1976-08-18 - AVISO DD3230 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido efectuada a notificação relativa à aceitação por parte de Portugal ao Livrete ATA para mercadorias a importar temporariamente ao abrigo da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico.

1976-08-18 - DECLARAÇÃO DD10021 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Julho de 1976, que estabelece normas sobre o financiamento ao Instituto de Reorganização Agrária por parte da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1976-08-18 - PORTARIA 515/6 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior.

1976-08-18 - AVISO DD3231 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste Atlântico e aos Protocolos de 1956, 1963, 1969 e 1970, relativos à Convenção referida.

1976-08-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 9 de Julho de 1976

1976-08-18 - Portaria 515/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior

1976-08-18 - Portaria 516/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Águeda.

1976-08-18 - Portaria 517/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354.

1976-08-18 - Portaria 518/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1356, I-1357, I-1359 e I-1360, com os n.os NP-1366, NP-1367, NP-1368 e NP-1369.

1976-08-18 - Portaria 519/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1306, I-1307, I-1351 a I-1355 e I-1358 com os n.os NP-1337 a NP-1344.

1976-08-18 - Portaria 520/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387.

1976-08-18 - Portaria 521/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351.

1976-08-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido efectuada a notificação relativa à aceitação por parte de Portugal ao Livrete ATA para mercadorias a importar temporariamente ao abrigo da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico