1960-04-23 - PORTARIA 42940 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do aludido Ministério - Introduz alterações no quadro do n.º 1) do artigo 21.º, capítulo 3.º, ainda do referido orçamento.

1960-04-23 - Decreto-Lei 42939 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito de Coimbra.

1960-04-23 - Decreto 42940 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do aludido Ministério - Introduz alterações no quadro do n.º 1) do artigo 21.º, capítulo 3.º, ainda do referido orçamento

1960-04-23 - Portaria 17693 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, a brigada de melhoramentos locais e define a sua competência e constituição.

1960-04-23 - Decreto 42941 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria do Gesso.