Portaria 897/81
de 7 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, anular a norma portuguesa NP-302 (1964) - Ruídos industriais.
Secretaria de Estado da Energia, 18 de Setembro de 1981. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.