio de resistência mecânica de metais. Símbolos.

• 1965-11-10 - Portaria 21663 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-268, a norma provisória P-268 - Papel. Características dos papéis correntes.

• 1965-11-16 - Portaria 21676 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-301, a norma provisória P-301 - Bebidas espirituosas. Definição e classificação.

• 1965-11-24 - Decreto-Lei 46666 - Ministérios do Ultramar e da Economia

  Promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português.

• 1965-12-30 - Portaria 21767 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-387, a norma provisória P-387 - Nomes, símbolos, massas e números atómicos dos elementos.

• 1966-01-20 - Portaria 21816 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como definitiva, com o n.º NP-341, a norma provisória P-341 - Linhas eléctricas. Postes de aço recticulados. Dimensionamento, fabricação e ensaios.

• 1966-02-08 - Portaria 21861 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-381, a norma provisória P-381 - Plataformas de carga. Terminologia.

• 1966-02-08 - Portaria 21862 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-391, a norma provisória P-391 - Plataformas de carga. Estrados de dois pavimentos. Características.

• 1966-03-16 - Portaria 21918 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-522, NP-523 e NP-524, as normas provisórias relativas a sinalização de segurança.

• 1966-03-16 - Portaria 21917 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-402 e NP-403, as normas P-402 e P-403-Leite. Colheita de amostras para análise e preparação das amostras para análises.

• 1966-04-13 - Portaria 21951 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-380, a norma provisória n.º P-380 - Publicações periódicas. Apresentação.

• 1966-05-16 - Portaria 22005 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-167, sobre «Desenho técnico. Figuração de materiais. Indicações».

• 1966-05-16 - Portaria 22004 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-406, a norma provisória P-406 - Desenho técnico. Inscrição de tolerâncias.

• 1966-06-01 - Portaria 22023 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-393 e NP-394, as normas provisórias P-393 e P-394 - Equipamento para a indústria têxtil.

• 1966-06-01 - Portaria 22024 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-409 a NP-413, NP-421 a NP-424 e NP-439 a NP-441, as normas provisórias P-409 a P-413, P-421 a P-424 e P-439 a P-441 - Água.

• 1966-06-01 - Portaria 22022 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-392, a norma provisória P-392 - Têxteis. Ambientes atmosféricos normais para o acondicionamento das amostras e para a determinação das propriedades físicas.

• 1966-06-14 - Portaria 22050 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-448, NP-449, NP-450 e NP-451, as normas provisórias P-448, P-449, P-450 e P-451, relativas as três primeiras a tubos de aço de secção circular e a última a tubos de secção circular de cobre e de ligas de cobre.

• 1966-06-14 - Portaria 22049 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-442, a norma provisória P-442 - Sinalização de segurança. Símbolo da radiação ionizante.

• 1966-07-05 - Portaria 22103 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  a revisão das normas NP-117 a NP-130, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1966-08-04 - Portaria 22151 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428, NP-436, NP-437 e NP-438, as normas provisórias P-425, P-426, P-427, P-428, P-436, P-437 e P-438, relativas a vários sobresselentes para aeronaves.

• 1966-08-04 - Portaria 22150 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-182, a norma provisória P-182 - Cores e sinais convencionais para identificação de fluidos nos encanamentos.

• 1966-08-23 - Portaria 22180 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-156, NP-157, NP-168, NP-169 e NP-171, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

• 1966-09-01 - Portaria 22192 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-407 e NP-408, as normas provisórias P-407 e P-408 - Garrafas para gases liquefeitos butano e propano.

• 1966-11-15 - Portaria 22316 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-418 e NP-419, as normas provisórias P-418 e P-419 - Análises bibliográficas e resumos de autor e Apresentação de artigos em publicações periódicas.

• 1966-12-19 - Portaria 22382 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-405, a norma provisória P-405 - Referências bibliográficas. Elementos essenciais.

• 1966-12-31 - Portaria 22417 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-36, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

• 1966-12-31 - Portaria 22418 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-158, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

• 1966-12-31 - Portaria 22419 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-551 e NP-552, os inquéritos relativos a máquinas e ferramentas. Ensaios de precisão e instrumentos de verificação para ensaios de precisão.

• 1967-02-06 - Portaria 22508 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-479, a norma provisória P-479 - Tubagens e acessórios. Diâmetros nominais.

• 1967-02-14 - Portaria 22526 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-429, NP-430, NP-431, NP-432, NP-433, NP-444, NP-445, NP-446 e NP-447, as normas provisórias P-429, P-430, P-431, P-432, P-433, P-444, P-445, P-446 e P-447.

• 1967-03-01 - Portaria 22548 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-415, NP-416 e NP-434, as normas provisórias n.os P-415, P-416 e P-434 (soldadura por arco eléctrico).

• 1967-04-01 - Portaria 22611 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-452, NP-459, NP-461, NP-462, NP-463, NP-474, NP-475, NP-476, NP-477 e NP-478, as normas provisórias P-452, P-459, P-461, P-462, P-463, P-474, P-475, P-476, P-477 e P-478.

• 1967-04-12 - Portaria 22628 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-377 e NP-378, as normas provisórias P-377 e P-378, relativas a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares.

• 1967-04-19 - Portaria 22640 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-170, a norma provisória P-170 - Óleos essenciais. Determinação do teor em água.

• 1967-04-26 - Portaria 22656 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-132, NP-133, NP-134, NP-135, NP-136, NP-141 e NP-148, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1967-04-26 - Portaria 22657 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam as revisões das normas NP-132, NP-133, NP-134, NP-135, NP-136, NP-141 e NP-148, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1967-04-27 - Portaria 22660 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-464, NP-465 e NP-466, as normas provisórias n.os P-464, P-465 e P-466 - Sabões.

• 1967-04-27 - Portaria 22661 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-470, NP-471, NP-472 e NP-473, as normas provisórias n.os P-470, P-471, P-472 e P-473 - Leite.

• 1967-06-17 - Portaria 22725 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-67, NP-68, NP-114 e NP-115, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1967-06-17 - Portaria 22727 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas revistas, com os n.os NP-605 e NP-606, as normas resultantes do desdobramento da norma n.º NP-115.

• 1967-06-17 - Portaria 22726 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas revistas, com os NP-603 e NP-604, as normas resultantes do desdobramento da norma NP-68 (aglomerados de cortiça puros expandidos em placas).

• 1967-06-22 - Portaria 22743 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-435, a norma provisória P-435 - Sabões comuns (líquidos e pastosos). Tipos e características.

• 1967-07-25 - Portaria 22798 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-487, NP-488 e NP-510, as normas provisórias P-487, P-488 e P-510 (Aeronaves).

• 1967-07-25 - Portaria 22797 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-455, NP-456, NP-457 e NP-460, as normas provisórias P-455, P-456, P-457 e P-460 (Leite).

• 1967-07-26 - Portaria 22801 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-507 e NP-509, as normas provisórias P-507 e P-509 (Água. Determinações do teor em magnésio e em arsénio).

• 1967-07-26 - Portaria 22800 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-492 e NP-493, as normas provisórias P-492 e P-493 (Microcópias).

• 1967-08-08 - Portaria 22816 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-505 e NP-506, as normas provisórias P-505 e P-506 - Água. Determinações do teor em resíduo e do teor em cálcio.

• 1967-08-08 - Portaria 22814 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-458, a norma provisória P-458 - Leite. Ensaios preliminares de análise. Prova de fosfatase.

• 1967-08-08 - Portaria 22815 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-491, a norma provisória P-491 - Frequência normal musical.

• 1967-08-11 - Portaria 22824 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-404, a norma provisória P-404 - Cobre tipo macio para usos eléctricos. Características.

• 1967-08-11 - Portaria 22823 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-35, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1967-09-09 - Portaria 22882 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-112 (1957) «Cópias fotográficas de documentos. Formatos».

• 1967-09-09 - Portaria 22881 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Anula a norma definitiva NP-179 (1959) «Regranulado negro de cortiça. Classificação».

• 1967-09-09 - Portaria 22883 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-138 (1959) «Legenda bibliográfica».

• 1967-09-11 - Portaria 22888 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-417, a norma provisória P-417 - Sumário - de publicações.

• 1967-09-11 - Portaria 22889 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-508, a norma provisória P-508 - Água. Determinação do teor em nitratos.

• 1967-09-12 - Portaria 22894 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  como normas definitivas, com os n.os NP-453, NP-467, NP-468 e NP-469, as normas provisórias P-453, P-467, P-468 e P-469 - Leite.

• 1967-09-18 - Portaria 22912 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-149 - Produtos alimentícios conservados. Tipos de conservas.

• 1968-01-03 - Portaria 23135 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-511, a norma provisória P-511 - Sumo de frutos e derivados. Definições, classificação e designações comerciais.

• 1968-02-13 - Portaria 23221 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-173, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-02-13 - Portaria 23222 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-494, NP-495, NP-496, NP-497, NP-498 e NP-499, as normas provisórias P-494, P-495, P-496, P-497, P-498 e P-499 - Telhas cerâmicas.

