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  • Tem documento Em vigor 1974-06-19 - Portaria 364/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Manda emitir e pôr em circulação nos Estados de Angola e Moçambique selos postais reproduzindo motivos ligados às comunicações via satélite.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-19 - Portaria 365/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-19 - Portaria 366/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Oeiras.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-19 - Portaria 367/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

    Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-669, P-670 e P-807.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-19 - Portaria 368/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aumenta de um vice-cônsul o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Estugarda, constituído pela Portaria n.º 267/73, de 12 de Abril.

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