Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - RESOLUÇÃO DD1509 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Nomeia uma comissão administrativa para a Editorial República, S. A. R. L., e o director do jornal República.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - DESPACHO DD4514 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Cria o Grupo de Gestão da Qualidade Industrial (GGQI) e fixa a sua constituição.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Lei 7/75 - Conselho da Revolução

    Insere disposições relativas à descolonização de Timor, determinando a eleição directa, secreta e universal de uma Assembleia Popular representativa do povo de Timor, assim como determina a constituição de um Alto-Comissário e de um Governo como órgãos transitórios de representação e de Governo daquele território até à data do acto solene que marcará o termo da soberania portuguesa. Estabelece a constituição do citado Governo e aprova o Estatuto Orgânico de Timor, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Resolução - Conselho da Revolução

    Nomeia uma comissão administrativa para a Editorial República, S. A. R. L., e o director do jornal República

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Decreto-Lei 373/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça

    Reorganiza os institutos de medicina legal.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Decreto-Lei 374/75 - Ministério das Finanças

    Atribui à Inspecção-Geral de Finanças competência para a prática de diversos actos.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Decreto-Lei 375/75 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

    Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo, no concernente ao arrendamento de prédios urbanos e rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

    Cria o Grupo de Gestão da Qualidade Industrial (GGQI) e fixa a sua constituição

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Decreto 376/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Prorroga o período transitório estabelecido no artigo 2.º do Decreto n.º 499/70, para aplicação das regras da carreira de administração hospitalar.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-17 - Portaria 439/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Equipara os cursos técnicos das escolas do serviço de saúde e assistência do ultramar aos dos centros de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos da Secretaria de Estado da Saúde.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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