• 1968-02-15 - Portaria 23226 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-480, NP-481, NP-482 e NP-486, as normas provisórias P-480, P-481, P-482 e P-486 - Madeiras serradas de resinosas.

• 1968-03-25 - Portaria 23283 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-500, NP-501, NP-502 e NP-503, as normas provisórias P-500, P-501, P-502 e P-503 - Tubos de grés cerâmico.

• 1968-04-18 - Portaria 23317 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-49 (1961) - Desenho técnico. Disposição dos desenhos e das legendas. Modo de dobrar, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-04-18 - Portaria 23318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-111 (1957) - Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições e NP-137 (1958) - Tintas e vernizes. Partículas grossas nos pigmentos, tintas e alvaiades, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-06-03 - Portaria 23415 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-21 (1960) - Papel. Colheita das amostras; NP-27 (1960) - Papel. Condicionamento das amostras, e NP-240 (1961) - Cadernos para fins escolares, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-06-25 - Decreto-Lei 48454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

• 1968-07-02 - Portaria 23460 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-109 (1957) - Dimensões lineares nominais para mecânica, NP-131 (1957) - Dimensões nominais das cabeças sextavadas de parafusos e NP-155 (1959) - Parafusos. Nomenclatura.

• 1968-07-02 - Portaria 23459 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização e com n.º NP-489, a norma provisória P-489 - Porcas. Nomenclatura.

• 1968-09-04 - Portaria 23581 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1968-09-04 - Portaria 23583 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1968-09-04 - Portaria 23582 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1968-09-04 - Portaria 23580 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

• 1968-09-11 - Portaria 23605 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-204 (1901) - Desenho técnico. Legendas, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-11-07 - Portaria 23697 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-104 (1957) «Plano-tipo para normas de análise química», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-11-07 - Portaria 23698 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-110 (1957) «Parafusos, porcas e pernos roscados. Diâmetros nominais», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-11-26 - Portaria 23733 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-145 (1958) «Sal refinado. Definição e características», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-11-26 - Portaria 23732 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-515 e NP-516, as normas provisórias P-515 e P-516 «Cereais e leguminosas. Determinação da humidade dos grãos. Processos de referência e expedito».

• 1968-11-26 - Portaria 23731 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-513 e NP-514, as normas provisórias P-513 «Tubos de aço. Tubos roscáveis para canalizações e outros usos», e P-514 «Uniões de aço com rosca-gás. Comprimentos mínimos».

• 1968-12-06 - Portaria 23758 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas revistas, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38801, as normas NP-717 e NP-718 resultantes do desdobramento da norma NP-48 «Desenho técnico. Escalas e esquadrias».

• 1968-12-06 - Portaria 23757 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-48 «Desenho técnico. Formatos e escalas», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-12-06 - Portaria 23756 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-1 «Normas portuguesas. Designação e numeração», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1968-12-21 - Portaria 23793 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-517, NP-518 e NP-519, as normas provisórias P-517, P-518 e P-519 «Cereais e leguminosas».

• 1969-02-15 - Portaria 23923 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-545 e NP-546, as normas provisórias P-545 e P-546 - Tambores para correias de transmissão de secção rectangular. Dimensões e correias de transmissão de secção rectangular. Largura das correias e dos tambores correspondentes.

• 1969-02-15 - Portaria 23922 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-520, a norma provisória P-520 - Tubos de fibrocimento para canalizações de água sob pressão. Ensaio de estanquidade.

• 1969-03-03 - Portaria 23951 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-525, NP-526 e NP-527, as normas provisórias P-525, P-526 e P-527, relativas a produtos zincados.

• 1969-03-27 - Portaria 23993 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-7, NP-13, NP-14 e NP-26, relativas a sobrescritos, formatos e sua impressão e utilização, e a revista, formato A4.

• 1969-05-10 - Portaria 24071 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-146 - Sal de mesa. Definição e características.

• 1969-06-17 - Portaria 24125 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-559, NP-560, NP-561, NP-562, NP-563 e NP-564, as normas provisórias P-559, P-560, P-561, P-562, P-563 e P-564, relativas a várias determinações de aços e ferros fundidos sem liga.

• 1969-07-04 - Portaria 24160 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-549, a norma provisória P-549, relativa a características do óleo essencial de alecrim português.

• 1969-07-05 - Portaria 24166 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-259 e NP-260, relativas a ladrilhos de aglomerado puro para revestimento.

• 1969-07-05 - Portaria 24164 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-175 e NP-176, relativas a ovos de galinha - classificação comercial e embalagens em grades de madeira e acondicionamento.

• 1969-07-05 - Portaria 24163 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-143 - Solos. Limites de consistência, e NP-147 - Blocos maciços de argamassa celular.

• 1969-07-05 - Portaria 24165 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Anula a norma portuguesa definitiva NP-178.

• 1969-07-07 - Portaria 24170 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-565 e NP-566, as normas provisórias P-565 e P-566, relativas a pimentão e massa de pimento.

• 1969-07-07 - Portaria 24171 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-581, a norma provisória P-581, relativa a inertes para argamassas e betões.

• 1969-07-07 - Portaria 24169 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-553, a norma provisória P-553, relativa a correias de transmissão de secção rectangular. Comprimentos.

• 1969-09-29 - Portaria 24315 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-174 (1958) - Tubos de grés cerâmico. Ensaio de absorção de água, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1969-09-30 - Portaria 24324 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-558, a norma provisória P-558 - Tubos de polietileno. Determinação do índice de fusibilidade do polietileno.

• 1969-09-30 - Portaria 24322 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-420, a norma provisória P-420 - Gesso. Acondicionamento e expedição.

• 1969-09-30 - Portaria 24323 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-550, a norma provisória P-550 - Tubos de aço de secção circular. Ensaio de dobragem.

• 1969-12-27 - Portaria 24489 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Torna obrigatórias as normas portuguesas NP-407 e NP-408, aprovadas pela Portaria n.º 22192, relativas a características e ensaios das garrafas para gases liquefeitos butano e propano.

• 1969-12-29 - Portaria 24496 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-589, NP-590, NP-591, NP-592, NP-593, NP-594, NP-595, NP-596, NP-597 e NP-598, as normas provisórias P-589 a P-598, relativas a enchidos portugueses.

• 1970-01-28 - Portaria 70/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-521, a norma provisória P-521, relativa a tubos de fibrocimento para canalizações de água sob pressão.

• 1970-01-28 - Portaria 72/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-490, a norma provisória P-490, relativa a plásticos.

• 1970-01-28 - Portaria 71/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-443, a norma provisória P-443, relativa a transformadores trifásicos.

• 1970-03-09 - Portaria 137/70 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os vários produtos de salsicharia e fixam as características respectivas.

• 1970-03-16 - Decreto-Lei 105/70 - Ministério da Economia

  Reorganiza a Comissão Electrotécnica Portuguesa, a qual transita para a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, onde funcionará como organismo técnico e científico de consulta.

• 1970-04-22 - Portaria 205/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-273 (1962) - Cortiça. Terminologia e definições.

• 1970-04-22 - Portaria 206/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-454 (1970), a norma provisória P-454 (1964) - Leite. Ensaios preliminares de análise. Impurezas em suspensão (prova de filtração).

• 1970-04-23 - Portaria 210/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-588 (1970), a norma provisória P-588 (1967) - Carnes preparadas, enchidos e ensacados. Definições.

• 1970-07-01 - Portaria 323/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-17 (1960) - Formatos dos papéis, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1970-07-02 - Portaria 329/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas portuguesas NP-2 (1960) - Folha de norma - Dimensões e disposição. Primeira página, e NP-3 (1960) - Folha de norma - Disposição. Páginas «continuação», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1970-07-04 - Portaria 337/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-705 (1970) - Ambientes atmosféricos normais de referência, de condicionamento e de ensaio - Definições e características, a norma provisória P-705 (1968).

• 1970-07-07 - Portaria 342/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-706 (1970) - Materiais plásticos - Ambientes atmosféricos de condicionamento e de ensaio, a norma provisória NP-706 (1968).

• 1970-07-15 - Portaria 359/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-586, a norma provisória n.º P-586 - Fichas bibliográficas.

• 1970-08-11 - Portaria 393/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-205 (1961) - Desenho técnico. Listas de peças, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

• 1970-08-20 - Portaria 408/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-4 e NP-268, relativas a papel.

• 1970-08-21 - Portaria 410/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-601 (1970) e NP-602 (1970), as normas provisórias P-601 (1967) e P-602 (1967), relativas a embalagens.

• 1970-08-22 - Portaria 413/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-90 - Óleos essenciais. Definição.

• 1970-08-24 - Portaria 418/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Anula a norma definitiva NP-50 (1957) - Papel. Enumeração e definição das características.

• 1970-08-24 - Portaria 417/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-483, NP-484 e NP-485, as normas provisórias P-483, P-484 e P-485, relativas a artigos de metais não ferrosos para canalizações.

• 1970-08-29 - Portaria 434/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-608 (1970), a norma provisória P-608 - Sinalização de segurança. Símbolo de tensão eléctrica perigosa.

