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Declaração DD8853, de 18 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 255/76, de 23 de Abril, que aumenta o quadro do pessoal da comarca de Mogadouro.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na Portaria 255/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 1976, existe a seguinte divergência, que não corresponde ao original arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se promove agora a sua correcta publicação:

Onde se lê: «1 - oficial de diligências», deve ler-se: «1 - oficial-porteiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/18/plain-226899.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226899.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-23 - Portaria 255/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mogadouro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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