1981-02-14 - DECLARAÇÃO DD6332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1981, que saiu com a seguinte inexactidão: no sumário e no texto, onde se lê «Resolução n.º 9/81» deve ler-se «Resolução n.º 9-A/81».

1981-02-14 - DECLARAÇÃO DD6333 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1981-02-14 - Resolução 22/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a execução das penas relativas ao súbdito alemão Martim Burkhardt .

1981-02-14 - Resolução 23/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Levanta as medidas restritivas impostas pela Resolução n.º 143/80, de 17 de Abril.

1981-02-14 - Resolução 24/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Defere o pedido de extradição referente ao súbdito alemão Klaus Jaskolka.

1981-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1981

1981-02-14 - Despacho Normativo 64/81 - Ministério da Defesa Nacional

De subdelegação no Secretário de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Miguel Nunes Anacoreta Correia, da competência para despachar os assuntos correntes relativos ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).

1981-02-14 - Portaria 183/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2238, com o n.º NP-1729.

1981-02-14 - Portaria 184/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1570, com o n.º NP-1723.

1981-02-14 - Portaria 185/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os respectivos estudos E-2152 a E-2154, com os n.os NP-1720, NP-1721 e NP-1722.

1981-02-14 - Portaria 186/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1575, com o n.º NP-1724.