• 1970-08-31 - Portaria 437/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-609 (1970), a norma provisória P-609 - Sinalização de segurança. Sinais de tensão eléctrica perigosa.

• 1970-08-31 - Portaria 438/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-5, NP-6 e NP-8, relativas a ofício ou carta.

• 1970-11-09 - Portaria 566/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-77, NP-154 e NP-172, relativas, respectivamente, a unidades fotométricas, símbolos das grandezas e das unidades de medida e unidades fundamentais e suplementares de medida do sistema internacional de unidades.

• 1971-02-04 - Portaria 56/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-10 - Fichas e ficheiros. Formatos e NP-15 - Papel. Bilhete-postal com tira de endereço. Sua impressão e utilização.

• 1971-08-14 - Portaria 434/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, a revisão da norma NP-47, relativa a documentação.

• 1972-05-22 - Portaria 287/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-269 - Metais. Ensaio de choque Charpy de provete entalhado.

• 1972-05-23 - Portaria 290/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-86 - Inertes. Determinação do teor em inertes muito finos e matérias solúveis.

• 1972-05-24 - Portaria 299/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-691 e NP-692, as normas provisórias P-691 e P-692, relativas, respectivamente, a tubos de polietileno de massa volúmica baixa para canalizações de água e de esgoto e de massa volúmica baixa.

• 1972-08-18 - Portaria 478/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-567.

• 1972-09-20 - Portaria 544/72 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Autoriza, a título experimental, o emprego dos óleos de semente de algodão e de girassol no fabrico das conservas de peixe.

• 1972-09-23 - Portaria 552/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias: P-607, P-624, P-625, P-626 e P-627.

• 1972-11-11 - Portaria 662/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Anula a norma definitiva NP-159 (1963).

• 1972-11-13 - Portaria 665/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-665.

• 1972-12-20 - Portaria 761/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-512.

• 1972-12-29 - Portaria 791/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova as normas provisórias P-660 a P-664 como normas definitivas.

• 1973-01-04 - Portaria 8/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-641 a P-651.

• 1973-01-19 - Portaria 33/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-671.

• 1973-01-22 - Portaria 42/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-614 a P-623.

• 1973-02-01 - Portaria 68/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-950 e NP-951, os Inquéritos I-1068 e I-1069.

• 1973-02-02 - Portaria 73/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-949, o inquérito I-1015.

• 1973-02-03 - Portaria 75/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-948, o inquérito I-947.

• 1973-02-05 - Portaria 77/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-947, o inquérito I-924.

• 1973-02-17 - Portaria 114/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-948, I-1134, I-1135, I-1136, I-1137 e I-1138.

• 1973-02-21 - Portaria 126/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1060, I-1061 e I-1062.

• 1973-03-13 - Portaria 184/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-611 e P-612.

• 1973-03-13 - Portaria 185/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1070, I-1071 e I-1072.

• 1973-03-24 - Portaria 207/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1093.

• 1973-03-24 - Portaria 206/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1038.

• 1973-03-26 - Portaria 211/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1075, I-1076, I-1077, I-1078 e I-1079.

• 1973-05-04 - Portaria 310/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-11 - Blocos e blocos cartonados.

• 1973-05-07 - Portaria 313/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-24 - Caixas, pastas e capas de arquivo.

• 1973-05-08 - Portaria 317/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisória P-554 e P-666.

• 1973-05-15 - Portaria 337/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1094 a I-1099.

• 1973-05-16 - Portaria 340/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-629 a P-640.

• 1973-05-22 - Portaria 357/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-676 e P-677.

• 1973-05-24 - Portaria 367/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-652 a P-659.

• 1973-05-30 - Portaria 383/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-694 a P-704.

• 1973-05-30 - Portaria 384/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1142.

• 1973-06-09 - Portaria 411/73 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

  Fixa as normas a que deve obedecer o fabrico e a venda do óleo de semente de soja.

• 1973-06-09 - Portaria 410/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Autoriza o emprego do óleo de semente de soja no fabrico das conservas de peixe.

• 1973-06-12 - Portaria 419/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-877.

• 1973-06-15 - Portaria 423/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-689.

• 1973-06-16 - Portaria 425/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1143.

• 1973-06-16 - Portaria 426/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1144 e I-1145.

• 1973-06-20 - Portaria 431/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1152 e I-1153.

• 1973-06-23 - Portaria 436/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-879, I-987, I-988 e I-989.

• 1973-07-11 - Portaria 475/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1023, I-1024, I-1025 e I-1026.

• 1973-11-07 - Portaria 768/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a norma provisória P-672 como norma definitiva.

• 1973-12-12 - Portaria 881/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

  Adopta providências tendentes a incrementar a produção de azeite.

• 1974-01-10 - Portaria 15/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67.

• 1974-01-10 - Portaria 16/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141.

• 1974-01-14 - Portaria 25/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981.

• 1974-01-15 - Portaria 28/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176.

• 1974-01-16 - Portaria 31/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005.

• 1974-01-17 - Portaria 32/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-673 e P-674.

• 1974-06-19 - Portaria 367/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-669, P-670 e P-807.

• 1974-06-20 - Portaria 371/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1180 a I-1184.

• 1974-06-21 - Portaria 375/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

  Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-679 a P-685.

• 1974-06-24 - Portaria 381/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1189.

• 1974-07-05 - Portaria 415/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200.

• 1974-07-10 - Portaria 430/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-895.

• 1974-07-10 - Portaria 463/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-878.

• 1974-07-10 - Portaria 464/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-407 (1966).

• 1974-07-10 - Portaria 465/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081.

• 1974-07-10 - Portaria 461/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1228, I-1267 e I-1268.

• 1974-07-10 - Portaria 460/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193.

• 1974-07-10 - Portaria 459/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-7 (1969).

• 1974-07-10 - Portaria 458/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159.

• 1974-07-10 - Portaria 457/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-807.

• 1974-07-10 - Portaria 456/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a norma provisória P-610 como norma definitiva.

• 1974-07-10 - Portaria 455/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186.

• 1974-07-10 - Portaria 462/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-298 (1963) e NP-299 (1963).

• 1974-10-29 - Portaria 704/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

  Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

• 1974-12-04 - Portaria 789/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização.

• 1974-12-06 - Portaria 794/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1216, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização.

• 1975-01-02 - Portaria 3/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1242, I-1271 a I-1273 e I-1301 a I-1304.

• 1975-01-03 - Portaria 7/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-988, I-1055 e I-1056.

• 1975-01-04 - Portaria 10/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1130.

• 1975-03-08 - Decreto-Lei 117/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, relativo ao estatuto da normalização.

• 1975-06-12 - Portaria 365/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1547, E-1553, E-1554, E-1555, E-1550, E-1556 e E-1557.

• 1975-06-12 - Portaria 364/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1560, E-1563, E-1567 e E-1568.

• 1975-06-14 - Portaria 367/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1536 e E-1537.

• 1975-06-30 - Portaria 402/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581.

• 1975-07-01 - Portaria 411/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552.

• 1975-07-17 - DESPACHO DD4514 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Cria o Grupo de Gestão da Qualidade Industrial (GGQI) e fixa a sua constituição.

• 1975-07-17 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Cria o Grupo de Gestão da Qualidade Industrial (GGQI) e fixa a sua constituição

• 1975-07-19 - Portaria 443/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562.

• 1975-07-21 - Portaria 445/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1578.

• 1975-08-13 - Portaria 486/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a norma provisória P-548 como norma definitiva.

• 1975-08-13 - Portaria 487/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-511 «Sumos, polmes e seus derivados».

• 1975-08-14 - Portaria 492/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602.

• 1975-08-16 - Portaria 494/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1585.

• 1975-08-25 - Portaria 514/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587.

• 1975-08-27 - Portaria 521/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1582.

• 1975-12-18 - Portaria 758/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar a norma provisória P-336 como norma definitiva, com o n.º 336 - Aço laminado a quente.

• 1975-12-27 - Portaria 774/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar a revisão da norma NP-5 - Ofício ou carta. Formato A4. Primeira página.

• 1975-12-30 - Portaria 780/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650.

• 1975-12-30 - Portaria 781/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar a revisão das normas NP-160 - Sabões; NP-161 - Sabões comuns, e NP-208 - Sabões.

• 1975-12-31 - Portaria 784/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1532 e E-1533.

• 1975-12-31 - Portaria 788/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

  Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

• 1976-01-02 - Portaria 2/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549.

• 1976-01-02 - Portaria 3/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589.

• 1976-01-05 - Portaria 5/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1625, E-1629 e E-1630.

• 1976-01-05 - Portaria 6/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1484.

• 1976-01-06 - Portaria 7/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar a revisão das normas NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334 e NP-335 - Aço laminado a quente.

• 1976-01-07 - Portaria 9/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1612 a E-1615.

• 1976-01-07 - Portaria 8/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1689 e E-1704.

• 1976-03-24 - Portaria 164/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1589 a E-1593.

• 1976-03-25 - Portaria 168/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1616 a E-1620.

