Declaração , de 24 de Março
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1976
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 112/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «Ministério dos Assuntos Sociais», deve ler-se: «Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481494.dre.pdf .
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