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Declaração , de 22 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo 310/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê: «... múltiplos de incentivos visando ...», deve ler-se: «... múltiplos incentivos visando ...»

No n.º 1, onde se lê: «... serem qualificadas as receitas ...», deve ler-se: «... serem quantificadas as receitas ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483514.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-09-23 - Despacho Normativo 310/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Estabelece disposições relativas à contabilização sistematizada das «despesas fiscais» decorrente da concessão de benefícios de carácter temporário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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