1969-06-17 - DESPACHO DD5428 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1969-06-17 - Decreto-Lei 49059 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a possibilitar a execução do Acordo firmado entre os Governos do Canadá, da França, da República Federal Alemã, da Itália, da Holanda, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e de Portugal para a instalação de um polígono de acústica submarina na ilha de Santa Maria (Açores).

1969-06-17 - Portaria 24122 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Serviços Mecanográficos

Aprova os programas a adoptar nos concursos para as categorias de segundo oficial, primeiro-oficial, chefe de secção, segundo-operador, primeiro-operador, operador-chefe, programador e analista dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças.

1969-06-17 - Decreto 49060 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar uma verba insuficientemente dotada e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1969-06-17 - Portaria 24123 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com a alteração constante da presente portaria, o Decreto n.º 49011, que estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de 21 anos, fazer exame de qualquer das secções do 2.º ciclo do ensino liceal por disciplinas.

1969-06-17 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1969-06-17 - Decreto 49061 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Determina que o aviso a inserir no Diário do Governo, nos primeiros cinco dias de Junho, nos termos do artigo 185.º do Decreto n.º 37029, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 40714 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial), seja publicado no corrente ano, pelo que respeita aos lugares de professor efectivo, mestre principal e mestre, até ao dia 31 de Julho.

1969-06-17 - Portaria 24124 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-737, o inquérito I-716, relativo a inspecção radiográfica de soldaduras topo a topo em aços.

1969-06-17 - Portaria 24125 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-559, NP-560, NP-561, NP-562, NP-563 e NP-564, as normas provisórias P-559, P-560, P-561, P-562, P-563 e P-564, relativas a várias determinações de aços e ferros fundidos sem liga.