Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

Decreto-Lei 48454

Com a criação, em 1948, da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais tomou o Governo a iniciativa dos estudos de normalização, criando naquela Inspecção-Geral a Repartição de Normalização; mais tarde, em 1952, atendendo ao desenvolvimento que aqueles estudos tinham atingido e reconhecendo a necessidade de a eles associar mais ìntimamente as actividades privadas, foi criado o Centro de Normalização, que tem sido desde então o verdadeiro agente motor dos trabalhos feitos.

O tempo decorrido tornou no entanto desactualizadas algumas das disposições do diploma que criou o Centro de Normalização, e, por outro lado, a experiência do trabalho da normalização durante este período aconselha também que se façam já algumas alterações no Estatuto de Normalização, enquanto não é criado o Instituto Português de

Normalização.

O número de comissões técnicas já existentes, e que tem forçosamente de aumentar, faz com que o número de estudos a apreciar pelo Conselho de Normalização seja cada vez maior; por outro lado, o Conselho de Normalização aprecia hoje o mesmo assunto na passagem do estudo a inquérito, de inquérito a norma provisória e de norma provisória a

norma definitiva.

A experiência dos anos decorridos demonstra que é dispensável uma das fases e que, atendendo à revisão periódica obrigatória das normas definitivas, não há inconveniente nenhum em dispensar a fase de norma provisória, principalmente se aos inquéritos se der

uma mais larga divulgação.

Aproveita-se também a oportunidade para estabelecer maior colaboração entre os organismos de coordenação económica e os organismos corporativos, por um lado, e o Centro de Normalização, por outro, de modo a dar àqueles toda a possibilidade de contribuírem para as despesas dos estudos das normas que envolvem frequentemente

largos períodos de ensaios e análises.

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º Os artigos 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de

1952, passam a ter a seguinte redacção:

Art. 4.º Efectuado o estudo de uma norma, será o mesmo, com o respectivo relatório, presente ao Conselho de Normalização, que, depois de o apreciar e aprovar, mandará proceder a inquérito público durante 90 dias.

Art. 5.º O inquérito a que se refere o artigo anterior será editado pelo Centro de Normalização e enviado um exemplar a todos os organismos económicos, técnicos e culturais interessados e aos aderentes do Centro de Normalização; os exemplares para outras entidades e os que forem requisitados pelas entidades referidas na primeira parte deste artigo serão pagos pelo preço fixado para as normas.

§ 1.º Independentemente da distribuição a que se refere o corpo do artigo, o inquérito será anunciado no Boletim de Normalização, publicado pela Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, e em dois jornais de grande circulação de Lisboa e Porto.

§ 2.º Terminado o prazo de inquérito, as críticas e sugestões serão estudadas pelas entidades que propuseram a norma, e submetidas com um relatório da Repartição de Normalização ao Conselho de Normalização, que emitirá o seu parecer.

...

Art. 7.º O parecer do Conselho de Normalização a que se refere o § 2.º do artigo 5.º será submetido à aprovação do Secretário de Estado da Indústria e, uma vez homologado, será considerado norma definitiva e aprovado por portaria.

Art. 8.º As normas definitivas são obrigatórias sempre que tal conste de diploma disciplinador de qualquer sector económico ou cultural ou quando expressamente sejam declaradas por portaria assinada pelos Ministros dos sectores a que respeitam.

Art. 2.º Os §§ 1.º e 2.º do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 38801 passam a ter

a seguinte redacção:

§ 1.º Para os efeitos da alínea e) os aderentes do Centro de Normalização dividem-se em duas categorias: os aderentes individuais e os aderentes colectivos.

A quota mínima para os aderentes individuais é de 1500$00 e para os colectivos de

3000$00.

Estes valores podem ser alterados no fim de cada triénio por portaria do Secretário de Estado da Indústria, sob proposta da comissão administrativa do Centro de Normalização.

§ 2.º Os aderentes do Centro de Normalização têm direito a receber um exemplar dos inquéritos, das normas e respectivo catálogo e do Boletim de Normalização; igual regalia têm as entidades referidas na alínea c) do corpo do artigo quando participarem anualmente nas receitas do Centro de Normalização com uma quantia pelo menos igual à

dos aderentes colectivos.

Art. 3.º Independentemente das participações para o Centro de Normalização de acordo com a alínea c) do artigo 18.º do citado Decreto-Lei 38801, os organismos de coordenação económica e os organismos corporativos interessados devem contribuir pelo menos com 50 por cento das despesas necessárias para o estudo e publicação das normas relativas a produtos ligados a actividades por aqueles organismos abrangidas.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 25 de Junho de 1968. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - Mário Júlio de Almeida Costa - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - José Albino Machado Vaz - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho - Manuel Rafael

Amaro da Costa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1952-06-25 - Decreto-Lei 38801 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1968-09-06 - Portaria 23591 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23586 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23587 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23588 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23589 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23590 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23592 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-09-06 - Portaria 23585 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1968-12-10 - Portaria 23765 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova, como norma definitiva, o inquérito I-711, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-716 e o título «Desenho técnico. Cotagem e especificação de tolerâncias de elementos cónicos».

• 1969-01-24 - Portaria 23869 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-726, o inquérito I-418, relativo a artigos de metais não ferrosos para canalizações. Terminologia dos acessórios.

• 1969-01-27 - Portaria 23878 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-719, NP- 720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725, os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, relativos a produtos de salsicharia, sua definição, classificação e características.

• 1969-02-15 - Portaria 23925 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-728, o inquérito I-756 - Soldadura por arco eléctrico. Qualificação de soldadores para soldadura manual de tubos.

• 1969-02-15 - Portaria 23924 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-727, o inquérito I-727 - Sabões. Determinação de teor em sílica.

• 1969-03-03 - Portaria 23952 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-729, NP-730 e NP-732, os inquéritos I-791, I-792 e I-794, relativos a determinações do grau de turvação, do teor em azoto amoniacal e da condutividade eléctrica da água.

