1977-02-09 - RECTIFICAÇÃO DD109 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 928/76, de 31 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a concessão de um empréstimo.

1977-02-09 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 928/76, publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro

1977-02-09 - Despacho Normativo 39/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Determina que nos grupos de trabalho referidos nos n.os 1.º e 2.º do despacho conjunto dos Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças, publicado no Diário da República, n.º 273, de 22 de Novembro, seja integrado um representante do IPE a indicar oportunamente por aquele Instituto.

1977-02-09 - Portaria 66/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Diminui de um empregado o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires.

1977-02-09 - Portaria 67/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445.