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  • Não tem documento Em vigor 1981-10-09 - AVISO DD343 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou, em 27 de Junho de 1980, a Decisão n.º 2/80.

  • Não tem documento Em vigor 1981-10-09 - AVISO DD344 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de aceitação pelos Governos do Burundi e da França, das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Decreto-Lei 284/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Estabelece disposições quanto ao pagamento da taxa adicional sobre o preço dos bilhetes dos espectáculos teatrais e cinematográficos.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Decreto 120/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova as normas relativas à admissão e promoção de pessoal da Inspecção-Geral de Seguros.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou, em 27 de Junho de 1980, a Decisão n.º 2/80

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Decreto-Lei 285/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 140/81, de 30 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Decreto-Lei 286/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Transfere para a Caixa Nacional de Previdência as responsabilidades inerentes às pensões transitórias de aposentação dos agentes do quadro geral de adidos.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Decreto-Lei 287/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Revoga o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (correspondência entre as regiões agrárias e as regiões Plano).

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 911/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa revista NP-301 (1981) a norma portuguesa NP-301 (1965), relativa a bebidas espirituosas.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 912/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas revistas NP-576 (1981) e NP-1034 (1981) as normas portuguesas NP-576 (1970) e NP-1034 (1974), relativas ao leite para fins alimentares e ao leite composto.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 913/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1800 (1981) o inquérito I-1596, relativo à segurança contra incêndios.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 914/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1789 (1981) e NP-1790 (1981).

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 915/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1788 (1981) o inquérito I-1595.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 916/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1978 (1981) o inquérito I-1540.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Decreto 121/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

    Prorroga, por um ano, com efeitos a partir do termo de vigência do Decreto n.º 25/79, de 27 de Março, o prazo das medidas estabelecidas pelo artigo 1.º do mesmo decreto (plano de aproveitamento da Mata da Margaraça, Pardieiros, Benfeita, Arganil).

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