• 1976-03-26 - Portaria 173/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1636 a E-1638, E-1642 e E-1679.

• 1976-03-29 - Portaria 180/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1588.

• 1976-03-30 - Portaria 185/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1610 e E-1611.

• 1976-03-30 - Portaria 184/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1688.

• 1976-04-02 - Portaria 192/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1626, E-1627, E-1635 e E-1641.

• 1976-04-03 - Portaria 194/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1700 a E-1703.

• 1976-04-06 - Portaria 201/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716.

• 1976-04-08 - Portaria 210/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1711 e E-1712.

• 1976-04-08 - Portaria 209/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1624, E-1639, E-1640 e E-1680.

• 1976-04-10 - Portaria 214/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1717.

• 1976-04-12 - Portaria 218/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1673 a E-1678, E-1682 e E-1713.

• 1976-04-12 - Portaria 217/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1718.

• 1976-04-14 - Portaria 223/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1719 e E-1723.

• 1976-04-14 - Portaria 224/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1740 a E-1742.

• 1976-04-17 - Portaria 244/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1705, E-1706, E-1714, E-1727, E-1732, E-1733, E-1736 e E-1739.

• 1976-04-19 - Portaria 248/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-429 «Isoladores de alta tensão».

• 1976-04-23 - Portaria 258/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a norma provisória P-690 como norma definitiva.

• 1976-06-09 - Portaria 352/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1681, E-1684, E-1685 e E-1687, com os n.os NP-1300, NP-1301, NP-1302 e NP-1303.

• 1976-06-09 - Portaria 353/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão da norma NP-927.

• 1976-06-09 - Portaria 350/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-32 a NP-34.

• 1976-06-09 - Portaria 351/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1653, E-1654 e E-1656, com os n.os NP-1243, NP-1244 e NP-1245.

• 1976-06-14 - Portaria 366/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1748, com o número NP-1281.

• 1976-06-16 - Portaria 370/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1658 e E-1660, com os números NP-1261 e NP-1262.

• 1976-07-03 - Portaria 398/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1722, E-1724 e E-1743, com os n.os NP-1285, NP-1286 e NP-1287.

• 1976-07-06 - Portaria 403/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva os estudos E-1661, E-1662 e E-1664 com os n.os NP-1297, NP-1298 e NP-1299.

• 1976-07-22 - PORTARIA 739/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773.

• 1976-07-22 - Portaria 441/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737.

• 1976-07-22 - Portaria 439/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773

• 1976-07-22 - Portaria 440/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1755, e E-1756 e E-1578.

• 1976-07-24 - PORTARIA 449/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761.

• 1976-07-24 - Portaria 49/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1976-08-17 - Portaria 513/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1398 com o n.º NP-1392.

• 1976-08-17 - Portaria 514/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1410 com o n.º NP-1393.

• 1976-08-18 - Portaria 520/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387.

• 1976-08-18 - Portaria 521/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351.

• 1976-08-19 - Portaria 523/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1263 e I-1264, com os n.os NP-1370 e NP-1371.

• 1976-08-19 - Portaria 524/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391.

• 1976-08-23 - Portaria 532/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1795, com o n.º NP-1321.

• 1976-08-23 - Portaria 533/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1771, E-1782, E-1800 e E-1802, com os n.os NP-1374 a NP-1377.

• 1976-08-24 - Portaria 537/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359.

• 1976-08-24 - Portaria 535/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336.

• 1976-08-24 - Portaria 536/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1821 e E-1822, com os n.os NP-1372 e NP-1373.

• 1976-08-24 - Portaria 538/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353.

• 1976-08-24 - Portaria 539/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365.

• 1976-08-24 - Portaria 540/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135.

• 1976-12-22 - Portaria 759/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com os n.os NP-1399 a NP-1408.

• 1976-12-27 - Portaria 767/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Estabelece o regime ao qual se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

• 1976-12-30 - Portaria 773/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1803 a E-1806 e E-1809, com os n.os NP-1394 a NP-1398.

• 1976-12-30 - Portaria 776/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1810 a E-1814, com os n.os NP-1360 a NP-1364.

• 1976-12-30 - Portaria 775/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1223 e I-1224, com os n.os NP-1409 e NP-1410.

• 1976-12-30 - Portaria 774/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1401, I-1402 e I-1409, com os n.os NP-1411, NP-1412 e NP-1413.

• 1977-02-09 - Portaria 67/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445.

• 1977-03-22 - Portaria 153/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1796, E-1797, E-1867 e E-1868, com os n.os NP-1425 a NP-1428.

• 1977-03-23 - Portaria 157/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1066, com o n.º NP-1414.

• 1977-03-24 - Portaria 163/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1866, com o n.º NP-1429.

• 1977-03-24 - Portaria 164/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1807, E-1808 e E-1848 a E-1850, com os n.os NP-1430 a NP-1434.

• 1977-03-28 - Portaria 170/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1853, E-1854 e E-1861, com os n.os NP-1435 a NP-1437.

• 1977-03-29 - Portaria 176/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1893, com o n.º NP-1438.

• 1977-03-31 - Portaria 181/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-949 a I-952, com os n.os NP-1415 a NP-1418.

• 1977-04-01 - Portaria 183/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1225 a I-1227 e I-1234, I-1298 e I-1412, com os n.os NP-1419 a NP-1424.

• 1977-05-23 - Portaria 285/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1882 e E-1884 com os números NP-1450 e NP-1451.

• 1977-06-01 - Portaria 321/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1898, E-1899 e E-1934, com os números NP-1467, NP-1468 e NP-1470.

• 1977-06-01 - Portaria 322/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1851, E-1852, E-1855, E-1860 e E-1863, com os números NP-1471 a NP-1475.

• 1977-06-02 - Portaria 328/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1920 a E-1925, com os números NP-1452 a NP-1456 e NP-1487.

• 1977-06-03 - Portaria 337/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1856 a E-1859 e E-1862, com os números NP-1462 a NP-1466.

• 1977-06-07 - Portaria 347/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1919, com o número NP-1469.

• 1977-06-14 - Portaria 356/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1881, E-1883, E-1886, E-1887 e E-1888, com os números NP-1488 a NP-1492.

• 1977-06-14 - Portaria 355/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1900 a E-1906, com os números NP-1476 a NP-1482.

• 1977-06-15 - Portaria 359/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1433 a I-1436, com os números NP-1483 a NP-1486.

• 1977-07-28 - Portaria 471/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1954 e E-1955, com os n.os NP-1518 e NP-1519.

• 1977-07-28 - Portaria 470/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1929, E-1935 e E-1936, com os n.os NP-1515 a NP-1517.

• 1977-07-28 - Portaria 469/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496.

• 1977-07-28 - Portaria 468/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1895, com o n.º NP-1509.

• 1977-07-28 - Portaria 467/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1757, E-1759, E-1788 e E-1927, com os n.os NP-1446 a NP-1449.

• 1977-08-09 - Portaria 498/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1414, com o n.º NP-1521.

• 1977-08-09 - Portaria 499/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1472 a I-1474, com os n.os NP-1532 a NP-1534.

• 1977-08-10 - Portaria 501/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1926 e E-1928, com os n.os NP-1493 e NP-1494.

• 1977-08-11 - Portaria 512/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-464, NP-465 e NP-466.

• 1977-08-11 - Portaria 513/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1413, com o n.º NP-1535.

• 1977-08-11 - Portaria 511/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1411 e I-1419, com os n.os NP-1458 e NP-1459.

• 1977-08-11 - Portaria 514/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1416, com o n.º NP-1461.

• 1977-08-11 - Portaria 507/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1959 e E-1961, com os n.os NP-1522 e NP-1523.

• 1977-08-11 - Portaria 510/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1965, com o n.º NP-1525.

• 1977-08-11 - Portaria 509/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1964, com o n.º NP-1524.

• 1977-08-11 - Portaria 508/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1963, com o n.º NP-1531.

• 1977-08-11 - Portaria 506/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1847, E-1885, E-1891 e E-1962, com os n.os NP-1527 a NP-1530.

• 1977-08-22 - Portaria 532/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1453, com o n.º NP-1526.

• 1977-08-23 - Portaria 534/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva os estudos E-1914 a E-1918, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1977-08-25 - Portaria 537/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1940 a E-1950, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1977-08-26 - Portaria 541/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1939, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

• 1977-08-27 - Portaria 544/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar a revisão da norma NP-150 - Conservas de sardinha, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

• 1977-08-29 - Portaria 546/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1420, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

• 1978-01-10 - Portaria 13/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Estabelece algumas disposições a cumprir pelas entidades que explorem lagares de azeite.

• 1978-01-19 - Portaria 38/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520.

• 1978-01-21 - Portaria 42/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1969 e E-1974 com os n.os NP-1539 e NP-1540.

• 1978-01-21 - Portaria 41/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1990 e E-1991 com os n.os NP-1536 e NP-1537.

• 1978-01-24 - Portaria 48/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1993 com o n.º NP-1538.

• 1978-01-26 - Portaria 54/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1976, E-1977, E-1978 e E-1979 com os n.os NP-1541, NP-1542, NP-1543 e NP-1544.

