1976-05-18 - DESPACHO CONJUNTO DD3296 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os subsídios a atribuir aos produtores ou importadores da batata-semente, que serão suportados pelo Fundo de Abastecimento.

1976-05-18 - DESPACHO DD4593 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Determina a transferência de competências dos ex-grémios do sector das pescas para diversos serviços da Secretaria de Estado das Pescas.

1976-05-18 - DECLARAÇÃO DD8853 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 255/76, de 23 de Abril, que aumenta o quadro do pessoal da comarca de Mogadouro.

1976-05-18 - RECTIFICAÇÃO DD202 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Presidente da República de 7 de Abril de 1976, que delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau, salvo quanto à sua ratificação.

1976-05-18 - Rectificação - Presidência da República - Secretaria-Geral

Ao despacho de S. Ex.ª o Presidente da República de 7 de Abril de 1976, que delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau, salvo quanto à sua ratificação, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 83, da mesma data

1976-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/76, de 23 de Abril, que aumenta o quadro do pessoal da comarca de Mogadouro

1976-05-18 - Portaria 306/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Praia do Almoxarife, do concelho da Horta.

1976-05-18 - Portaria 307/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas, bem como na exportação de fibras de lã consideradas como desperdícios de fabrico dessas mercadorias.

1976-05-18 - Despacho Conjunto - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Fixa os subsídios a atribuir aos produtores ou importadores da batata-semente, que serão suportados pelo Fundo de Abastecimento

1976-05-18 - Portaria 308/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1333, I-1342 e I-1350.

1976-05-18 - Portaria 309/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Estabelece normas de conservação e inutilização de documentos.

1976-05-18 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Determina a transferência de competências dos ex-grémios do sector das pescas para diversos serviços da Secretaria de Estado das Pescas

1976-05-18 - Decreto 371/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Decisão do Conselho Misto da Associação EFFA-Finlândia n.º 2 de 1975 e a Decisão do Conselho da EFTA n.º 8 de 1975, adoptadas na 26.ª Reunião Simultânea.