Resultados para o dia 1976-03-24
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1976.
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Reitera à comissão administrativa da Empresa Nacional de Publicidade e à direcção do Diário de Notícias a sua confiança na acção que vêm desenvolvendo.
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1976-03-24 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Reitera à comissão administrativa da Empresa Nacional de Publicidade e à direcção do Diário de Notícias a sua confiança na acção que vêm desenvolvendo
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1976
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Regulamenta as situações transitórias previstas no Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, que reconhece o direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças armadas.
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1976-03-24 -
Portaria
163/76 -
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Sertã, extinguindo o lugar de terceiro-ajudante, quando vagar.
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1976-03-24 -
Portaria
164/76 -
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como normas definitivas os estudos E-1589 a E-1593.
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Promulga medidas respeitantes à intervanção do Estado no sector do vinho.
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1976-03-24 -
Portaria
165/76 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos.
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