1973-12-12 - AVISO DD3546 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações.

1973-12-12 - DECLARAÇÃO DD9060 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 593/73, de 7 de Novembro, que autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos de importação os materiais e equipamentos destinados à construção e apetrechamento de estaleiros de construção ou reparação naval.

1973-12-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 593/73, de 7 de Novembro, que autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos de importação os materiais e equipamentos destinados à construção e apetrechamento de estaleiros de construção ou reparação naval

1973-12-12 - Portaria 876/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Timor.

1973-12-12 - Decreto 651/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aplica a todo o pessoal pago por verbas inscritas nos orçamentos privativos dos Cofres Geral dos Tribunais e dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 617/73, de 20 de Novembro.

1973-12-12 - Portaria 877/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta de uma unidade o número dos auditores previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 197.º do Estatuto Judiciário.

1973-12-12 - Portaria 878/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra.

1973-12-12 - Portaria 879/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Trancoso e altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

1973-12-12 - Portaria 880/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações na redacção das Portarias n.os 21999 e 22016, respectivamente de 13 e 26 de Maio de 1966.

1973-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações