1980-10-22 - AVISO DD152 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização da Propriedade Industrial (OMPI).

1980-10-22 - DECLARAÇÃO DD6827 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310/80, de 23 de Setembro, que estabelece disposições relativas à contabilização sistematizada das «despesas fiscais» decorrente da concessão de benefícios de carácter temporário.

1980-10-22 - DECLARAÇÃO DD6829 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, que introduz alterações ao Código de Processo Civil.

1980-10-22 - DECLARAÇÃO DD6828 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, que reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.

1980-10-22 - Portaria 842/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços do Direito de Autor do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.

1980-10-22 - Portaria 843/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos serviços regionais de arqueologia nas zonas norte, centro e sul.

1980-10-22 - Portaria 844/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.

1980-10-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980

1980-10-22 - Portaria 845/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Equipara a director de serviços os cargos de adjuntos do director-geral dos Serviços Judiciários, do director-geral dos Registos e do Notariado e do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1980-10-22 - Portaria 846/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado(ADSE).