1972-05-03 - DESPACHO DD5089 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1972 do Centro de Estudos de Antropologia Cultural.

1972-05-03 - RECTIFICAÇÃO DD386 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 126/72, que regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.

1972-05-03 - AVISO DD3950 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem determinados países depositado os seus instrumentos de ratificação e de adesão a certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969, e de ratificação da Constituição da União Postal Universal e seu Protocolo Final, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.

1972-05-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 126/72, que regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971

1972-05-03 - Decreto 142/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Promulga o Regulamento do Centro Hospitalar de Coimbra.

1972-05-03 - Decreto 143/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Cria o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

1972-05-03 - Portaria 247/72 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Autoriza um indivíduo a afretar, pelo período de doze meses, o navio frigorífico Silver Angler, de nacionalidade sul-africana, para apoio à sua frota de pesca em águas jurisdicionais de Moçambique.

1972-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem determinados países depositado os seus instrumentos de ratificação e de adesão a certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969, e de ratificação da Constituição da União Postal Universal e seu Protocolo Final, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964

1972-05-03 - Decreto 144/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza a província de Angola a contrair um empréstimo no Instituto de Crédito da mesma província.

1972-05-03 - Portaria 248/72 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Confirma a concessão à cidade de Salazar, da província de Moçambique, do direito ao uso do escudo de armas concedido pela Portaria n.º 17233, com as alterações de composição estabelecidas no presente diploma para as respectivas armas, bandeira e selo.

1972-05-03 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Centro de Estudos de Antropologia Cultural

De receita e despesa para 1972 do Centro de Estudos de Antropologia Cultural

1972-05-03 - Decreto-Lei 145/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Determina que sejam consideradas obras subsidiárias das de fomento hidroagrícola as respeitantes à instalação de cortinas de abrigo contra a acção dos ventos (redes primária e secundária) e à arborização e fixação de dunas nas terras beneficiadas.

1972-05-03 - Portaria 249/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-874, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-915, relativa a alimentos para animais.

1972-05-03 - Portaria 250/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que a Direcção de Serviços de Higiene e Medicina do Trabalho transite, com a competência atribuída pelo n.º 10.º do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 413/71, para a Inspecção Superior de Salubridade.