• 1978-01-28 - Portaria 58/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1994 com o n.º NP-1545.

• 1978-01-30 - Portaria 61/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1982 e E-1999 com os n.os NP-1546 e NP-1547.

• 1978-01-31 - Portaria 62/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2012, E-2016 e E-2017 com os n.os NP-1548, NP-1549 e NP-1550.

• 1978-01-31 - Portaria 63/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1396 com o n.º NP-1460 .

• 1978-02-01 - Portaria 64/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1403 e I-1404 com os n.os NP-1551 e NP-1552.

• 1978-02-01 - Portaria 65/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova a revisão das normas NP-928, NP-994 e NP-995.

• 1978-02-01 - Portaria 66/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Anula as normas definitivas NP-929, NP-930, NP-996 e NP-997.

• 1978-02-21 - Portaria 102/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1483 a I-1486, com os n.os NP-1564, NP-1565, NP-1566 e NP-1567.

• 1978-02-23 - Portaria 112/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553.

• 1978-02-24 - Portaria 116/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554.

• 1978-02-25 - Portaria 118/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2000 a E-2003, com os n.os NP-1555, NP-1556, NP-1557 e NP-1558.

• 1978-02-27 - Portaria 120/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1395, I-1451, I-1452 e I-1478, com os n.os NP-1559, NP-1560, NP-1561, NP-1562 e NP-1563.

• 1978-03-30 - Portaria 175/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1449, com o n.º NP-1560.

• 1978-04-04 - Portaria 185/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568

• 1978-04-04 - PORTARIA 185/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568.

• 1978-04-05 - Portaria 189/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1477, com o n.º NP-1573.

• 1978-05-04 - Portaria 251/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1980 e E-1981, com os n.os NP-1569 e NP-1570.

• 1978-05-04 - Portaria 252/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1499 e I-1500, com os n.os NP-1576 e NP-1577.

• 1978-05-30 - Portaria 289/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1432 com o NP-1571.

• 1978-05-31 - Despacho Normativo 126/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.

• 1978-06-02 - Portaria 299/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575.

• 1978-09-19 - Despacho Normativo 239/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia.

• 1978-12-02 - Portaria 695/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2033, com o n.º NP-1589.

• 1978-12-05 - Portaria 705/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2034, com o n.º NP-1578.

• 1978-12-13 - Portaria 733/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1328 e I-1422, com os n.os NP-1579 e NP-1580.

• 1978-12-13 - Portaria 734/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1496 e I-1497, com os n.os NP-1582 e NP-1583.

• 1978-12-13 - Portaria 735/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2050, com n.º NP-1593.

• 1978-12-14 - Portaria 744/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1501 a I-1504, com os n.os NP-1584, NP-1585, NP-1586 e NP-1587.

• 1978-12-18 - Portaria 749/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1374, com o n.º NP-1581.

• 1978-12-22 - Portaria 760/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592.

• 1978-12-22 - Portaria 758/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588.

• 1978-12-22 - Portaria 759/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591.

• 1978-12-22 - Portaria 761/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1466 a I-1468 com os n.os NP-1595, NP-1596 e NP-1597.

• 1978-12-23 - Portaria 764/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da Norma NP-730 "Águas".

• 1978-12-26 - Portaria 767/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1450 com o n.º NP-1572.

• 1979-03-08 - Portaria 106/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1417, com o n.º NP-1598, relativa ao queijo.

• 1979-03-10 - Portaria 111/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma NP-999 «Aparelhos para instalações eléctricas. Tipos de protecção assegurada pelos invólucros».

• 1979-03-12 - Portaria 116/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas NP-897 e NP-972.

• 1979-03-13 - Portaria 118/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1370, com o n.º NP-1594.

• 1979-03-13 - Portaria 117/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas NP-467, NP-573, NP-574, NP-985, NP-986 e NP-1084.

• 1979-03-31 - Portaria 143/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma NP-168 «Óleos essenciais. Determinação do resíduo de evaporação».

• 1979-04-02 - Portaria 145/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma NP-151 «Conservas de sardinha».

• 1979-04-03 - Portaria 148/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma NP-517 «Cereais e leguminosas».

• 1979-04-05 - Portaria 153/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599.

• 1979-04-06 - Portaria 155/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1423, I-1424 e I-1425, com os n.os NP-1600, NP-1601 e NP-1602.

• 1979-04-07 - Portaria 156/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605.

• 1979-04-09 - Portaria 157/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606.

• 1979-04-10 - Portaria 158/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2009 e E-2011, com os n.os NP-1608 e NP-1609.

• 1979-04-11 - Portaria 183/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares.

• 1979-04-11 - Portaria 163/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2080 e E-2081, com os n.os NP-1610 e NP-1611.

• 1979-06-16 - Portaria 281/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1296 e I-1297 com os números NP-1614 e NP-1615.

• 1979-07-07 - Portaria 331/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619.

• 1979-07-09 - Portaria 335/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2082 e E-2083, com os n.os NP-1616 e NP-1617.

• 1979-07-09 - Portaria 336/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620.

• 1979-07-09 - Portaria 337/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1505, com o n.º NP-1612.

• 1979-07-09 - Portaria 338/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2020 a E-2023, com os n.os NP-1621, NP-1622, NP-1623 e NP-1624.

• 1979-07-09 - Portaria 334/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2092, com o n.º NP-1613.

• 1979-09-05 - Portaria 475/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1523 e I-1524, com os n.os NP-1625 e NP-1626.

• 1979-09-05 - Portaria 474/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2100 a E-2103, com os n.os NP-1627, NP-1628, NP-1629 e NP-1630.

• 1979-09-05 - Portaria 476/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2088, com o n.º NP-1618.

• 1979-09-08 - Portaria 487/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina a revisão da norma NP-905.

• 1979-09-14 - Portaria 500/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I e I-1537 com os n.os NP-1631 e NP-1632.

• 1979-09-14 - Portaria 499/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636.

• 1979-09-19 - Portaria 509/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina a revisão da norma P-724.

• 1979-12-13 - Portaria 675/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2109, com o n.º NP-1644.

• 1979-12-14 - Portaria 682/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1550 a I-1553, com os n.os NP-1638, NP-1639, NP-1640 e NP-1641.

• 1979-12-17 - Portaria 686/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1528, com o n.º NP-1643.

• 1979-12-17 - Portaria 689/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma NP-943.

• 1979-12-17 - Portaria 688/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1476 com o n.º NP-1642.

• 1979-12-17 - Portaria 687/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2014, com o n.º NP-1637.

• 1980-03-10 - Portaria 97/80 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da Norma NP-565.

• 1980-04-02 - Portaria 155/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2054 a E-2056, com os n.os NP-1652, NP-1653 e NP-1654.

• 1980-04-17 - Portaria 177/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1554, com o n.º NP-1651.

• 1980-07-14 - Portaria 405/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2146, com o n.º NP-1655 (Produtos Petrolíferos).

• 1980-07-15 - Portaria 409/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2140 a E-2145 com os n.os NP-1645, NP-1646, NP-1647, NP-1648, NP-1649 e NP-1650, relativas a produtos tensioactivos e detergentes e sabões.

• 1980-07-15 - Portaria 410/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670, relativa a têxteis.

• 1980-07-21 - Portaria 421/80 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2010 e E-2019, com os n.os NP-1659 e NP-1660, relativas a fosfatos de boratos de sódio.

• 1980-08-01 - Portaria 450/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665, relativas ao tabaco.

• 1980-08-01 - Portaria 453/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1387, com o n.º NP-1656, relativa ao cacau.

• 1980-08-01 - Portaria 452/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1445 e I-1446, com os n.os NP-1657 e NP-1658, relativas ao chá.

• 1980-08-01 - Portaria 451/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2162, com o n.º NP-1671, relativa aos produtos petrolíferos.

• 1980-09-03 - Decreto-Lei 351/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Energia

  Delimita as responsabilidades do Ministério da Agricultura e Pescas e do Ministério da Indústria e Energia no domínio das indústrias alimentares.

• 1980-09-25 - Portaria 723/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1557 e I-1558, com os n.os NP-1667 e NP-1668.

• 1980-09-26 - Portaria 738/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1495, com o n.º NP-1666.

• 1980-10-20 - Portaria 835/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-914 (1972).

• 1980-10-21 - Portaria 839/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1545 e I-1563, com os n.os NP-1673 e NP-1674.

• 1980-10-21 - Portaria 836/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2195 e E-2196, com os n.os NP-1695 e NP-1696.

• 1980-10-21 - Portaria 840/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1531, com o n.º NP-1682.

• 1980-10-21 - Portaria 841/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-90 (1970) - Óleos essenciais. Definição.

• 1980-10-21 - Portaria 837/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2175, com o n.º NP-1680.

• 1980-10-21 - Portaria 838/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2174, com o n.º NP-1681.

• 1980-10-22 - Portaria 861/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1543, com o n.º NP-1679.

• 1980-10-22 - Portaria 860/80 - Ministério da Indústria e Energia

  Aprova o Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas.

