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Declaração DD6828, de 22 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, que reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 59/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 22.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «Director do Gabinete de Estudos e Planeamento», deve ler-se: «Director do Gabinete de Planeamento».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/10/22/plain-206140.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-04-03 - Decreto-Lei 59/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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