1973-06-12 - AVISO DD3856 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1973-06-12 - DECLARAÇÃO DD9797 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 30 de Maio de 1973.

1973-06-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 30 de Maio de 1973

1973-06-12 - Decreto-Lei 304/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na Pauta de Importação.

1973-06-12 - Decreto 305/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Revê o regime financeiro da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos.

1973-06-12 - Portaria 417/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova a relação das posições e subposições da Pauta de Importação relativas aos produtos sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos e os quantitativos das taxas que incidem sobre os mesmos produtos.

1973-06-12 - Portaria 418/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Acrescenta uma nota na tabela III anexa ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959.

1973-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

1973-06-12 - Portaria 419/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-877.