• 1969-03-13 - Portaria 23974 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-731 e NP-733, os inquéritos I-793 e I-795, relativos a água, determinações da oxidabilidade e do teor em oxigénio dissolvido.

• 1969-05-10 - Portaria 24072 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-735 e NP-736, os inquéritos I-781 e I-782, relativos a vestuário e aprestos de protecção para utentes de veículos com motor.

• 1969-06-17 - Portaria 24124 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-737, o inquérito I-716, relativo a inspecção radiográfica de soldaduras topo a topo em aços.

• 1969-07-04 - Portaria 24159 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-740 e NP-741, os inquéritos I-838 e I-839, relativos a metais, números de dureza Brinell para ensaios em superfícies planas e números de dureza Vickers.

• 1969-07-04 - Portaria 24158 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-745 e NP-746, os inquéritos I-834 e I-835, relativos a ferramentas para tornos com pastilhas de carbonetos metálicos e corpos de ferramentas para tornos e plainas.

• 1969-07-04 - Portaria 24157 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-742, NP-743 e NP-744, os inquéritos I-810, I-811 e I-812, relativos a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares.

• 1969-07-05 - Portaria 24167 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-738 e NP-739, os inquéritos I-770 e I-806, relativos a folhas de título de publicação não periódicas e a índices de publicações.

• 1969-08-22 - Portaria 24251 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-753, NP-754, NP-755, NP-756, NP-757, NP-758, NP-759 e NP-760, os inquéritos I-808, I-840, I-841, I-842, I-843, I-844, I-845 e I-846, relativos a álcool.

• 1969-09-29 - Portaria 24318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-762, NP-763, NP-764, NP-765 e NP-766, os inquéritos I-729, I-730, I-732 e I-733, relativos a determinações do gesso e do gesso cerâmico.

• 1969-09-29 - Portaria 24316 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-747, NP-748, NP-749, NP-750, NP-751 e NP-752, os inquéritos I-764, I-765, I-766, I-831, I-832 ,e I-852, relativos a pavimentos de edifícios.

• 1969-09-29 - Portaria 24317 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-761, o inquérito I-809, relativo a teoria das estruturas. Vocabulário.

• 1969-09-30 - Portaria 24321 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-767, NP-768, NP-769 e NP-770, os inquéritos I-798, I-804, I-805 e I-861, relativos a papel.

• 1969-12-27 - Portaria 24489 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Torna obrigatórias as normas portuguesas NP-407 e NP-408, aprovadas pela Portaria n.º 22192, relativas a características e ensaios das garrafas para gases liquefeitos butano e propano.

• 1970-01-05 - Portaria 2/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas com os n.os NP-771, NP-772, NP-773, NP-774 e NP-775, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, os inquéritos I-799 a I-803, relativas a determinados requisitos da água.

• 1970-01-26 - Portaria 63/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-776, NP-777, NP-778, NP-779 e NP-780, os inquéritos I-813, I-815, I-816, I-817 e I-818, relativos a terminologia de várias espécies animais de consumo.

• 1970-01-26 - Portaria 64/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-781, NP- 782, NP-783, NP-784 e NP-785, os inquéritos I-850, I-851, I-857, I-858 e I-859, relativos a sumos de frutos e derivados.

• 1970-01-27 - Portaria 66/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-786, NP-787, NP-788, NP-789, NP-790, NP-791 e NP-792, os inquéritos I-862, I-863, I-864, I-865, I-866, I-867 e I-868, relativos a placas de materiais plásticos termoendurecidos ou termoplásticos.

• 1970-01-27 - Portaria 68/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-797, o inquérito I-780, relativo a ferramentas de corte com pastilhas de carbonetos metálicos para máquinas-ferramentas.

• 1970-01-27 - Portaria 67/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com os n.os NP-793, NP-794, NP-795 e NP-796, os inquéritos I-871, I-872, I-873 e I-875, relativos a papel.

• 1970-03-09 - Portaria 137/70 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os vários produtos de salsicharia e fixam as características respectivas.

• 1970-06-29 - Portaria 320/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-869 e I-870, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-818 e NP-819, relativas a sistemas de esgotos de aglomerados populacionais.

• 1970-07-16 - Portaria 365/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a artigos de metais não ferrosos para canalizações.

• 1970-07-22 - Portaria 371/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-817 - Símbolos de línguas, países e autoridades competentes.

• 1970-08-19 - Portaria 405/70 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-734 e NP-816, os inquéritos I-725 e I-726, relativos a garrafas de gases medicinais.

• 1970-08-25 - Portaria 422/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-798 e NP-799, os inquéritos I-853 e I-854, relativos, respectivamente, a maçã e pêra.

• 1970-10-12 - Portaria 508/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-822, o inquérito I-909, relativo a máquinas-ferramentas.

• 1970-10-13 - Portaria 510/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a refractários.

• 1970-10-14 - Portaria 514/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-820 e NP-821, os inquéritos I-768 e I-769, relativos, respectivamente, a produtos hortícolas e a frutos.

• 1970-11-11 - Portaria 569/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com os n.os NP-830 e NP-831, os inquéritos I-938 e I-939, relativos a sal.

• 1970-11-12 - Portaria 572/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com o n.º NP-832, o inquérito I-940, relativo a fieiras de carboneto metálico.

• 1970-11-12 - Portaria 571/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com o n.º NP-829, o inquérito I-627, relativo a aparelhos de comando para instalações eléctricas.

• 1971-02-06 - Portaria 61/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-834 o inquérito I-860, relativo a tijolos de barro vermelho para alvenaria. Formatos.

• 1971-02-08 - Portaria 64/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-833, o inquérito I-814, relativo a suínos de consumo. Terminologia.

• 1971-02-10 - Portaria 78/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-853 e NP-854, os inquéritos I-1073 e I-1074, relativos a cintos de segurança para utentes de automóveis.

• 1971-02-11 - Portaria 81/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-835, NP-836, NP-837, NP-838 e NP-839, os inquéritos I-883, I-884, I-885, I-886 e I-887, relativos a abastecimento de água de aglomerados populacionais.

