1974-01-15 - DECLARAÇÃO DD9425 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 710/73, de 31 de Dezembro, que introduziu alterações nas remunerações do pessoal das forças armadas.

1974-01-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 710/73, de 31 de Dezembro, que introduziu alterações nas remunerações do pessoal das forças armadas

1974-01-15 - Portaria 27/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha.

1974-01-15 - Decreto 10/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a emitir os empréstimos internos amortizáveis necessários à execução do disposto na parte final do artigo 15.º e na alínea b) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro.

1974-01-15 - Portaria 28/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176.