1971-06-07 - Portaria 295/71 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo - Direcção das Pescas e do Domínio Marítimo

Introduz modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, que aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas na Praias.

1971-06-07 - Portaria 296/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar aos consulados de Portugal, durante o 3.º trimestre de 1971, as importâncias mensais a eles atribuídas pela Portaria n.º 129/71, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 221/71 - Igualmente manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, em vez da importância fixada pela Portaria n.º 129/71, determinada quantia mensal para pagamento de salários.

1971-06-07 - Portaria 297/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 50 avos.

1971-06-07 - Portaria 298/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-881, NP-882 e NP-883, relativos a redes de esgoto.