Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo 310/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê: «... múltiplos de incentivos visando ...», deve ler-se: «... múltiplos incentivos visando ...»
No n.º 1, onde se lê: «... serem qualificadas as receitas ...», deve ler-se: «... serem quantificadas as receitas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
