1978-04-04 - DECLARAÇÃO DD7653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-A/78, de 25 de Março, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir o empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 44850000 marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de DM 44850000, 4,5% - 1978» e a celebrar com o Kreditanstalt für Wiederaufbau o respectivo contrato.

1978-04-04 - PORTARIA 185/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568.

1978-04-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 25 de Março de 1978

1978-04-04 - Decreto-Lei 61/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no anexo 1 do Acordo de Empréstimo celebrado, em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development, para cuja realização se estima despender o montante global de 810000000$00.

1978-04-04 - Decreto-Lei 62/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no anexo 1 do Acordo de Empréstimo celebrado, em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development, para cuja realização se estima despender o montante global de 1393009000$00.

1978-04-04 - Decreto-Lei 63/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no anexo 1 do Acordo de Empréstimo celebrado, em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development, para cuja realização se estima despender o montante global de 240000000$00.

1978-04-04 - Decreto-Lei 64/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no anexo 1 do Acordo de Empréstimo celebrado, em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development, para cuja realização se estima despender o montante global de 607500000$00.

1978-04-04 - Portaria 182/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Leiria.

1978-04-04 - Portaria 183/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela.

1978-04-04 - Portaria 184/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

1978-04-04 - Portaria 185/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568