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Decreto-lei 48454, de 25 de Junho

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Sumário

Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

Texto do documento

Decreto-Lei 48454

Com a criação, em 1948, da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais tomou o Governo a iniciativa dos estudos de normalização, criando naquela Inspecção-Geral a Repartição de Normalização; mais tarde, em 1952, atendendo ao desenvolvimento que aqueles estudos tinham atingido e reconhecendo a necessidade de a eles associar mais ìntimamente as actividades privadas, foi criado o Centro de Normalização, que tem sido desde então o verdadeiro agente motor dos trabalhos feitos.

O tempo decorrido tornou no entanto desactualizadas algumas das disposições do diploma que criou o Centro de Normalização, e, por outro lado, a experiência do trabalho da normalização durante este período aconselha também que se façam já algumas alterações no Estatuto de Normalização, enquanto não é criado o Instituto Português de

Normalização.

O número de comissões técnicas já existentes, e que tem forçosamente de aumentar, faz com que o número de estudos a apreciar pelo Conselho de Normalização seja cada vez maior; por outro lado, o Conselho de Normalização aprecia hoje o mesmo assunto na passagem do estudo a inquérito, de inquérito a norma provisória e de norma provisória a

norma definitiva.

A experiência dos anos decorridos demonstra que é dispensável uma das fases e que, atendendo à revisão periódica obrigatória das normas definitivas, não há inconveniente nenhum em dispensar a fase de norma provisória, principalmente se aos inquéritos se der

uma mais larga divulgação.

Aproveita-se também a oportunidade para estabelecer maior colaboração entre os organismos de coordenação económica e os organismos corporativos, por um lado, e o Centro de Normalização, por outro, de modo a dar àqueles toda a possibilidade de contribuírem para as despesas dos estudos das normas que envolvem frequentemente

largos períodos de ensaios e análises.

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º Os artigos 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de

1952, passam a ter a seguinte redacção:

Art. 4.º Efectuado o estudo de uma norma, será o mesmo, com o respectivo relatório, presente ao Conselho de Normalização, que, depois de o apreciar e aprovar, mandará proceder a inquérito público durante 90 dias.

Art. 5.º O inquérito a que se refere o artigo anterior será editado pelo Centro de Normalização e enviado um exemplar a todos os organismos económicos, técnicos e culturais interessados e aos aderentes do Centro de Normalização; os exemplares para outras entidades e os que forem requisitados pelas entidades referidas na primeira parte deste artigo serão pagos pelo preço fixado para as normas.

§ 1.º Independentemente da distribuição a que se refere o corpo do artigo, o inquérito será anunciado no Boletim de Normalização, publicado pela Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, e em dois jornais de grande circulação de Lisboa e Porto.

§ 2.º Terminado o prazo de inquérito, as críticas e sugestões serão estudadas pelas entidades que propuseram a norma, e submetidas com um relatório da Repartição de Normalização ao Conselho de Normalização, que emitirá o seu parecer.

...

Art. 7.º O parecer do Conselho de Normalização a que se refere o § 2.º do artigo 5.º será submetido à aprovação do Secretário de Estado da Indústria e, uma vez homologado, será considerado norma definitiva e aprovado por portaria.

Art. 8.º As normas definitivas são obrigatórias sempre que tal conste de diploma disciplinador de qualquer sector económico ou cultural ou quando expressamente sejam declaradas por portaria assinada pelos Ministros dos sectores a que respeitam.

Art. 2.º Os §§ 1.º e 2.º do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 38801 passam a ter

a seguinte redacção:

§ 1.º Para os efeitos da alínea e) os aderentes do Centro de Normalização dividem-se em duas categorias: os aderentes individuais e os aderentes colectivos.

A quota mínima para os aderentes individuais é de 1500$00 e para os colectivos de

3000$00.

Estes valores podem ser alterados no fim de cada triénio por portaria do Secretário de Estado da Indústria, sob proposta da comissão administrativa do Centro de Normalização.

§ 2.º Os aderentes do Centro de Normalização têm direito a receber um exemplar dos inquéritos, das normas e respectivo catálogo e do Boletim de Normalização; igual regalia têm as entidades referidas na alínea c) do corpo do artigo quando participarem anualmente nas receitas do Centro de Normalização com uma quantia pelo menos igual à

dos aderentes colectivos.

Art. 3.º Independentemente das participações para o Centro de Normalização de acordo com a alínea c) do artigo 18.º do citado Decreto-Lei 38801, os organismos de coordenação económica e os organismos corporativos interessados devem contribuir pelo menos com 50 por cento das despesas necessárias para o estudo e publicação das normas relativas a produtos ligados a actividades por aqueles organismos abrangidas.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 25 de Junho de 1968. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - Mário Júlio de Almeida Costa - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - José Albino Machado Vaz - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho - Manuel Rafael

Amaro da Costa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/06/25/plain-115978.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/115978.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1952-06-25 - Decreto-Lei 38801 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23591 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23586 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23587 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23588 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23589 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23590 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23592 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23585 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-10 - Portaria 23765 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova, como norma definitiva, o inquérito I-711, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-716 e o título «Desenho técnico. Cotagem e especificação de tolerâncias de elementos cónicos».

