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Portaria 544/77, de 27 de Agosto

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Sumário

Manda aprovar a revisão da norma NP-150 - Conservas de sardinha, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

Texto do documento

Portaria 544/77

de 27 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da norma NP-150 - Conservas de sardinha.

Características do peixe a empregar, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952).

Ministério da Indústria e Tecnologia, 27 de Julho de 1977. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, Fernando Santos Martins, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/08/27/plain-216962.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1952-06-25 - Decreto-Lei 38801 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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