Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Capítulo 01 - Divisão 01:

01.42 - Remunerações de pessoal diverso:

01.42 Pessoal de limpeza (tempo parcial).

01.42 Outro pessoal.

Capítulo 06 - Divisão 06:

03.00 - Horas extraordinárias - 4000000$00 - -$-.

deve ler-se:

Capítulo 01 - Divisão 01:

01.42 - Remunerações de pessoal diverso:

01.42 a) Pessoal de limpeza (tempo parcial).

01.42 b) Outro pessoal.

Capítulo 06 - Divisão 06:

03.00 - Horas extraordinárias 400000$00 - -$-.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.