  • Tem documento Em vigor 1969-01-24 - Portaria 23869 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-726, o inquérito I-418, relativo a artigos de metais não ferrosos para canalizações. Terminologia dos acessórios.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-27 - Portaria 23878 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-719, NP- 720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725, os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, relativos a produtos de salsicharia, sua definição, classificação e características.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-15 - Portaria 23925 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-728, o inquérito I-756 - Soldadura por arco eléctrico. Qualificação de soldadores para soldadura manual de tubos.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-15 - Portaria 23924 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-727, o inquérito I-727 - Sabões. Determinação de teor em sílica.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-03 - Portaria 23952 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-729, NP-730 e NP-732, os inquéritos I-791, I-792 e I-794, relativos a determinações do grau de turvação, do teor em azoto amoniacal e da condutividade eléctrica da água.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-13 - Portaria 23974 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-731 e NP-733, os inquéritos I-793 e I-795, relativos a água, determinações da oxidabilidade e do teor em oxigénio dissolvido.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-10 - Portaria 24072 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-735 e NP-736, os inquéritos I-781 e I-782, relativos a vestuário e aprestos de protecção para utentes de veículos com motor.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-17 - Portaria 24124 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-737, o inquérito I-716, relativo a inspecção radiográfica de soldaduras topo a topo em aços.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-04 - Portaria 24159 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-740 e NP-741, os inquéritos I-838 e I-839, relativos a metais, números de dureza Brinell para ensaios em superfícies planas e números de dureza Vickers.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-04 - Portaria 24158 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-745 e NP-746, os inquéritos I-834 e I-835, relativos a ferramentas para tornos com pastilhas de carbonetos metálicos e corpos de ferramentas para tornos e plainas.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-04 - Portaria 24157 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-742, NP-743 e NP-744, os inquéritos I-810, I-811 e I-812, relativos a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-05 - Portaria 24167 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-738 e NP-739, os inquéritos I-770 e I-806, relativos a folhas de título de publicação não periódicas e a índices de publicações.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-22 - Portaria 24251 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-753, NP-754, NP-755, NP-756, NP-757, NP-758, NP-759 e NP-760, os inquéritos I-808, I-840, I-841, I-842, I-843, I-844, I-845 e I-846, relativos a álcool.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-29 - Portaria 24318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-762, NP-763, NP-764, NP-765 e NP-766, os inquéritos I-729, I-730, I-732 e I-733, relativos a determinações do gesso e do gesso cerâmico.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-29 - Portaria 24316 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-747, NP-748, NP-749, NP-750, NP-751 e NP-752, os inquéritos I-764, I-765, I-766, I-831, I-832 ,e I-852, relativos a pavimentos de edifícios.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-29 - Portaria 24317 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-761, o inquérito I-809, relativo a teoria das estruturas. Vocabulário.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-30 - Portaria 24321 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-767, NP-768, NP-769 e NP-770, os inquéritos I-798, I-804, I-805 e I-861, relativos a papel.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-27 - Portaria 24489 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

    Torna obrigatórias as normas portuguesas NP-407 e NP-408, aprovadas pela Portaria n.º 22192, relativas a características e ensaios das garrafas para gases liquefeitos butano e propano.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-05 - Portaria 2/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas com os n.os NP-771, NP-772, NP-773, NP-774 e NP-775, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, os inquéritos I-799 a I-803, relativas a determinados requisitos da água.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 63/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-776, NP-777, NP-778, NP-779 e NP-780, os inquéritos I-813, I-815, I-816, I-817 e I-818, relativos a terminologia de várias espécies animais de consumo.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 64/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-781, NP- 782, NP-783, NP-784 e NP-785, os inquéritos I-850, I-851, I-857, I-858 e I-859, relativos a sumos de frutos e derivados.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-27 - Portaria 66/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-786, NP-787, NP-788, NP-789, NP-790, NP-791 e NP-792, os inquéritos I-862, I-863, I-864, I-865, I-866, I-867 e I-868, relativos a placas de materiais plásticos termoendurecidos ou termoplásticos.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-27 - Portaria 68/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-797, o inquérito I-780, relativo a ferramentas de corte com pastilhas de carbonetos metálicos para máquinas-ferramentas.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-27 - Portaria 67/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com os n.os NP-793, NP-794, NP-795 e NP-796, os inquéritos I-871, I-872, I-873 e I-875, relativos a papel.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-09 - Portaria 137/70 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

    Torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os vários produtos de salsicharia e fixam as características respectivas.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-29 - Portaria 320/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-869 e I-870, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-818 e NP-819, relativas a sistemas de esgotos de aglomerados populacionais.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-16 - Portaria 365/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a artigos de metais não ferrosos para canalizações.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-22 - Portaria 371/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-817 - Símbolos de línguas, países e autoridades competentes.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-19 - Portaria 405/70 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-734 e NP-816, os inquéritos I-725 e I-726, relativos a garrafas de gases medicinais.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-25 - Portaria 422/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-798 e NP-799, os inquéritos I-853 e I-854, relativos, respectivamente, a maçã e pêra.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-12 - Portaria 508/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-822, o inquérito I-909, relativo a máquinas-ferramentas.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-13 - Portaria 510/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a refractários.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-14 - Portaria 514/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-820 e NP-821, os inquéritos I-768 e I-769, relativos, respectivamente, a produtos hortícolas e a frutos.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Portaria 569/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com os n.os NP-830 e NP-831, os inquéritos I-938 e I-939, relativos a sal.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-12 - Portaria 572/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com o n.º NP-832, o inquérito I-940, relativo a fieiras de carboneto metálico.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-12 - Portaria 571/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com o n.º NP-829, o inquérito I-627, relativo a aparelhos de comando para instalações eléctricas.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-06 - Portaria 61/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-834 o inquérito I-860, relativo a tijolos de barro vermelho para alvenaria. Formatos.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-08 - Portaria 64/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-833, o inquérito I-814, relativo a suínos de consumo. Terminologia.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 78/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-853 e NP-854, os inquéritos I-1073 e I-1074, relativos a cintos de segurança para utentes de automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-11 - Portaria 81/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-835, NP-836, NP-837, NP-838 e NP-839, os inquéritos I-883, I-884, I-885, I-886 e I-887, relativos a abastecimento de água de aglomerados populacionais.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-03 - Portaria 120/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a tintas.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-05 - Portaria 123/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-850, NP-851 e NP-852, os inquéritos I-941, I-942 e I-943, relativos a arames de aço.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-19 - Portaria 203/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-23 - Portaria 209/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a ácido clorídrico para usos industriais.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-26 - Portaria 213/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-861, NP-862 e NP-863, os inquéritos I-896, I-897 e I-898 relativos a ligas de cobre.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-01 - Portaria 285/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a alimentos para animais.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-04 - Portaria 290/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-888 e I-889, com as alterações propostas nos respectivas pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-878 e NP-879, relativos a tubos de betão para canalizações de esgotos.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-05 - Portaria 294/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-891, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-880 - Abastecimento de água de aglomerados populacionais. Estações de tratamento

  • Tem documento Em vigor 1971-06-07 - Portaria 298/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-881, NP-882 e NP-883, relativos a redes de esgoto.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-12 - Portaria 426/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-884 e NP-885, os inquéritos I-696 e I-697, relativos a documentação.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-13 - Portaria 431/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, vários inquéritos relativos a canalizações eléctricas e a transformadores trifásicos de distribuição.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-29 - Portaria 529/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-03 - Portaria 249/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-874, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-915, relativa a alimentos para animais.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-04 - Portaria 251/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-953 a I-962, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-905 a NP-914, relativas a leite condensado.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-06 - Portaria 255/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1063, com es alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-916, relativa a colheita de amostras.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-09 - Portaria 257/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-708 e I-709, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-890 e NP-891, relativas a madeiras de resinosas e de folhosas.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-22 - Portaria 288/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a gorduras e óleos comestíveis e margarina.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-24 - Portaria 298/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-892, o inquérito I-1002 relativo a madeiras.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-25 - Portaria 301/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-925, o inquérito I-1051 relativo a tubos de polietileno.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-06 - Portaria 372/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-890 e I-1003 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-20 - Portaria 544/72 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

    Autoriza, a título experimental, o emprego dos óleos de semente de algodão e de girassol no fabrico das conservas de peixe.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-22 - Portaria 550/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1008, I-1009, I-1010, I-1011, I-1019 e I-1020.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-07 - Portaria 655/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-982, I-983, I-984, I-985, I-986, I-1014, I-1016 e I-1017.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-11 - Portaria 661/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-789, I-963, I-964, I-1033 e I-1034.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-13 - Portaria 666/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1007, I-1018, I-1021 e I-102.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - Portaria 760/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1052, I-1053, I-1054 e I-1064.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-01 - Portaria 68/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-950 e NP-951, os Inquéritos I-1068 e I-1069.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-02 - Portaria 73/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-949, o inquérito I-1015.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-03 - Portaria 75/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-948, o inquérito I-947.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-05 - Portaria 77/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-947, o inquérito I-924.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-17 - Portaria 114/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-948, I-1134, I-1135, I-1136, I-1137 e I-1138.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-21 - Portaria 126/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1060, I-1061 e I-1062.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-13 - Portaria 185/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1070, I-1071 e I-1072.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-24 - Portaria 207/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1093.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-24 - Portaria 206/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1038.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-26 - Portaria 211/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1075, I-1076, I-1077, I-1078 e I-1079.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - Portaria 337/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1094 a I-1099.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-30 - Portaria 384/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1142.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-09 - Portaria 411/73 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

    Fixa as normas a que deve obedecer o fabrico e a venda do óleo de semente de soja.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-09 - Portaria 410/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

    Autoriza o emprego do óleo de semente de soja no fabrico das conservas de peixe.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-12 - Portaria 419/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-877.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-16 - Portaria 425/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1143.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-16 - Portaria 426/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1144 e I-1145.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-20 - Portaria 431/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1152 e I-1153.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - Portaria 436/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-879, I-987, I-988 e I-989.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-11 - Portaria 475/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1023, I-1024, I-1025 e I-1026.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-09 - Portaria 779/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1131 e I-1132.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-09 - Portaria 778/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1202, I-1203, I-1204, I-1205 e I-1206.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 810/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-975.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-12 - Portaria 881/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