• 1980-10-24 - Portaria 883/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-198, NP-200, NP-206 e NP-207.

• 1980-10-24 - Portaria 885/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2203 a E-2206, com os n.os NP-1700, NP-1701, NP-1702 e NP-1703.

• 1980-10-24 - Portaria 884/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2169 a E-2172, com os n.os NP-1675, NP-1676, NP-1677 e NP-1678.

• 1980-10-24 - Portaria 876/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma definitiva revista NP-631 (1973) - Nata esterilizada.

• 1980-10-24 - Portaria 877/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-629 (1973).

• 1980-10-24 - Portaria 878/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma definitiva revista NP-630 (1973) - Nata pasteurizada.

• 1980-10-24 - Portaria 879/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1196, com o n.º NP-1705.

• 1980-10-24 - Portaria 880/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1564, com o n.º NP-1697.

• 1980-10-24 - Portaria 881/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2210 a E-2214, com os n.os NP-1706, NP-1707, NP-1708, NP-1709 e NP-1710.

• 1980-10-24 - Portaria 882/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-999, com o n.º NP-1704.

• 1980-10-25 - Portaria 889/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva n.º NP-63 (1974) - Cortiça. Tipos comerciais para trituração.

• 1980-10-25 - Portaria 890/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-1089 (1975) e NP-1090 (1975).

• 1980-10-25 - Portaria 892/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-700.

• 1980-10-25 - Portaria 891/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-518 e NP-519.

• 1980-10-27 - Portaria 897/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-94 (1964) - Óleos essenciais. Determinação do índice de acidez.

• 1980-10-27 - Portaria 895/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-58 (1961) - Óleos essenciais. Determinação do índice de refracção.

• 1980-10-27 - Portaria 896/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-254 (1961) e NP-392 (1966).

• 1980-10-27 - Portaria 900/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio.

• 1980-10-27 - Portaria 899/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico.

• 1980-10-27 - Portaria 898/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-963 e NP-964 (1972).

• 1980-11-04 - Portaria 929/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico.

• 1980-11-08 - Portaria 952/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma definitiva NP-1699 - Óleo essencial de laranja doce. (Obtido por expressão.) Características.

• 1980-11-08 - Portaria 953/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2005, E-2051 a E-2053, E-2075 a E-2078, E-2118, E-2120 a E-2122, com os n.ºs NP-1683, NP-1684, NP-1685, NP-1686, NP-1687, NP-1688, NP-1689, NP-1690, NP-1691, NP-1692, NP-1693 e NP-1694.

• 1980-11-21 - Portaria 1002/80 - Ministérios dos Assuntos Sociais e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Saúde e do Comércio Interno

  Considera comestível o óleo de germe de arroz refinado.

• 1981-01-22 - Portaria 103/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-945 (1972), NP-946 (1972), NP-962 (1972) e NP-992 (1972).

• 1981-01-22 - Portaria 104/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1577.

• 1981-01-24 - Portaria 114/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1490 e I-1529 com os n.os NP-1711 e NP-1712.

• 1981-01-24 - Portaria 113/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-572 (1970), NP-575 (1970), NP-578 (1970), NP-579 (1970) e NP-702 (1973).

• 1981-02-02 - Portaria 161/81 - Ministério da Indústria e Energia

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-613 - Sabonetes.

• 1981-02-12 - Portaria 178/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1538, com o n.º NP-1717.

• 1981-02-12 - Portaria 177/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2226, E-2227, E-2228 e E-2231, com os n.os NP-1713, NP-1714, NP-1715 e NP-1716.

• 1981-02-12 - Portaria 174/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma definitiva revista NP-695.

• 1981-02-12 - Portaria 175/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-694.

• 1981-02-12 - Portaria 176/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-7.

• 1981-02-13 - Portaria 182/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1415 e I-1479, com os n.os NP-1718 e NP-1719.

• 1981-02-14 - Portaria 185/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os respectivos estudos E-2152 a E-2154, com os n.os NP-1720, NP-1721 e NP-1722.

• 1981-02-14 - Portaria 186/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1575, com o n.º NP-1724.

• 1981-02-14 - Portaria 183/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2238, com o n.º NP-1729.

• 1981-02-14 - Portaria 184/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1570, com o n.º NP-1723.

• 1981-04-02 - Portaria 321/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1546, I-1578 e I-1579, com os n.os NP-1730, NP-1732 e NP-1733, relativas às normas portuguesas sobre acústica e higiene e segurança no trabalho.

• 1981-04-04 - Portaria 326/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-203 (1960) com o n.º NP-203, relativa a detergentes e sabões.

• 1981-04-04 - Portaria 325/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2257, com o número e título NP-1737 - Produtos petrolíferos.

• 1981-04-04 - Portaria 327/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-709 (1968) com n.º NP-709, relativa a cabos de aço e arames trefilados.

• 1981-04-04 - Portaria 328/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2258, com o número e título NP-1738 - Têxteis.

• 1981-04-06 - Portaria 330/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-1178 (1976) com o n.º NP-1178.

• 1981-04-06 - Portaria 331/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528.

• 1981-07-04 - Portaria 556/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-91 e NP-169.

• 1981-07-21 - Portaria 623/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1725 (1981), NP-1726 (1981), NP-1727 (1981) e NP-1728 (1981), relativas a produtos industriais.

• 1981-07-21 - Portaria 624/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que as normas NP-57 (1961) e NP-96 (1964) sejam aprovadas como normas portuguesas revistas com os números NP-57 (1981) e NP-96 (1981), relativos aos óleos essenciais.

• 1981-07-21 - Portaria 619/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas com os números NP-1774, NP-1775 e NP-1776, relativas a frutos e produtos hortículas congelados.

• 1981-07-21 - Portaria 620/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1756 (1981) - Produtos petrolíferos.

• 1981-07-21 - Portaria 622/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas, com os números NP-1758 e NP-1759, os inquéritos I-1587 e I-1588, relativas a peças de ferro fundido.

• 1981-07-21 - Portaria 621/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1779 (1981), o inquérito I-1561, relativa a pneus.

• 1981-07-23 - Portaria 637/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que a norma NP-157 (1966) seja aprovada como norma portuguesa revista com o número NP-157 (1981).

• 1981-07-23 - Portaria 640/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1556 seja aprovado como norma portuguesa com o número NP-1698 (1981).

• 1981-07-23 - Portaria 639/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que as normas NP-298 (1974) e NP-299 (1974), sejam aprovadas como normas portuguesas revistas com os números NP-298 (1981) e NP-299 (1981).

• 1981-07-23 - Portaria 638/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas, com os n.os NP-1742 e NP-1743, os inquéritos I-1534 e I-1560.

• 1981-10-07 - Portaria 894/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1806 (1981) e NP-1807 (1981), respectivamente relativas a aços e ferros fundidos, e a produtos siderúrgicos.

• 1981-10-07 - Portaria 899/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas, relativas a produtos tensoactivos.

• 1981-10-07 - Portaria 893/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1755 (1981) o inquérito I-1539, relativa a sabões e sabonetes.

• 1981-10-07 - Portaria 895/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1808 (1981) - Têxteis.

• 1981-10-07 - Portaria 897/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-302 (1964), relativa aos Ruídos industriais.

• 1981-10-07 - Portaria 898/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1780 (1981) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados.

• 1981-10-07 - Portaria 896/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1787 (1981), relativa a aços.

• 1981-10-09 - Portaria 912/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas NP-576 (1981) e NP-1034 (1981) as normas portuguesas NP-576 (1970) e NP-1034 (1974), relativas ao leite para fins alimentares e ao leite composto.

• 1981-10-09 - Portaria 914/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1789 (1981) e NP-1790 (1981).

• 1981-10-09 - Portaria 915/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1788 (1981) o inquérito I-1595.

• 1981-10-09 - Portaria 911/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista NP-301 (1981) a norma portuguesa NP-301 (1965), relativa a bebidas espirituosas.

• 1981-10-09 - Portaria 913/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1800 (1981) o inquérito I-1596, relativo à segurança contra incêndios.

• 1981-10-09 - Portaria 916/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1978 (1981) o inquérito I-1540.

• 1982-01-28 - Portaria 127/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I - 1250 -Alimentos para animais, seja aprovado como norma portuguesa com o número e o título seguintes: NP - 1822 (1981) - Alimentos para animais. Determinação do teor de aflatoxina B1.

• 1982-01-28 - Portaria 130/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP - 1669 (1981)= Silicatos de sódio e de potássio para usos industriais. Determinação da massa volúmica a 20/o C das soluções aquosas. Métodos do areómetro e do picnómetro.

• 1982-01-28 - Portaria 129/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que os inquéritos: I-1517-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg.Transacções comerciais correntes; I-1518-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg a 50 Kg. Transacções comerciais correntes. Sejam aprovados como normas portugueses, com os números e títulos, respectivamente. NP-1816(1981)-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg, para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2. NP-1817(1981)-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg. a 50 Kg. para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2.