• 1971-03-03 - Portaria 120/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a tintas.

• 1971-03-05 - Portaria 123/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-850, NP-851 e NP-852, os inquéritos I-941, I-942 e I-943, relativos a arames de aço.

• 1971-04-19 - Portaria 203/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais.

• 1971-04-23 - Portaria 209/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a ácido clorídrico para usos industriais.

• 1971-04-26 - Portaria 213/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-861, NP-862 e NP-863, os inquéritos I-896, I-897 e I-898 relativos a ligas de cobre.

• 1971-06-01 - Portaria 285/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a alimentos para animais.

• 1971-06-04 - Portaria 290/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-888 e I-889, com as alterações propostas nos respectivas pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-878 e NP-879, relativos a tubos de betão para canalizações de esgotos.

• 1971-06-05 - Portaria 294/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-891, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-880 - Abastecimento de água de aglomerados populacionais. Estações de tratamento

• 1971-06-07 - Portaria 298/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-881, NP-882 e NP-883, relativos a redes de esgoto.

• 1971-08-12 - Portaria 426/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-884 e NP-885, os inquéritos I-696 e I-697, relativos a documentação.

• 1971-08-13 - Portaria 431/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, vários inquéritos relativos a canalizações eléctricas e a transformadores trifásicos de distribuição.

• 1971-09-29 - Portaria 529/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71.

• 1972-05-03 - Portaria 249/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-874, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-915, relativa a alimentos para animais.

• 1972-05-04 - Portaria 251/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-953 a I-962, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-905 a NP-914, relativas a leite condensado.

• 1972-05-06 - Portaria 255/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1063, com es alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-916, relativa a colheita de amostras.

• 1972-05-09 - Portaria 257/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-708 e I-709, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-890 e NP-891, relativas a madeiras de resinosas e de folhosas.

• 1972-05-22 - Portaria 288/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a gorduras e óleos comestíveis e margarina.

• 1972-05-24 - Portaria 298/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-892, o inquérito I-1002 relativo a madeiras.

• 1972-05-25 - Portaria 301/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-925, o inquérito I-1051 relativo a tubos de polietileno.

• 1972-07-06 - Portaria 372/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-890 e I-1003 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

• 1972-09-20 - Portaria 544/72 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Autoriza, a título experimental, o emprego dos óleos de semente de algodão e de girassol no fabrico das conservas de peixe.

• 1972-09-22 - Portaria 550/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1008, I-1009, I-1010, I-1011, I-1019 e I-1020.

• 1972-11-07 - Portaria 655/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-982, I-983, I-984, I-985, I-986, I-1014, I-1016 e I-1017.

• 1972-11-11 - Portaria 661/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-789, I-963, I-964, I-1033 e I-1034.

• 1972-11-13 - Portaria 666/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1007, I-1018, I-1021 e I-102.

• 1972-12-20 - Portaria 760/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1052, I-1053, I-1054 e I-1064.

• 1973-02-01 - Portaria 68/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-950 e NP-951, os Inquéritos I-1068 e I-1069.

• 1973-02-02 - Portaria 73/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-949, o inquérito I-1015.

• 1973-02-03 - Portaria 75/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-948, o inquérito I-947.

• 1973-02-05 - Portaria 77/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-947, o inquérito I-924.

• 1973-02-17 - Portaria 114/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-948, I-1134, I-1135, I-1136, I-1137 e I-1138.

• 1973-02-21 - Portaria 126/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1060, I-1061 e I-1062.

• 1973-03-13 - Portaria 185/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1070, I-1071 e I-1072.

• 1973-03-24 - Portaria 207/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1093.

• 1973-03-24 - Portaria 206/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1038.

• 1973-03-26 - Portaria 211/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1075, I-1076, I-1077, I-1078 e I-1079.

• 1973-05-15 - Portaria 337/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1094 a I-1099.

• 1973-05-30 - Portaria 384/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1142.

• 1973-06-09 - Portaria 411/73 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

  Fixa as normas a que deve obedecer o fabrico e a venda do óleo de semente de soja.

• 1973-06-09 - Portaria 410/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Autoriza o emprego do óleo de semente de soja no fabrico das conservas de peixe.

• 1973-06-12 - Portaria 419/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-877.

• 1973-06-16 - Portaria 425/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1143.

• 1973-06-16 - Portaria 426/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1144 e I-1145.

• 1973-06-20 - Portaria 431/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1152 e I-1153.

• 1973-06-23 - Portaria 436/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-879, I-987, I-988 e I-989.

• 1973-07-11 - Portaria 475/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1023, I-1024, I-1025 e I-1026.

• 1973-11-09 - Portaria 779/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1131 e I-1132.

• 1973-11-09 - Portaria 778/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1202, I-1203, I-1204, I-1205 e I-1206.

• 1973-11-16 - Portaria 810/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-975.

• 1973-12-12 - Portaria 881/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

  Adopta providências tendentes a incrementar a produção de azeite.

• 1974-01-10 - Portaria 16/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141.

• 1974-01-14 - Portaria 25/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981.

• 1974-01-15 - Portaria 28/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176.

• 1974-01-16 - Portaria 31/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005.

• 1974-01-21 - Portaria 41/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119.

• 1974-06-20 - Portaria 371/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1180 a I-1184.

• 1974-06-24 - Portaria 381/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1189.

• 1974-07-05 - Portaria 415/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200.

• 1974-07-10 - Portaria 458/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159.

• 1974-07-10 - Portaria 460/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193.

• 1974-07-10 - Portaria 457/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-807.

• 1974-07-10 - Portaria 430/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-895.

• 1974-07-10 - Portaria 465/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081.

• 1974-07-10 - Portaria 463/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-878.

• 1974-07-10 - Portaria 461/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1228, I-1267 e I-1268.

• 1974-07-10 - Portaria 455/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186.

• 1974-10-29 - Portaria 704/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

  Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

• 1974-12-04 - Portaria 789/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização.

• 1974-12-06 - Portaria 794/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1216, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização.

• 1975-01-02 - Portaria 3/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1242, I-1271 a I-1273 e I-1301 a I-1304.

• 1975-01-03 - Portaria 7/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-988, I-1055 e I-1056.

• 1975-01-04 - Portaria 10/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1130.

• 1975-03-08 - Decreto-Lei 117/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, relativo ao estatuto da normalização.

• 1975-06-04 - Portaria 337/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-903.

• 1975-06-05 - Portaria 338/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1269 e I-1270.

• 1975-06-06 - Portaria 340/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1300.

• 1975-06-07 - Portaria 349/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma o inquérito I-1100.

• 1975-06-09 - Portaria 353/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1041, I-1042 e I-1043 a I-1047.

• 1975-06-11 - Portaria 360/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1245 e I-1246.

• 1975-06-12 - Portaria 365/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1547, E-1553, E-1554, E-1555, E-1550, E-1556 e E-1557.

• 1975-06-12 - Portaria 364/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1560, E-1563, E-1567 e E-1568.

• 1975-06-14 - Portaria 367/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1536 e E-1537.

• 1975-06-28 - Portaria 398/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1212 a I-1215.

• 1975-06-30 - Portaria 402/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581.

• 1975-07-01 - Portaria 410/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317.

• 1975-07-01 - Portaria 411/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552.

• 1975-07-14 - Portaria 431/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210.

• 1975-07-14 - Portaria 432/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1287 e I-1288.

• 1975-07-14 - Portaria 430/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1120.

• 1975-07-19 - Portaria 443/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562.

• 1975-07-19 - Portaria 442/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1179.

• 1975-07-21 - Portaria 445/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1578.

• 1975-08-05 - Portaria 476/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1299.

• 1975-08-07 - Portaria 478/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1154 a I-1156.

• 1975-08-08 - Portaria 480/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1265 e I-1266.

• 1975-08-09 - Portaria 481/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1311.

• 1975-08-12 - Portaria 483/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1318 a I-1322 e I-1330.

• 1975-08-16 - Portaria 494/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1585.

• 1975-08-22 - Portaria 509/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1211.

• 1975-08-25 - Portaria 514/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587.

• 1975-08-26 - Portaria 516/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1337.

• 1975-08-27 - Portaria 521/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1582.

• 1975-12-18 - Portaria 759/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-356.

• 1975-12-22 - Portaria 765/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1157.

• 1975-12-23 - Portaria 768/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1187, I-1221 e I-1222.

• 1975-12-23 - Portaria 769/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1243, I-1244, I-1249, I-1274, I-1275 e I-1305.

• 1975-12-27 - Portaria 775/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1331.

• 1975-12-30 - Portaria 780/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650.

• 1975-12-31 - Portaria 784/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1532 e E-1533.

• 1975-12-31 - Portaria 788/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

  Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

• 1976-01-02 - Portaria 2/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549.

• 1976-01-02 - Portaria 3/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589.

• 1976-01-05 - Portaria 6/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1484.

• 1976-01-05 - Portaria 5/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1625, E-1629 e E-1630.

• 1976-01-07 - Portaria 8/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1689 e E-1704.

• 1976-01-07 - Portaria 9/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1612 a E-1615.

• 1976-03-24 - Portaria 164/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1589 a E-1593.

• 1976-03-25 - Portaria 171/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1262.

• 1976-03-25 - Portaria 168/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1616 a E-1620.

• 1976-03-25 - Portaria 170/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-906.

• 1976-03-25 - Portaria 169/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1101 a I-1103.

• 1976-03-26 - Portaria 173/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1636 a E-1638, E-1642 e E-1679.

• 1976-03-27 - Portaria 177/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1284 a I-1286.

• 1976-03-27 - Portaria 178/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1177.

• 1976-03-27 - Portaria 176/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1278.

• 1976-03-29 - Portaria 180/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1588.

• 1976-03-30 - Portaria 185/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1610 e E-1611.

• 1976-03-30 - Portaria 184/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1688.

• 1976-04-02 - Portaria 192/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1626, E-1627, E-1635 e E-1641.

• 1976-04-03 - Portaria 194/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1700 a E-1703.

• 1976-04-05 - Portaria 198/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-907 .

• 1976-04-06 - Portaria 201/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716.

• 1976-04-08 - Portaria 210/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1711 e E-1712.

• 1976-04-08 - Portaria 209/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1624, E-1639, E-1640 e E-1680.

• 1976-04-10 - Portaria 214/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1717.

• 1976-04-12 - Portaria 217/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1718.

• 1976-04-12 - Portaria 218/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1673 a E-1678, E-1682 e E-1713.

• 1976-04-13 - Portaria 220/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1217 a I-1220, I-1279 a I-1282 e I-1310.

• 1976-04-14 - Portaria 232/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1421.

• 1976-04-14 - Portaria 233/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1339 a I-1341.

• 1976-04-14 - Portaria 234/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1386.

• 1976-04-14 - Portaria 228/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1293.

• 1976-04-14 - Portaria 231/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1329.

• 1976-04-14 - Portaria 223/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1719 e E-1723.

• 1976-04-14 - Portaria 224/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1740 a E-1742.

• 1976-04-14 - Portaria 226/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1308.

• 1976-04-14 - Portaria 227/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-130.

• 1976-04-14 - Portaria 229/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1334 e I-1349.

• 1976-04-14 - Portaria 230/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1231 a I-1233.

• 1976-04-15 - Portaria 240/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1440 a I-1442.

• 1976-04-17 - Portaria 243/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1247.

• 1976-04-17 - Portaria 244/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1705, E-1706, E-1714, E-1727, E-1732, E-1733, E-1736 e E-1739.

• 1976-05-18 - Portaria 308/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1333, I-1342 e I-1350.

• 1976-06-09 - Portaria 351/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1653, E-1654 e E-1656, com os n.os NP-1243, NP-1244 e NP-1245.

• 1976-06-09 - Portaria 352/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1681, E-1684, E-1685 e E-1687, com os n.os NP-1300, NP-1301, NP-1302 e NP-1303.

• 1976-06-11 - Portaria 358/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1158, com o n.º NP-1288.

• 1976-06-14 - Portaria 366/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1748, com o número NP-1281.

• 1976-06-16 - Portaria 370/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1658 e E-1660, com os números NP-1261 e NP-1262.

• 1976-06-18 - Portaria 372/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1343, com o n.º NP-1290.

• 1976-06-28 - Portaria 391/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1344 a I-1347, I-1379 e I-1380.

• 1976-07-03 - Portaria 398/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1722, E-1724 e E-1743, com os n.os NP-1285, NP-1286 e NP-1287.

• 1976-07-05 - Portaria 399/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1399, com o n.º NP-1306.

• 1976-07-06 - Portaria 402/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1375 e I-1376, com os n.os NP-1304 e NP-1305.

• 1976-07-06 - Portaria 403/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva os estudos E-1661, E-1662 e E-1664 com os n.os NP-1297, NP-1298 e NP-1299.

• 1976-07-22 - Portaria 440/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1755, e E-1756 e E-1578.

• 1976-07-22 - Portaria 441/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737.

• 1976-07-24 - Portaria 49/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1976-07-24 - PORTARIA 449/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761.

• 1976-07-27 - Portaria 454/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1361, I-1362 e I-1397.

• 1976-07-30 - Portaria 463/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1276.

• 1976-08-03 - Portaria 476/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1439.

• 1976-08-04 - Portaria 484/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1338.

• 1976-08-17 - Portaria 513/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1398 com o n.º NP-1392.

• 1976-08-17 - Portaria 514/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1410 com o n.º NP-1393.

• 1976-08-18 - Portaria 517/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354.

• 1976-08-18 - Portaria 520/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387.

• 1976-08-18 - Portaria 521/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351.

• 1976-08-18 - Portaria 518/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1356, I-1357, I-1359 e I-1360, com os n.os NP-1366, NP-1367, NP-1368 e NP-1369.

• 1976-08-18 - Portaria 519/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1306, I-1307, I-1351 a I-1355 e I-1358 com os n.os NP-1337 a NP-1344.

• 1976-08-19 - Portaria 523/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1263 e I-1264, com os n.os NP-1370 e NP-1371.

• 1976-08-19 - Portaria 524/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391.

• 1976-08-23 - Portaria 532/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1795, com o n.º NP-1321.

• 1976-08-24 - Portaria 535/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336.

• 1976-08-24 - Portaria 540/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135.

• 1976-08-24 - Portaria 538/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353.

• 1976-08-24 - Portaria 537/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359.

• 1976-08-24 - Portaria 539/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365.

• 1976-08-24 - Portaria 536/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1821 e E-1822, com os n.os NP-1372 e NP-1373.

• 1976-12-22 - Portaria 759/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com os n.os NP-1399 a NP-1408.

• 1976-12-27 - Portaria 767/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Estabelece o regime ao qual se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

• 1976-12-30 - Portaria 775/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1223 e I-1224, com os n.os NP-1409 e NP-1410.

• 1976-12-30 - Portaria 776/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1810 a E-1814, com os n.os NP-1360 a NP-1364.

• 1976-12-30 - Portaria 773/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1803 a E-1806 e E-1809, com os n.os NP-1394 a NP-1398.

• 1976-12-30 - Portaria 774/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1401, I-1402 e I-1409, com os n.os NP-1411, NP-1412 e NP-1413.

• 1977-02-09 - Portaria 67/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445.

• 1977-03-22 - Portaria 153/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1796, E-1797, E-1867 e E-1868, com os n.os NP-1425 a NP-1428.

• 1977-03-23 - Portaria 157/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1066, com o n.º NP-1414.

• 1977-03-24 - Portaria 163/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1866, com o n.º NP-1429.

• 1977-03-24 - Portaria 164/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1807, E-1808 e E-1848 a E-1850, com os n.os NP-1430 a NP-1434.

• 1977-03-28 - Portaria 170/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1853, E-1854 e E-1861, com os n.os NP-1435 a NP-1437.

• 1977-03-29 - Portaria 176/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1893, com o n.º NP-1438.

• 1977-03-31 - Portaria 181/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-949 a I-952, com os n.os NP-1415 a NP-1418.

• 1977-04-01 - Portaria 183/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1225 a I-1227 e I-1234, I-1298 e I-1412, com os n.os NP-1419 a NP-1424.

• 1977-05-23 - Portaria 285/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1882 e E-1884 com os números NP-1450 e NP-1451.

• 1977-06-01 - Portaria 322/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1851, E-1852, E-1855, E-1860 e E-1863, com os números NP-1471 a NP-1475.

• 1977-06-01 - Portaria 321/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1898, E-1899 e E-1934, com os números NP-1467, NP-1468 e NP-1470.

• 1977-06-02 - Portaria 328/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1920 a E-1925, com os números NP-1452 a NP-1456 e NP-1487.

• 1977-06-03 - Portaria 337/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1856 a E-1859 e E-1862, com os números NP-1462 a NP-1466.

• 1977-06-07 - Portaria 347/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1919, com o número NP-1469.

• 1977-06-14 - Portaria 356/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1881, E-1883, E-1886, E-1887 e E-1888, com os números NP-1488 a NP-1492.

• 1977-06-14 - Portaria 355/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1900 a E-1906, com os números NP-1476 a NP-1482.

• 1977-06-15 - Portaria 359/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1433 a I-1436, com os números NP-1483 a NP-1486.

• 1977-07-28 - Portaria 471/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1954 e E-1955, com os n.os NP-1518 e NP-1519.

• 1977-07-28 - Portaria 469/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496.

• 1977-07-28 - Portaria 468/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1895, com o n.º NP-1509.

• 1977-07-28 - Portaria 467/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1757, E-1759, E-1788 e E-1927, com os n.os NP-1446 a NP-1449.