    Adopta providências tendentes a incrementar a produção de azeite.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-10 - Portaria 16/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-14 - Portaria 25/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-15 - Portaria 28/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-16 - Portaria 31/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-21 - Portaria 41/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-20 - Portaria 371/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1180 a I-1184.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-24 - Portaria 381/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1189.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-05 - Portaria 415/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 458/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 460/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 457/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-807.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 430/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-895.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 465/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 463/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-878.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 461/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1228, I-1267 e I-1268.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 455/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-29 - Portaria 704/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

    Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-04 - Portaria 789/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-06 - Portaria 794/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1216, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-02 - Portaria 3/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1242, I-1271 a I-1273 e I-1301 a I-1304.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-03 - Portaria 7/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-988, I-1055 e I-1056.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-04 - Portaria 10/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1130.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-08 - Decreto-Lei 117/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, relativo ao estatuto da normalização.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-04 - Portaria 337/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-903.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-05 - Portaria 338/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1269 e I-1270.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Portaria 340/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1300.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-07 - Portaria 349/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma o inquérito I-1100.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-09 - Portaria 353/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1041, I-1042 e I-1043 a I-1047.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-11 - Portaria 360/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1245 e I-1246.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-12 - Portaria 365/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1547, E-1553, E-1554, E-1555, E-1550, E-1556 e E-1557.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-12 - Portaria 364/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1560, E-1563, E-1567 e E-1568.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-14 - Portaria 367/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1536 e E-1537.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-28 - Portaria 398/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1212 a I-1215.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-30 - Portaria 402/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-01 - Portaria 410/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-01 - Portaria 411/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-14 - Portaria 431/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-14 - Portaria 432/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1287 e I-1288.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-14 - Portaria 430/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1120.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-19 - Portaria 443/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-19 - Portaria 442/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1179.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-21 - Portaria 445/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1578.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-05 - Portaria 476/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1299.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-07 - Portaria 478/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1154 a I-1156.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-08 - Portaria 480/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1265 e I-1266.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-09 - Portaria 481/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1311.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-12 - Portaria 483/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1318 a I-1322 e I-1330.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-16 - Portaria 494/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1585.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-22 - Portaria 509/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1211.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Portaria 514/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-26 - Portaria 516/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1337.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-27 - Portaria 521/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1582.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 759/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-356.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-22 - Portaria 765/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1157.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-23 - Portaria 768/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1187, I-1221 e I-1222.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-23 - Portaria 769/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1243, I-1244, I-1249, I-1274, I-1275 e I-1305.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-27 - Portaria 775/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1331.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-30 - Portaria 780/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Portaria 784/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1532 e E-1533.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Portaria 788/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

    Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-02 - Portaria 2/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-02 - Portaria 3/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-05 - Portaria 6/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1484.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-05 - Portaria 5/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1625, E-1629 e E-1630.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-07 - Portaria 8/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1689 e E-1704.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-07 - Portaria 9/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1612 a E-1615.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-24 - Portaria 164/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1589 a E-1593.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-25 - Portaria 171/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1262.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-25 - Portaria 168/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1616 a E-1620.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-25 - Portaria 170/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-906.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-25 - Portaria 169/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1101 a I-1103.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-26 - Portaria 173/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1636 a E-1638, E-1642 e E-1679.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-27 - Portaria 177/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1284 a I-1286.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-27 - Portaria 178/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1177.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-27 - Portaria 176/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1278.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-29 - Portaria 180/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1588.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-30 - Portaria 185/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1610 e E-1611.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-30 - Portaria 184/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1688.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-02 - Portaria 192/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1626, E-1627, E-1635 e E-1641.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-03 - Portaria 194/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1700 a E-1703.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-05 - Portaria 198/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-907 .