• 1982-01-28 - Portaria 128/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1527-Morangos. Regras para a sua armazenagem em ambiente refrigerado, seja aprovado como norma portuguesa, com o seguinte número e título: NP-1757 (1981) -Morangos. Regras de colheita e de armazenagem e transportes frigoríficos.

• 1982-02-02 - Decreto-Lei 33/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e dos Assuntos Socais

  Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis.

• 1982-03-12 - Portaria 266/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas os inquérito utilizados nas carnes e seus derivados, no que respeita ao teor de alguns produtos químicos.

• 1982-03-12 - Portaria 268/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova o inquérito I-1493-Manteiga Análise microbiológica determinação do índice de coliformes, com a seguinte norma portuguesa: NP-1826/1982)-Manteiga Análise microbiológica-Determinação do índice de coliformes.

• 1982-03-12 - Portaria 267/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa os inquéritos utilizados para os recipientes de distribuição sobre pressão do tipo usado para aerosóis.

• 1982-03-16 - Portaria 290/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1825(1982) - Ar atmosférico. Medição de poluentes. Unidades.

• 1982-03-16 - Portaria 287/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1865(1982)- Embalagens, Embalagem de Transporte completas e cheias. Ensaio de resistência à projecção de água.

• 1982-03-16 - Portaria 291/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1593-Sumos, Polmes e seus derivados. Determinação da cor; seja aprovado como norma Portuguesa com o seguinte número e título. NP-1830 (1982) - Sumos, Polmes e seus derivados. Determinação da cor.

• 1982-03-16 - Portaria 289/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: NP - 1834 (1982) - Máquinas-Ferramentas. Máquinas de furar radicais de braço móvel em altura. Verificações geométricas e de deformação; NP - 1835 (1982) - Máquinas-Ferramentas. Fresadoras de árvore horizontal ou vertical em mesa de altura variável. Provas práticas; NP - 1836 (1982) - Máquinas-ferramentas. Fresadoras de árvore horizontal ou vertical em mesa de altura variável. Verificações geométricas.

• 1982-03-16 - Portaria 288/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NF-184281982)- carnes, derivados e produtos cárneos. Determinação do teor de fósforo. Método de referência.

• 1982-03-17 - Portaria 295/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1506-Ensaios de peneiração.Regras gerais, seja aprovado como norma portuguesa cujo título e número serão: NP-1827(1982)-Ensaios de peneiração.Regras gerais.

• 1982-03-18 - Portaria 300/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que os inquéritos 1-1544 - Géneros alimentícios. Colheita de amostras para análise microbiológica; 1-1559 Microbiologia dos géneros alimentícios. Preparação da amostra para análise microbiológica; Sejam aprovados como normas portuguesas, assim identificadas: NP-1828 (1982) - Géneros alimentícios. Análise microbiológica. Colheita de amostras; NP-1829 (1982) - Géneros alimentícios. Análise microbiológica. Preparação da amostra.

• 1982-03-18 - Portaria 299/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1082-Cabos de Aço Designação e representação simbólica da composição seja aprovado como norma portuguesa, com o título e número seguintes: NP-1843(1982) - Cabos de aço Designação e normalização simbólica da composição.

• 1982-03-19 - Portaria 304/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1844 (1982)-Cabos de aço para uso características.

• 1982-04-20 - Portaria 394/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova os inquéritos I-1508, I-1510 e I-1512 como normas portuguesas NP-1869, NP-1870 e NP-1871, respectivamente.

• 1982-04-20 - Portaria 397/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Altera as normas portuguesas: NP-41(1963), NP-42(1962) e NP-111(1968), para: NP-41(1963), NP-42(1982) e NP-111(1982), respectivamente.

• 1982-04-20 - Portaria 393/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa, NP-1886(1982) - Tintas e Vernizes. Condições de aplicação para ensaios, o inquérito I-1405 "Tintas e Vernizes. Condições de aplicação para ensaios".

• 1982-04-20 - Portaria 395/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  As normas provisórias P-568(1966) e P-569(1966) são aprovadas como normas portuguesas: NP-568(1982) e NP-569(1982), respectivamente.

• 1982-04-20 - Portaria 396/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Altera a NP-479(1967) "Tubagens e acessórios diâmetros nominais", para NP-479(1982)-Elementos de Tubagem Tubos Válvulas e acessórios diâmetros nominal (DN).

• 1982-04-21 - Portaria 405/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1853(1982) - Coordenação do isolamento eléctrico Terminologia, definições, princípios e regras.

• 1982-04-21 - Portaria 406/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1734(1982) - Tintas e Vernizes. Colheita de amostras.

• 1982-04-21 - Portaria 404/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas: NP-1849 (1982); NP-1850 (1982); NP-1851 (1982) e NP-1852 (1982).

• 1982-04-21 - Portaria 402/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1856 (1982) e NP-1857 (1982).

• 1982-04-21 - Portaria 399/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1894 (1982) - Acumuladores.Baterias de arranque. Características de Ensaio.

• 1982-04-21 - Portaria 403/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1855 (1982) - Elementos de tubagem. Pressão nominal (NP). Definição.

• 1982-04-21 - Portaria 401/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1883 (1982)-Símbolos Gráficos para esquemas eléctricos. Aparelhagem eléctrica e dispositivos de protecção.

• 1982-04-21 - Portaria 400/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1884(1982) - Tintas e Vernizes. Determinação da espessura da película.

• 1982-05-03 - Portaria 460/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula as seguintes normas portuguesas: NP - 54 (1955)- Pavimentos de betão armado para habitações constituídos por lajes nervuradas betonadas sobre blocos de enchimento ou cofragens especiais. NP - 55 (1955)- Pavimentos pré-fabricados para habitações constituídos por vigas de betão armado, blocos entre vigas e camada de betão de enchimento.

• 1982-05-03 - Portaria 457/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas sobre riscas métricas de perfil triangular ISO para usos gerais.

• 1982-05-03 - Portaria 456/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas: NP - 1890 (1982)- Adubos. Determinação do teor de azoto nítrico. étodo gravimétrico. Processo do nitron. NP- 1891 (1982)- Adubos. Determinação do teor de azoto amoniacal. Método volumétrico. NP - 1892 (1082 - Adubo. Determinação da massa volumica aparente após compactação.

• 1982-05-03 - Portaria 455/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1888 (1882) - Acústica Medição do ruído emitido para o exterior por veículos que circulam sobre carris.

• 1982-05-03 - Portaria 459/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma portuguesa NP-131 (1968) - Parafusos. Dimensões nominais das cabeças sextavadas.

• 1982-05-03 - Portaria 458/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas, sobre têxteis, fibras e fios.

• 1982-05-05 - Portaria 468/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: NP-1898 (1982) - Parafusos e pernos roscador de aço. Características mecânicas. NP-1899 (1982) - Parafusos de aço, sem cabeça. Características mecânicas. NP-1900 (1982) - Parafusos de cabeça sextavada, parcialmente roscados. Graus de acabamento A e B.

• 1982-05-26 - Portaria 523/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que a norma NP-97 (1964), seja aprovada como norma portuguesa revista, com o número NP-97 (1982).

• 1982-05-26 - Portaria 524/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1607 (1982)- Leguminosas. Colheita de amostra.

• 1982-05-26 - Portaria 525/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1859 (1982) - Vidraria de Laboratório Pipetas. Código de cores.

• 1982-05-26 - Portaria 522/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1862 (1982) a NP-1863 (1982).

• 1982-05-29 - Portaria 544/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Revê o modo de apresentação do sulfato de amónio especificado no quadro IV da secção 4.1 da norma portuguesa NP-1048 (1974).

• 1982-06-11 - Despacho Normativo 91/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Revoga o Despacho Normativo n.º 239/78, de 19 de Setembro (altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 31 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia).

• 1982-06-22 - Portaria 622/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que a NP-512 (1972) - cereais e leguminosas, colheira das amostras dos grãos, seja aprovada como norma portuguesa revista, com o número e o título: NP-512 (1982) - cereais, colheira das amostras dos grãos.

• 1982-07-27 - Portaria 730/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1880, NP-1881 e NP-1882.

• 1982-07-27 - Portaria 726/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números NP-92, NP-93, NP-156 e NP-158.

• 1982-07-27 - Portaria 727/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números N-P-701 e NP-703.

• 1982-07-27 - Portaria 729/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1931 (1982).

• 1982-07-27 - Portaria 728/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1932 (1982).

• 1982-07-28 - Portaria 733/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova o inquérito I-1541 como norma portuguesa com o número NP-1873.

• 1982-07-28 - Portaria 734/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova o inquérito I-1635 como norma portuguesa com o número NP-1925.

• 1982-07-28 - Portaria 738/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas provisórias P-529 (1966) a P-540 (1966) como normas portuguesas NP-529 (1982) a NP-540 (1982), respectivamente.

• 1982-07-28 - Portaria 736/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1926 (1982), NP-1927 (1982), NP-1928 (1982), NP-1929 (1982) e NP-1930 (1982).

• 1982-07-28 - Portaria 735/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1924.

• 1982-07-28 - Portaria 732/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista a norma com o número NP-1088.

