1978-02-24 - DECLARAÇÃO DD7596 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977.

1978-02-24 - Portaria 114/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Aprova o cartão de identificação do pessoal militar não permanente da Força Aérea.

1978-02-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977

1978-02-24 - Portaria 115/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Desanexa os Serviços de Registo Civil e Predial da Moita.

1978-02-24 - Portaria 116/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554.

1978-02-24 - Decreto Regional 5/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria o Centro Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, que integrará as instituições de previdência e serviços oficiais da área daquela região, nomeadamente os serviços de previdência da caixa de previdência, os serviços de previdência rural coordenados pela delegação da Junta Central das Casas do Povo, os serviços de previdência a cargo da delegação da Caixa de Previdência dos Profissionais de Pesca, os serviços de acção direct (...)