  • Tem documento Em vigor 1976-04-06 - Portaria 201/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-08 - Portaria 210/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1711 e E-1712.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-08 - Portaria 209/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1624, E-1639, E-1640 e E-1680.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-10 - Portaria 214/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1717.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-12 - Portaria 217/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1718.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-12 - Portaria 218/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1673 a E-1678, E-1682 e E-1713.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-13 - Portaria 220/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1217 a I-1220, I-1279 a I-1282 e I-1310.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 232/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1421.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 233/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1339 a I-1341.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 234/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1386.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 228/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1293.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 231/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1329.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 223/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1719 e E-1723.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 224/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1740 a E-1742.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 226/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1308.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 227/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-130.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 229/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1334 e I-1349.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 230/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1231 a I-1233.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-15 - Portaria 240/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1440 a I-1442.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-17 - Portaria 243/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1247.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-17 - Portaria 244/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1705, E-1706, E-1714, E-1727, E-1732, E-1733, E-1736 e E-1739.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-18 - Portaria 308/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1333, I-1342 e I-1350.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-09 - Portaria 351/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1653, E-1654 e E-1656, com os n.os NP-1243, NP-1244 e NP-1245.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-09 - Portaria 352/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1681, E-1684, E-1685 e E-1687, com os n.os NP-1300, NP-1301, NP-1302 e NP-1303.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-11 - Portaria 358/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1158, com o n.º NP-1288.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-14 - Portaria 366/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1748, com o número NP-1281.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-16 - Portaria 370/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1658 e E-1660, com os números NP-1261 e NP-1262.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-18 - Portaria 372/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1343, com o n.º NP-1290.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-28 - Portaria 391/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1344 a I-1347, I-1379 e I-1380.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-03 - Portaria 398/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1722, E-1724 e E-1743, com os n.os NP-1285, NP-1286 e NP-1287.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-05 - Portaria 399/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1399, com o n.º NP-1306.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-06 - Portaria 402/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1375 e I-1376, com os n.os NP-1304 e NP-1305.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-06 - Portaria 403/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva os estudos E-1661, E-1662 e E-1664 com os n.os NP-1297, NP-1298 e NP-1299.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-22 - Portaria 440/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1755, e E-1756 e E-1578.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-22 - Portaria 441/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 49/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - PORTARIA 449/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-27 - Portaria 454/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1361, I-1362 e I-1397.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - Portaria 463/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1276.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-03 - Portaria 476/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1439.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-04 - Portaria 484/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1338.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-17 - Portaria 513/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1398 com o n.º NP-1392.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-17 - Portaria 514/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1410 com o n.º NP-1393.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-18 - Portaria 517/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-18 - Portaria 520/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-18 - Portaria 521/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-18 - Portaria 518/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1356, I-1357, I-1359 e I-1360, com os n.os NP-1366, NP-1367, NP-1368 e NP-1369.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-18 - Portaria 519/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1306, I-1307, I-1351 a I-1355 e I-1358 com os n.os NP-1337 a NP-1344.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-19 - Portaria 523/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1263 e I-1264, com os n.os NP-1370 e NP-1371.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-19 - Portaria 524/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-23 - Portaria 532/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1795, com o n.º NP-1321.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-24 - Portaria 535/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-24 - Portaria 540/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-24 - Portaria 538/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-24 - Portaria 537/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-24 - Portaria 539/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-24 - Portaria 536/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1821 e E-1822, com os n.os NP-1372 e NP-1373.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-22 - Portaria 759/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com os n.os NP-1399 a NP-1408.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-27 - Portaria 767/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Estabelece o regime ao qual se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-30 - Portaria 775/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1223 e I-1224, com os n.os NP-1409 e NP-1410.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-30 - Portaria 776/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1810 a E-1814, com os n.os NP-1360 a NP-1364.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-30 - Portaria 773/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1803 a E-1806 e E-1809, com os n.os NP-1394 a NP-1398.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-30 - Portaria 774/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1401, I-1402 e I-1409, com os n.os NP-1411, NP-1412 e NP-1413.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-09 - Portaria 67/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-22 - Portaria 153/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1796, E-1797, E-1867 e E-1868, com os n.os NP-1425 a NP-1428.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-23 - Portaria 157/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1066, com o n.º NP-1414.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-24 - Portaria 163/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1866, com o n.º NP-1429.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-24 - Portaria 164/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1807, E-1808 e E-1848 a E-1850, com os n.os NP-1430 a NP-1434.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-28 - Portaria 170/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1853, E-1854 e E-1861, com os n.os NP-1435 a NP-1437.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-29 - Portaria 176/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1893, com o n.º NP-1438.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-31 - Portaria 181/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-949 a I-952, com os n.os NP-1415 a NP-1418.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-01 - Portaria 183/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1225 a I-1227 e I-1234, I-1298 e I-1412, com os n.os NP-1419 a NP-1424.

  • Tem documento Em vigor 1977-05-23 - Portaria 285/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1882 e E-1884 com os números NP-1450 e NP-1451.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-01 - Portaria 322/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1851, E-1852, E-1855, E-1860 e E-1863, com os números NP-1471 a NP-1475.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-01 - Portaria 321/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1898, E-1899 e E-1934, com os números NP-1467, NP-1468 e NP-1470.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-02 - Portaria 328/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1920 a E-1925, com os números NP-1452 a NP-1456 e NP-1487.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-03 - Portaria 337/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1856 a E-1859 e E-1862, com os números NP-1462 a NP-1466.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-07 - Portaria 347/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1919, com o número NP-1469.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-14 - Portaria 356/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1881, E-1883, E-1886, E-1887 e E-1888, com os números NP-1488 a NP-1492.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-14 - Portaria 355/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1900 a E-1906, com os números NP-1476 a NP-1482.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-15 - Portaria 359/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1433 a I-1436, com os números NP-1483 a NP-1486.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-28 - Portaria 471/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1954 e E-1955, com os n.os NP-1518 e NP-1519.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-28 - Portaria 469/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-28 - Portaria 468/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1895, com o n.º NP-1509.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-28 - Portaria 467/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1757, E-1759, E-1788 e E-1927, com os n.os NP-1446 a NP-1449.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-28 - Portaria 470/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1929, E-1935 e E-1936, com os n.os NP-1515 a NP-1517.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-09 - Portaria 499/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1472 a I-1474, com os n.os NP-1532 a NP-1534.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-09 - Portaria 498/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1414, com o n.º NP-1521.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-10 - Portaria 501/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1926 e E-1928, com os n.os NP-1493 e NP-1494.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 508/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1963, com o n.º NP-1531.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 513/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1413, com o n.º NP-1535.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 511/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1411 e I-1419, com os n.os NP-1458 e NP-1459.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 510/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1965, com o n.º NP-1525.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 509/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1964, com o n.º NP-1524.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 514/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1416, com o n.º NP-1461.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 506/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1847, E-1885, E-1891 e E-1962, com os n.os NP-1527 a NP-1530.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-11 - Portaria 507/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1959 e E-1961, com os n.os NP-1522 e NP-1523.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-22 - Portaria 532/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1453, com o n.º NP-1526.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-23 - Portaria 534/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva os estudos E-1914 a E-1918, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-25 - Portaria 537/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1940 a E-1950, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-26 - Portaria 541/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1939, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-29 - Portaria 546/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1420, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-10 - Portaria 13/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Estabelece algumas disposições a cumprir pelas entidades que explorem lagares de azeite.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-19 - Portaria 38/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-21 - Portaria 42/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1969 e E-1974 com os n.os NP-1539 e NP-1540.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-21 - Portaria 41/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1990 e E-1991 com os n.os NP-1536 e NP-1537.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-24 - Portaria 48/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1993 com o n.º NP-1538.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-26 - Portaria 54/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1976, E-1977, E-1978 e E-1979 com os n.os NP-1541, NP-1542, NP-1543 e NP-1544.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-28 - Portaria 58/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1994 com o n.º NP-1545.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-30 - Portaria 61/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1982 e E-1999 com os n.os NP-1546 e NP-1547.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-31 - Portaria 62/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2012, E-2016 e E-2017 com os n.os NP-1548, NP-1549 e NP-1550.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-31 - Portaria 63/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1396 com o n.º NP-1460 .

