Introduz modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, que aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas na Praias.

Portaria 295/71

de 7 de Junho

Considerando a necessidade de introduzir algumas modificações no mapa anexo à Portaria 24086, de 23 de Maio de 1969, posteriormente alterado pela Portaria 24196, de 23

de Junho de 1969:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:

1.º Que no mapa anexo à Portaria 24086, de 23 de Maio de 1969, seja incluída a praia do Marreco na área da Capitania do Porto de Leixões, e que a mesma fique dispensada dos serviços de vigilância e de enfermagem.

2.º Que no citado mapa a praia do Senhor da Pedra, na área da Capitania do Porto do Douro, deixe de estar dispensada do serviço de enfermagem.

O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1969-05-23 - Portaria 24086 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305 e alterado pelo Decreto n.º 49007.

• 1969-07-23 - Portaria 24196 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

  Determina que no mapa anexo à Portaria n.º 24086 seja eliminada, na área da Capitania do Porto de Lisboa, a praia Mina de Ouro e, na área da Capitania do Porto de Setúbal, a praia de Albarquel fique dispensada do serviço de enfermagem - Revoga a Portaria n.º 24138.