• 1977-07-28 - Portaria 470/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1929, E-1935 e E-1936, com os n.os NP-1515 a NP-1517.

• 1977-08-09 - Portaria 499/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1472 a I-1474, com os n.os NP-1532 a NP-1534.

• 1977-08-09 - Portaria 498/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1414, com o n.º NP-1521.

• 1977-08-10 - Portaria 501/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1926 e E-1928, com os n.os NP-1493 e NP-1494.

• 1977-08-11 - Portaria 508/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1963, com o n.º NP-1531.

• 1977-08-11 - Portaria 513/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1413, com o n.º NP-1535.

• 1977-08-11 - Portaria 511/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1411 e I-1419, com os n.os NP-1458 e NP-1459.

• 1977-08-11 - Portaria 510/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1965, com o n.º NP-1525.

• 1977-08-11 - Portaria 509/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1964, com o n.º NP-1524.

• 1977-08-11 - Portaria 514/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1416, com o n.º NP-1461.

• 1977-08-11 - Portaria 506/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1847, E-1885, E-1891 e E-1962, com os n.os NP-1527 a NP-1530.

• 1977-08-11 - Portaria 507/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1959 e E-1961, com os n.os NP-1522 e NP-1523.

• 1977-08-22 - Portaria 532/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1453, com o n.º NP-1526.

• 1977-08-23 - Portaria 534/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva os estudos E-1914 a E-1918, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1977-08-25 - Portaria 537/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1940 a E-1950, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1977-08-26 - Portaria 541/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1939, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

• 1977-08-29 - Portaria 546/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1420, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

• 1978-01-10 - Portaria 13/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Estabelece algumas disposições a cumprir pelas entidades que explorem lagares de azeite.

• 1978-01-19 - Portaria 38/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520.

• 1978-01-21 - Portaria 42/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1969 e E-1974 com os n.os NP-1539 e NP-1540.

• 1978-01-21 - Portaria 41/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1990 e E-1991 com os n.os NP-1536 e NP-1537.

• 1978-01-24 - Portaria 48/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1993 com o n.º NP-1538.

• 1978-01-26 - Portaria 54/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1976, E-1977, E-1978 e E-1979 com os n.os NP-1541, NP-1542, NP-1543 e NP-1544.

• 1978-01-28 - Portaria 58/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1994 com o n.º NP-1545.

• 1978-01-30 - Portaria 61/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1982 e E-1999 com os n.os NP-1546 e NP-1547.

• 1978-01-31 - Portaria 62/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2012, E-2016 e E-2017 com os n.os NP-1548, NP-1549 e NP-1550.

• 1978-01-31 - Portaria 63/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1396 com o n.º NP-1460 .

• 1978-02-01 - Portaria 64/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1403 e I-1404 com os n.os NP-1551 e NP-1552.

• 1978-02-21 - Portaria 102/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1483 a I-1486, com os n.os NP-1564, NP-1565, NP-1566 e NP-1567.

• 1978-02-23 - Portaria 112/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553.

• 1978-02-24 - Portaria 116/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554.

• 1978-02-25 - Portaria 118/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2000 a E-2003, com os n.os NP-1555, NP-1556, NP-1557 e NP-1558.

• 1978-02-27 - Portaria 120/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1395, I-1451, I-1452 e I-1478, com os n.os NP-1559, NP-1560, NP-1561, NP-1562 e NP-1563.

• 1978-03-30 - Portaria 175/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1449, com o n.º NP-1560.

• 1978-04-04 - Portaria 185/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568

• 1978-04-04 - PORTARIA 185/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568.

• 1978-04-05 - Portaria 189/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1477, com o n.º NP-1573.

• 1978-05-04 - Portaria 251/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1980 e E-1981, com os n.os NP-1569 e NP-1570.

• 1978-05-04 - Portaria 252/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1499 e I-1500, com os n.os NP-1576 e NP-1577.

• 1978-05-30 - Portaria 289/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1432 com o NP-1571.

• 1978-05-31 - Despacho Normativo 126/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.

• 1978-06-02 - Portaria 299/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575.

• 1978-09-19 - Despacho Normativo 239/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia.

• 1978-12-02 - Portaria 695/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2033, com o n.º NP-1589.

• 1978-12-05 - Portaria 705/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2034, com o n.º NP-1578.

• 1978-12-13 - Portaria 735/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2050, com n.º NP-1593.

• 1978-12-13 - Portaria 734/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1496 e I-1497, com os n.os NP-1582 e NP-1583.

• 1978-12-13 - Portaria 733/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1328 e I-1422, com os n.os NP-1579 e NP-1580.

• 1978-12-14 - Portaria 744/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1501 a I-1504, com os n.os NP-1584, NP-1585, NP-1586 e NP-1587.

• 1978-12-18 - Portaria 749/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1374, com o n.º NP-1581.

• 1978-12-22 - Portaria 760/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592.

• 1978-12-22 - Portaria 761/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1466 a I-1468 com os n.os NP-1595, NP-1596 e NP-1597.

• 1978-12-22 - Portaria 759/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591.

• 1978-12-22 - Portaria 758/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588.

• 1978-12-26 - Portaria 767/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1450 com o n.º NP-1572.

• 1979-03-08 - Portaria 106/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1417, com o n.º NP-1598, relativa ao queijo.

• 1979-03-13 - Portaria 118/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1370, com o n.º NP-1594.

• 1979-04-05 - Portaria 153/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599.

• 1979-04-06 - Portaria 155/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1423, I-1424 e I-1425, com os n.os NP-1600, NP-1601 e NP-1602.

• 1979-04-07 - Portaria 156/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605.

• 1979-04-09 - Portaria 157/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606.

• 1979-04-10 - Portaria 158/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2009 e E-2011, com os n.os NP-1608 e NP-1609.

• 1979-04-11 - Portaria 183/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares.

• 1979-04-11 - Portaria 163/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2080 e E-2081, com os n.os NP-1610 e NP-1611.

• 1979-06-16 - Portaria 281/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1296 e I-1297 com os números NP-1614 e NP-1615.