  • Tem documento Em vigor 1978-02-01 - Portaria 64/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1403 e I-1404 com os n.os NP-1551 e NP-1552.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-21 - Portaria 102/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1483 a I-1486, com os n.os NP-1564, NP-1565, NP-1566 e NP-1567.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-23 - Portaria 112/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-24 - Portaria 116/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-25 - Portaria 118/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2000 a E-2003, com os n.os NP-1555, NP-1556, NP-1557 e NP-1558.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-27 - Portaria 120/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1395, I-1451, I-1452 e I-1478, com os n.os NP-1559, NP-1560, NP-1561, NP-1562 e NP-1563.

  • Tem documento Em vigor 1978-03-30 - Portaria 175/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1449, com o n.º NP-1560.

  • Tem documento Em vigor 1978-04-04 - Portaria 185/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568

  • Tem documento Em vigor 1978-04-04 - PORTARIA 185/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568.

  • Tem documento Em vigor 1978-04-05 - Portaria 189/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1477, com o n.º NP-1573.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-04 - Portaria 251/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1980 e E-1981, com os n.os NP-1569 e NP-1570.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-04 - Portaria 252/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1499 e I-1500, com os n.os NP-1576 e NP-1577.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-30 - Portaria 289/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1432 com o NP-1571.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-31 - Despacho Normativo 126/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

    Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1978-06-02 - Portaria 299/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - Despacho Normativo 239/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

    Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-02 - Portaria 695/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2033, com o n.º NP-1589.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - Portaria 705/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2034, com o n.º NP-1578.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-13 - Portaria 735/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2050, com n.º NP-1593.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-13 - Portaria 734/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1496 e I-1497, com os n.os NP-1582 e NP-1583.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-13 - Portaria 733/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1328 e I-1422, com os n.os NP-1579 e NP-1580.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-14 - Portaria 744/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1501 a I-1504, com os n.os NP-1584, NP-1585, NP-1586 e NP-1587.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-18 - Portaria 749/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1374, com o n.º NP-1581.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-22 - Portaria 760/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-22 - Portaria 761/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1466 a I-1468 com os n.os NP-1595, NP-1596 e NP-1597.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-22 - Portaria 759/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-22 - Portaria 758/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-26 - Portaria 767/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1450 com o n.º NP-1572.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-08 - Portaria 106/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1417, com o n.º NP-1598, relativa ao queijo.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-13 - Portaria 118/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1370, com o n.º NP-1594.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-05 - Portaria 153/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-06 - Portaria 155/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1423, I-1424 e I-1425, com os n.os NP-1600, NP-1601 e NP-1602.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-07 - Portaria 156/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-09 - Portaria 157/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-10 - Portaria 158/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2009 e E-2011, com os n.os NP-1608 e NP-1609.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-11 - Portaria 183/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-11 - Portaria 163/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2080 e E-2081, com os n.os NP-1610 e NP-1611.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-16 - Portaria 281/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1296 e I-1297 com os números NP-1614 e NP-1615.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-07 - Portaria 331/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-09 - Portaria 335/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2082 e E-2083, com os n.os NP-1616 e NP-1617.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-09 - Portaria 338/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2020 a E-2023, com os n.os NP-1621, NP-1622, NP-1623 e NP-1624.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-09 - Portaria 337/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-1505, com o n.º NP-1612.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-09 - Portaria 336/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-09 - Portaria 334/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2092, com o n.º NP-1613.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-05 - Portaria 476/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2088, com o n.º NP-1618.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-05 - Portaria 474/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2100 a E-2103, com os n.os NP-1627, NP-1628, NP-1629 e NP-1630.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-05 - Portaria 475/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1523 e I-1524, com os n.os NP-1625 e NP-1626.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-14 - Portaria 500/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I e I-1537 com os n.os NP-1631 e NP-1632.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-14 - Portaria 499/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-13 - Portaria 675/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2109, com o n.º NP-1644.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-14 - Portaria 682/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1550 a I-1553, com os n.os NP-1638, NP-1639, NP-1640 e NP-1641.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-17 - Portaria 686/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1528, com o n.º NP-1643.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-17 - Portaria 687/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2014, com o n.º NP-1637.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-17 - Portaria 688/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1476 com o n.º NP-1642.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-02 - Portaria 155/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2054 a E-2056, com os n.os NP-1652, NP-1653 e NP-1654.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-17 - Portaria 177/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1554, com o n.º NP-1651.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-14 - Portaria 405/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2146, com o n.º NP-1655 (Produtos Petrolíferos).