• 1982-07-28 - Portaria 740/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma portuguesa NP-910 (1972).

• 1982-07-28 - Portaria 739/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1933 (1982).

• 1982-07-28 - Portaria 737/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula as normas portuguesas revistas NP-461 (1967), NP-636 (1973), NP-699 (1973), NP-909 (1972) e NP-1087 (1975).

• 1982-08-18 - Portaria 788/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa o inquérito I-1525 - Géneros alimentícios.

• 1982-08-18 - Portaria 787/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1971 (1982).

• 1982-08-18 - Portaria 789/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1937 (1982).

• 1982-08-18 - Portaria 790/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1912 e NP-1913 (1982).

• 1982-08-18 - Portaria 791/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1904 a NP-1911 (1982).

• 1982-11-09 - Portaria 1027/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-798 (1982) e NP-799 (1982).

• 1982-11-11 - Portaria 1035/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-972 (1982) - Gorduras e óleos comestíveis. Azeite. Definição, classificação, características e acondicionamento.

• 1982-11-12 - Portaria 1038/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1987 (1982).

• 1982-11-12 - Portaria 1037/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1995 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1062/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1996 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1060/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1224 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1063/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1988 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1065/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-241 (1982) e NP-242 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1064/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1994 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1059/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1059 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1061/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1944 (1982), NP-1945 (1982) e NP-1946 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1086/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1997 (1982) e NP-1998 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1083/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1980 (1982), NP-1981 (1982), NP-1982 (1982) e NP-1983 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1087/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2002 (1982) a NP-2007 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1085/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1989 (1982), NP-1990 (1982), NP-1991 (1982) NP-1992 (1982) e NP-1993 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1084/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-911 (1982), NP-912 (1982) e NP-913 (1982).

• 1982-11-22 - Portaria 1099/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas os inquéritos I-735, I-736, I-737, I-847, I-848 e I-849 com os números NP-2012 (1982) a NP-2017 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1107/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-408 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1108/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-1354 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1106/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2009 (1982) a NP-2011 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1105/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2008 (1982).

• 1983-01-05 - Portaria 15/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa "NP-2024 (1982) - Produtos Petrolíferos. Ceras de petróleo. Determinação do ponto de fusão. Processo da curva de arrefecimento".

• 1983-01-05 - Portaria 17/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-1121 (1982) - Produtos petrolíferos. Gases de petróleo liquefeitos. Determinação da tensão de vapor"; "NP-1171 (1982) - Produtos petrolíferos. Ceras do petróleo. Determinação do ponto de solidificação".

• 1983-01-05 - Portaria 14/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa "NP-2025 (1982) - Metais ferrosos. Classificação de sucatas de aço não ligado".

• 1983-01-05 - Portaria 16/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-2018 (1982) - Tintas e vernizes. Óleos de linhaça crus, refinados e fervidos. Características e ensaios"; "NP-2019 (1982) - Tintas e vernizes. Determinação da resistência e atmosferas húmidas contendo dióxido de enxofre"; NP-2020 (1982) - Tintas e vernizes. Avaliação da viscosidade aparente pela determinação do tempo de escoamento".

• 1983-01-06 - Portaria 19/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma portuguesa "NP-53 (1955) - Ensaios de pavimentos pré-fabricados para habitações".

• 1983-01-07 - Portaria 27/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula as seguintes normas portuguesas: "NP-123 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do índice de saponificação"; "NP-124 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do índice de iodo"; "NP-125 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do teor em borras"; "NP-126 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação da perda de massa a 105ºC-110ºC"; "NP-127 (1966) - Óleo de linhaça. Aspecto e Cor"; "NP-128 (1966) - Óleo de linhaça. Pesquisa de pez louro"; "NP-129 (1966) - Óleo de linhaça. Pesquisa de óleos de animais marinhos"; (...)

• 1983-04-05 - Portaria 372/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2028 (1982), NP-2029 (1982) e NP-2030 (1982).

• 1983-04-05 - Portaria 375/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1598 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-1598 (1982).

• 1983-04-05 - Portaria 371/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1594 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-1594 (1983).

• 1983-04-05 - Portaria 373/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1424 (1977) como norma portuguesa revista com o número NP-1424 (1983).

• 1983-04-05 - Portaria 374/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2037 (1982) a NP-2040 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 404/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-947 (1973) como norma portuguesa revista com o número NP-947 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 405/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-1191 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-1191 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 406/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova as normas portuguesas NP-2046 e NP-2047 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 407/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova as normas portuguesas NP-2048, NP-2049, NP-2050 e NP-2051 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 410/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-511 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-511 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 409/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-897 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-897 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 408/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma portuguesa NP-915 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 411/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-175 (1969) como norma portuguesa revista com o número NP-175 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 412/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova o inquérito I-1607 como norma portuguesa com o número NP-2079 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 401/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova as normas NP-1000 e NP-1001 (1974) como normas portuguesas revistas com os números NP-1000 e NP-1001 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 400/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-1307 (1976) como norma portuguesa revista com o número NP-1307 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 402/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-1002 (1974) como norma portuguesa revista com o número NP-1002 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 403/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Anula a norma portuguesa NP-1003 (1974).

• 1983-04-19 - Portaria 458/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas com os números NP-2075 (1983) e NP-2076 (1983) os inquéritos I-1620 e I-1652.

• 1983-04-19 - Portaria 463/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista NP-708 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 452/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-160 (1983) e NP-161 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 454/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2067 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 455/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2069 (1983), NP-2070 (1983) e NP-2071 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 459/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2093 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 460/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas com os números NP-2064 (1983) e NP-2065 (1983) os inquéritos I-2064 e I-2065.

• 1983-04-19 - Portaria 465/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Anula a norma portuguesa NP-202 (1960) .

• 1983-04-19 - Portaria 464/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-110 (1983), NP-400 (1983) e NP-401 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 461/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1901 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 462/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1860 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 453/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2042 (1983), NP-2043 (1983), NP-2044 (1983) e NP-2045 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 456/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2073 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 457/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa com o número NP-2074 (1983) o inquérito I-1605.

• 1983-04-23 - Portaria 481/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1201 (1976) como norma portuguesa revista NP-1201 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 482/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas NP-480 (1968), NP-481 (1968) e NP-486 (1968) como normas portuguesas revistas NP-480 (1983), NP-481 (1983) e NP-486 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 483/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-201 (1960) como norma portuguesa revista NP-201 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 479/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-516 (1968) como norma portuguesa revista NP-516 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 480/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2084 (1983) e NP-2085 (1983).

• 1983-04-27 - Decreto-Lei 165/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

  Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade.

• 1983-05-04 - Portaria 524/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2052 (1983) a NP-2057 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 651/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa, com o número NP-2151 (1983), o inquérito I-1241.

• 1983-06-07 - Portaria 656/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2118 e NP-2119 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 657/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista NP-462 (1963).

• 1983-06-07 - Portaria 655/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2116 e NP-2117 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 650/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2149 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 649/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2147 e NP-2148 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 659/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista NP-403 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 658/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-455, NP-456 e NP-457 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 654/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-597 e NP-720 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 652/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2114 e NP-2115 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 653/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-776, NP-777, NP-778, NP-779 e NP-833 (1983).

• 1983-06-08 - Portaria 668/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2138 (1983) - Qualidade do ar.

• 1983-06-08 - Portaria 667/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2134 (1983) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados.

• 1983-06-08 - Portaria 666/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2121 a NP-2125 (1983).

• 1983-06-08 - Portaria 665/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista com o número NP-588 (1983).

• 1983-06-08 - Portaria 664/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas com os números NP-468 (1983), NP-470 (1983), NP-471 (1983), NP-473 (1983), NP-474 (1983), NP-475 (1983), NP-476 (1983), NP-477 (1983) e NP-478 (1983).

• 1983-06-30 - Portaria 745/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2105 (1983).

• 1983-07-04 - Portaria 750/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

  Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números NP-2128 (1983), NP-2129 (1983) e NP-2130 (1983).

• 1983-07-04 - Portaria 751/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2109 (1983), NP-2110 (1983) e NP-2111 (1983).

• 1985-01-25 - Portaria 50/85 - Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social

  Aprova o regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as normas de cimentos.

• 1986-04-23 - Portaria 157/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Torna obrigatórias no fabrico e comercialização de carnes preparadas e enchidos de carne as disposições referentes a definição, classificação, ingredientes, características, acondicionamento e formas de apresentação constantes de diversas normas portuguesas relativas.

• 1986-05-24 - Portaria 248/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Determina que a fundamentação legal da Portaria n.º 157/86, de 23 de Abril, seja feita ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril. (Torna obrigatório no fabrico e comercializacao de carnes preparadas e enchidos de carne, as disposições referentes a definição, classificacao, ingredientes, características, acondicionamento e formas de apresentação, constantes de diversas normas portuguesas).

• 1986-07-12 - Decreto-Lei 183/86 - Ministério da Indústria e Comércio

  Cria o Instituto Português da Qualidade e aprova a sua lei orgânica.