• 1979-07-07 - Portaria 331/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619.

• 1979-07-09 - Portaria 335/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2082 e E-2083, com os n.os NP-1616 e NP-1617.

• 1979-07-09 - Portaria 338/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2020 a E-2023, com os n.os NP-1621, NP-1622, NP-1623 e NP-1624.

• 1979-07-09 - Portaria 337/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1505, com o n.º NP-1612.

• 1979-07-09 - Portaria 336/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620.

• 1979-07-09 - Portaria 334/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2092, com o n.º NP-1613.

• 1979-09-05 - Portaria 476/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2088, com o n.º NP-1618.

• 1979-09-05 - Portaria 474/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2100 a E-2103, com os n.os NP-1627, NP-1628, NP-1629 e NP-1630.

• 1979-09-05 - Portaria 475/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1523 e I-1524, com os n.os NP-1625 e NP-1626.

• 1979-09-14 - Portaria 500/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I e I-1537 com os n.os NP-1631 e NP-1632.

• 1979-09-14 - Portaria 499/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636.

• 1979-12-13 - Portaria 675/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2109, com o n.º NP-1644.

• 1979-12-14 - Portaria 682/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1550 a I-1553, com os n.os NP-1638, NP-1639, NP-1640 e NP-1641.

• 1979-12-17 - Portaria 686/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1528, com o n.º NP-1643.

• 1979-12-17 - Portaria 687/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2014, com o n.º NP-1637.

• 1979-12-17 - Portaria 688/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1476 com o n.º NP-1642.

• 1980-04-02 - Portaria 155/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2054 a E-2056, com os n.os NP-1652, NP-1653 e NP-1654.

• 1980-04-17 - Portaria 177/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1554, com o n.º NP-1651.

• 1980-07-14 - Portaria 405/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2146, com o n.º NP-1655 (Produtos Petrolíferos).

• 1980-07-15 - Portaria 409/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2140 a E-2145 com os n.os NP-1645, NP-1646, NP-1647, NP-1648, NP-1649 e NP-1650, relativas a produtos tensioactivos e detergentes e sabões.

• 1980-07-15 - Portaria 410/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670, relativa a têxteis.

• 1980-07-21 - Portaria 421/80 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2010 e E-2019, com os n.os NP-1659 e NP-1660, relativas a fosfatos de boratos de sódio.

• 1980-08-01 - Portaria 450/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665, relativas ao tabaco.

• 1980-08-01 - Portaria 451/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2162, com o n.º NP-1671, relativa aos produtos petrolíferos.

• 1980-08-01 - Portaria 453/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1387, com o n.º NP-1656, relativa ao cacau.

• 1980-09-25 - Portaria 723/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1557 e I-1558, com os n.os NP-1667 e NP-1668.

• 1980-09-26 - Portaria 738/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1495, com o n.º NP-1666.

• 1980-10-21 - Portaria 839/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1545 e I-1563, com os n.os NP-1673 e NP-1674.

• 1980-10-21 - Portaria 840/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1531, com o n.º NP-1682.

• 1980-10-22 - Portaria 861/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1543, com o n.º NP-1679.

• 1980-10-24 - Portaria 879/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1196, com o n.º NP-1705.

• 1980-10-24 - Portaria 880/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1564, com o n.º NP-1697.

• 1980-10-24 - Portaria 882/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-999, com o n.º NP-1704.

• 1980-10-27 - Portaria 899/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico.

• 1980-10-27 - Portaria 900/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio.

• 1980-11-21 - Portaria 1002/80 - Ministérios dos Assuntos Sociais e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Saúde e do Comércio Interno

  Considera comestível o óleo de germe de arroz refinado.

• 1981-01-22 - Portaria 104/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1577.

• 1981-01-24 - Portaria 114/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1490 e I-1529 com os n.os NP-1711 e NP-1712.

• 1981-02-02 - Portaria 161/81 - Ministério da Indústria e Energia

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-613 - Sabonetes.

• 1981-02-12 - Portaria 178/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1538, com o n.º NP-1717.

• 1981-02-13 - Portaria 182/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1415 e I-1479, com os n.os NP-1718 e NP-1719.

• 1981-02-14 - Portaria 184/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1570, com o n.º NP-1723.

• 1981-02-14 - Portaria 186/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o inquérito I-1575, com o n.º NP-1724.

• 1981-04-02 - Portaria 321/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1546, I-1578 e I-1579, com os n.os NP-1730, NP-1732 e NP-1733, relativas às normas portuguesas sobre acústica e higiene e segurança no trabalho.

• 1981-04-06 - Portaria 331/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528.

• 1981-07-21 - Portaria 622/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas, com os números NP-1758 e NP-1759, os inquéritos I-1587 e I-1588, relativas a peças de ferro fundido.

• 1981-07-21 - Portaria 621/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1779 (1981), o inquérito I-1561, relativa a pneus.

• 1981-07-23 - Portaria 638/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas, com os n.os NP-1742 e NP-1743, os inquéritos I-1534 e I-1560.

• 1981-07-23 - Portaria 640/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1556 seja aprovado como norma portuguesa com o número NP-1698 (1981).

• 1981-10-07 - Portaria 893/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1755 (1981) o inquérito I-1539, relativa a sabões e sabonetes.

• 1981-10-09 - Portaria 916/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1978 (1981) o inquérito I-1540.

• 1981-10-09 - Portaria 915/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1788 (1981) o inquérito I-1595.

• 1981-10-09 - Portaria 913/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa NP-1800 (1981) o inquérito I-1596, relativo à segurança contra incêndios.

• 1982-01-28 - Portaria 129/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que os inquéritos: I-1517-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg.Transacções comerciais correntes; I-1518-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg a 50 Kg. Transacções comerciais correntes. Sejam aprovados como normas portugueses, com os números e títulos, respectivamente. NP-1816(1981)-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg, para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2. NP-1817(1981)-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg. a 50 Kg. para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2.