  • Tem documento Em vigor 1980-07-15 - Portaria 409/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2140 a E-2145 com os n.os NP-1645, NP-1646, NP-1647, NP-1648, NP-1649 e NP-1650, relativas a produtos tensioactivos e detergentes e sabões.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-15 - Portaria 410/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670, relativa a têxteis.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-21 - Portaria 421/80 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2010 e E-2019, com os n.os NP-1659 e NP-1660, relativas a fosfatos de boratos de sódio.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Portaria 450/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665, relativas ao tabaco.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Portaria 451/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o estudo E-2162, com o n.º NP-1671, relativa aos produtos petrolíferos.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Portaria 453/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1387, com o n.º NP-1656, relativa ao cacau.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-25 - Portaria 723/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1557 e I-1558, com os n.os NP-1667 e NP-1668.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Portaria 738/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1495, com o n.º NP-1666.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-21 - Portaria 839/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1545 e I-1563, com os n.os NP-1673 e NP-1674.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-21 - Portaria 840/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1531, com o n.º NP-1682.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-22 - Portaria 861/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1543, com o n.º NP-1679.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-24 - Portaria 879/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1196, com o n.º NP-1705.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-24 - Portaria 880/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1564, com o n.º NP-1697.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-24 - Portaria 882/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-999, com o n.º NP-1704.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-27 - Portaria 899/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-27 - Portaria 900/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-21 - Portaria 1002/80 - Ministérios dos Assuntos Sociais e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Saúde e do Comércio Interno

    Considera comestível o óleo de germe de arroz refinado.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-22 - Portaria 104/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1577.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Portaria 114/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1490 e I-1529 com os n.os NP-1711 e NP-1712.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-02 - Portaria 161/81 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova como norma definitiva a norma provisória P-613 - Sabonetes.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-12 - Portaria 178/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1538, com o n.º NP-1717.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-13 - Portaria 182/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1415 e I-1479, com os n.os NP-1718 e NP-1719.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-14 - Portaria 184/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1570, com o n.º NP-1723.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-14 - Portaria 186/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1575, com o n.º NP-1724.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-02 - Portaria 321/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1546, I-1578 e I-1579, com os n.os NP-1730, NP-1732 e NP-1733, relativas às normas portuguesas sobre acústica e higiene e segurança no trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-06 - Portaria 331/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-21 - Portaria 622/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas, com os números NP-1758 e NP-1759, os inquéritos I-1587 e I-1588, relativas a peças de ferro fundido.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-21 - Portaria 621/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1779 (1981), o inquérito I-1561, relativa a pneus.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-23 - Portaria 638/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas, com os n.os NP-1742 e NP-1743, os inquéritos I-1534 e I-1560.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-23 - Portaria 640/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que o inquérito I-1556 seja aprovado como norma portuguesa com o número NP-1698 (1981).