• 1982-01-28 - Portaria 128/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1527-Morangos. Regras para a sua armazenagem em ambiente refrigerado, seja aprovado como norma portuguesa, com o seguinte número e título: NP-1757 (1981) -Morangos. Regras de colheita e de armazenagem e transportes frigoríficos.

• 1982-01-28 - Portaria 127/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I - 1250 -Alimentos para animais, seja aprovado como norma portuguesa com o número e o título seguintes: NP - 1822 (1981) - Alimentos para animais. Determinação do teor de aflatoxina B1.

• 1982-02-06 - Portaria 169/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Actualiza as quotas mínimas para os aderentes do Centro de Normalização e define normas de actuação.

• 1982-03-12 - Portaria 268/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova o inquérito I-1493-Manteiga Análise microbiológica determinação do índice de coliformes, com a seguinte norma portuguesa: NP-1826/1982)-Manteiga Análise microbiológica-Determinação do índice de coliformes.

• 1982-03-12 - Portaria 267/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa os inquéritos utilizados para os recipientes de distribuição sobre pressão do tipo usado para aerosóis.

• 1982-03-12 - Portaria 266/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas os inquérito utilizados nas carnes e seus derivados, no que respeita ao teor de alguns produtos químicos.

• 1982-03-16 - Portaria 291/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1593-Sumos, Polmes e seus derivados. Determinação da cor; seja aprovado como norma Portuguesa com o seguinte número e título. NP-1830 (1982) - Sumos, Polmes e seus derivados. Determinação da cor.

• 1982-03-17 - Portaria 295/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1506-Ensaios de peneiração.Regras gerais, seja aprovado como norma portuguesa cujo título e número serão: NP-1827(1982)-Ensaios de peneiração.Regras gerais.

• 1982-03-18 - Portaria 299/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que o inquérito I-1082-Cabos de Aço Designação e representação simbólica da composição seja aprovado como norma portuguesa, com o título e número seguintes: NP-1843(1982) - Cabos de aço Designação e normalização simbólica da composição.

• 1982-03-18 - Portaria 300/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que os inquéritos 1-1544 - Géneros alimentícios. Colheita de amostras para análise microbiológica; 1-1559 Microbiologia dos géneros alimentícios. Preparação da amostra para análise microbiológica; Sejam aprovados como normas portuguesas, assim identificadas: NP-1828 (1982) - Géneros alimentícios. Análise microbiológica. Colheita de amostras; NP-1829 (1982) - Géneros alimentícios. Análise microbiológica. Preparação da amostra.

• 1982-04-20 - Portaria 394/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova os inquéritos I-1508, I-1510 e I-1512 como normas portuguesas NP-1869, NP-1870 e NP-1871, respectivamente.

• 1982-04-20 - Portaria 393/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa, NP-1886(1982) - Tintas e Vernizes. Condições de aplicação para ensaios, o inquérito I-1405 "Tintas e Vernizes. Condições de aplicação para ensaios".

• 1982-04-20 - Portaria 395/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  As normas provisórias P-568(1966) e P-569(1966) são aprovadas como normas portuguesas: NP-568(1982) e NP-569(1982), respectivamente.

• 1982-06-11 - Despacho Normativo 91/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Revoga o Despacho Normativo n.º 239/78, de 19 de Setembro (altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 31 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia).

• 1982-07-27 - Portaria 728/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1932 (1982).

• 1982-07-28 - Portaria 738/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas provisórias P-529 (1966) a P-540 (1966) como normas portuguesas NP-529 (1982) a NP-540 (1982), respectivamente.

• 1982-07-28 - Portaria 733/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova o inquérito I-1541 como norma portuguesa com o número NP-1873.

• 1982-07-28 - Portaria 734/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova o inquérito I-1635 como norma portuguesa com o número NP-1925.

• 1982-08-18 - Portaria 788/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa o inquérito I-1525 - Géneros alimentícios.

• 1982-11-13 - Portaria 1062/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1996 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1061/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1944 (1982), NP-1945 (1982) e NP-1946 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1064/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1994 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1063/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1988 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1083/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1980 (1982), NP-1981 (1982), NP-1982 (1982) e NP-1983 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1086/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1997 (1982) e NP-1998 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1085/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1989 (1982), NP-1990 (1982), NP-1991 (1982) NP-1992 (1982) e NP-1993 (1982).

• 1982-11-22 - Portaria 1099/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas os inquéritos I-735, I-736, I-737, I-847, I-848 e I-849 com os números NP-2012 (1982) a NP-2017 (1982).

• 1983-01-05 - Portaria 14/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa "NP-2025 (1982) - Metais ferrosos. Classificação de sucatas de aço não ligado".

• 1983-04-05 - Portaria 374/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2037 (1982) a NP-2040 (1982).

• 1983-04-05 - Portaria 372/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2028 (1982), NP-2029 (1982) e NP-2030 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 412/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova o inquérito I-1607 como norma portuguesa com o número NP-2079 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 460/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas com os números NP-2064 (1983) e NP-2065 (1983) os inquéritos I-2064 e I-2065.

• 1983-04-19 - Portaria 457/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa com o número NP-2074 (1983) o inquérito I-1605.

• 1983-04-19 - Portaria 458/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas com os números NP-2075 (1983) e NP-2076 (1983) os inquéritos I-1620 e I-1652.

• 1983-06-07 - Portaria 651/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa, com o número NP-2151 (1983), o inquérito I-1241.

• 1983-07-04 - Portaria 750/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

  Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números NP-2128 (1983), NP-2129 (1983) e NP-2130 (1983).

• 1984-12-10 - Portaria 901/84 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral da Qualidade

  Fixa as quotas para os aderentes do Centro de Normalização para o triénio de 1985-1987.

• 1986-04-23 - Portaria 157/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Torna obrigatórias no fabrico e comercialização de carnes preparadas e enchidos de carne as disposições referentes a definição, classificação, ingredientes, características, acondicionamento e formas de apresentação constantes de diversas normas portuguesas relativas.