  • Tem documento Em vigor 1981-10-07 - Portaria 893/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1755 (1981) o inquérito I-1539, relativa a sabões e sabonetes.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 916/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1978 (1981) o inquérito I-1540.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 915/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1788 (1981) o inquérito I-1595.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-09 - Portaria 913/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa NP-1800 (1981) o inquérito I-1596, relativo à segurança contra incêndios.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-28 - Portaria 129/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que os inquéritos: I-1517-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg.Transacções comerciais correntes; I-1518-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg a 50 Kg. Transacções comerciais correntes. Sejam aprovados como normas portugueses, com os números e títulos, respectivamente. NP-1816(1981)-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg, para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2. NP-1817(1981)-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg. a 50 Kg. para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-28 - Portaria 128/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que o inquérito I-1527-Morangos. Regras para a sua armazenagem em ambiente refrigerado, seja aprovado como norma portuguesa, com o seguinte número e título: NP-1757 (1981) -Morangos. Regras de colheita e de armazenagem e transportes frigoríficos.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-28 - Portaria 127/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que o inquérito I - 1250 -Alimentos para animais, seja aprovado como norma portuguesa com o número e o título seguintes: NP - 1822 (1981) - Alimentos para animais. Determinação do teor de aflatoxina B1.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-06 - Portaria 169/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Actualiza as quotas mínimas para os aderentes do Centro de Normalização e define normas de actuação.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-12 - Portaria 268/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova o inquérito I-1493-Manteiga Análise microbiológica determinação do índice de coliformes, com a seguinte norma portuguesa: NP-1826/1982)-Manteiga Análise microbiológica-Determinação do índice de coliformes.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-12 - Portaria 267/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa os inquéritos utilizados para os recipientes de distribuição sobre pressão do tipo usado para aerosóis.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-12 - Portaria 266/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas os inquérito utilizados nas carnes e seus derivados, no que respeita ao teor de alguns produtos químicos.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-16 - Portaria 291/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que o inquérito I-1593-Sumos, Polmes e seus derivados. Determinação da cor; seja aprovado como norma Portuguesa com o seguinte número e título. NP-1830 (1982) - Sumos, Polmes e seus derivados. Determinação da cor.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-17 - Portaria 295/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que o inquérito I-1506-Ensaios de peneiração.Regras gerais, seja aprovado como norma portuguesa cujo título e número serão: NP-1827(1982)-Ensaios de peneiração.Regras gerais.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-18 - Portaria 299/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que o inquérito I-1082-Cabos de Aço Designação e representação simbólica da composição seja aprovado como norma portuguesa, com o título e número seguintes: NP-1843(1982) - Cabos de aço Designação e normalização simbólica da composição.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-18 - Portaria 300/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Determina que os inquéritos 1-1544 - Géneros alimentícios. Colheita de amostras para análise microbiológica; 1-1559 Microbiologia dos géneros alimentícios. Preparação da amostra para análise microbiológica; Sejam aprovados como normas portuguesas, assim identificadas: NP-1828 (1982) - Géneros alimentícios. Análise microbiológica. Colheita de amostras; NP-1829 (1982) - Géneros alimentícios. Análise microbiológica. Preparação da amostra.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-20 - Portaria 394/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova os inquéritos I-1508, I-1510 e I-1512 como normas portuguesas NP-1869, NP-1870 e NP-1871, respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-20 - Portaria 393/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa, NP-1886(1982) - Tintas e Vernizes. Condições de aplicação para ensaios, o inquérito I-1405 "Tintas e Vernizes. Condições de aplicação para ensaios".

  • Tem documento Em vigor 1982-04-20 - Portaria 395/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    As normas provisórias P-568(1966) e P-569(1966) são aprovadas como normas portuguesas: NP-568(1982) e NP-569(1982), respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-11 - Despacho Normativo 91/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

    Revoga o Despacho Normativo n.º 239/78, de 19 de Setembro (altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 31 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia).

  • Tem documento Em vigor 1982-07-27 - Portaria 728/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa NP-1932 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-07-28 - Portaria 738/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas provisórias P-529 (1966) a P-540 (1966) como normas portuguesas NP-529 (1982) a NP-540 (1982), respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-28 - Portaria 733/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova o inquérito I-1541 como norma portuguesa com o número NP-1873.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-28 - Portaria 734/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova o inquérito I-1635 como norma portuguesa com o número NP-1925.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-18 - Portaria 788/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa o inquérito I-1525 - Géneros alimentícios.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-13 - Portaria 1062/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa NP-1996 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-13 - Portaria 1061/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1944 (1982), NP-1945 (1982) e NP-1946 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-13 - Portaria 1064/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa NP-1994 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-13 - Portaria 1063/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa NP-1988 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1083/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1980 (1982), NP-1981 (1982), NP-1982 (1982) e NP-1983 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1086/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1997 (1982) e NP-1998 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-17 - Portaria 1085/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-1989 (1982), NP-1990 (1982), NP-1991 (1982) NP-1992 (1982) e NP-1993 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-22 - Portaria 1099/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas os inquéritos I-735, I-736, I-737, I-847, I-848 e I-849 com os números NP-2012 (1982) a NP-2017 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1983-01-05 - Portaria 14/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova a norma portuguesa "NP-2025 (1982) - Metais ferrosos. Classificação de sucatas de aço não ligado".

  • Tem documento Em vigor 1983-04-05 - Portaria 374/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-2037 (1982) a NP-2040 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1983-04-05 - Portaria 372/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova as normas portuguesas NP-2028 (1982), NP-2029 (1982) e NP-2030 (1982).

  • Tem documento Em vigor 1983-04-08 - Portaria 412/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

    Aprova o inquérito I-1607 como norma portuguesa com o número NP-2079 (1983).

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Portaria 460/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas com os números NP-2064 (1983) e NP-2065 (1983) os inquéritos I-2064 e I-2065.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Portaria 457/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa com o número NP-2074 (1983) o inquérito I-1605.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Portaria 458/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como normas portuguesas com os números NP-2075 (1983) e NP-2076 (1983) os inquéritos I-1620 e I-1652.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-07 - Portaria 651/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

    Aprova como norma portuguesa, com o número NP-2151 (1983), o inquérito I-1241.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-04 - Portaria 750/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

    Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números NP-2128 (1983), NP-2129 (1983) e NP-2130 (1983).

  • Tem documento Em vigor 1984-12-10 - Portaria 901/84 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral da Qualidade

    Fixa as quotas para os aderentes do Centro de Normalização para o triénio de 1985-1987.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-23 - Portaria 157/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Torna obrigatórias no fabrico e comercialização de carnes preparadas e enchidos de carne as disposições referentes a definição, classificação, ingredientes, características, acondicionamento e formas de apresentação constantes de diversas normas portuguesas relativas.

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