Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, relativo ao estatuto da normalização.

Decreto-Lei 117/75

de 8 de Março

Embora se preveja que, com a entrada em funcionamento das novas estruturas da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, venha a ser publicado um novo Estatuto de Normalização Portuguesa, julga-se conveniente alterar desde já os artigos 4.º e 9.º do actual Estatuto (Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968), a fim de salvaguardar os compromissos tomados por Portugal no sentido de respeitar as decisões dos organismos internacionais e regionais de normalização, nomeadamente no sector da unificação de normas.

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 3.º, da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. Os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968, passam a ter a seguinte redacção:

Art. 4.º - 1. Efectuado o estudo de uma norma, será o mesmo, com o respectivo relatório, presente ao Conselho de Normalização que, depois de o apreciar e aprovar, mandará proceder a inquérito público durante noventa dias.

2. Se o estudo mencionado no n.º 1 tiver resultado da adaptação de uma norma, especificação ou recomendação internacionais, poderá, mediante proposta do Conselho de Normalização homologada por despacho do Secretário de Estado da Indústria e Energia, ser publicado como norma portuguesa definitiva, com dispensa da fase de inquérito público.

Art. 9.º A revisão das normas definitivas deve ser feita, obrigatoriamente, decorridos que sejam cinco anos sobre o último despacho de homologação, podendo este prazo ser reduzido para um ano, por proposta da comissão técnica competente, ou de outra entidade a quem o assunto interesse ou ainda por resolução do Conselho de Normalização. A revisão deve ser anunciada e seguida de inquérito público durante o prazo de sessenta dias, findo o qual, sob parecer do Conselho de Normalização, será submetida à homologação do Governo, seguindo-se os trâmites mencionados no artigo 8.º § único. Durante o prazo da revisão a que se refere o corpo deste artigo, as normas mantêm-se em vigor nos termos em que tiverem sido estabelecidas.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.

Promulgado em 28 de Fevereiro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1952-06-25 - Decreto-Lei 38801 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

• 1968-06-25 - Decreto-Lei 48454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1975-06-12 - Portaria 364/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1560, E-1563, E-1567 e E-1568.

• 1975-06-12 - Portaria 365/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1547, E-1553, E-1554, E-1555, E-1550, E-1556 e E-1557.

• 1975-06-14 - Portaria 367/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1536 e E-1537.

• 1975-06-30 - Portaria 402/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581.

• 1975-07-01 - Portaria 411/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552.

• 1975-07-19 - Portaria 443/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562.

• 1975-07-21 - Portaria 445/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1578.

• 1975-08-14 - Portaria 492/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602.

• 1975-08-16 - Portaria 494/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1585.

• 1975-08-25 - Portaria 514/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587.

• 1975-08-27 - Portaria 521/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1582.

• 1975-12-30 - Portaria 780/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650.

• 1975-12-31 - Portaria 784/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1532 e E-1533.

• 1976-01-02 - Portaria 3/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589.

• 1976-01-02 - Portaria 2/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549.

• 1976-01-05 - Portaria 6/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1484.

• 1976-01-05 - Portaria 5/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1625, E-1629 e E-1630.

• 1976-01-07 - Portaria 8/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1689 e E-1704.

• 1976-01-07 - Portaria 9/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1612 a E-1615.

• 1976-03-24 - Portaria 164/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1589 a E-1593.

• 1976-03-25 - Portaria 168/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1616 a E-1620.

• 1976-03-26 - Portaria 173/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1636 a E-1638, E-1642 e E-1679.

• 1976-03-29 - Portaria 180/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1588.

• 1976-03-30 - Portaria 185/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1610 e E-1611.

• 1976-03-30 - Portaria 184/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1688.

• 1976-04-02 - Portaria 192/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1626, E-1627, E-1635 e E-1641.

• 1976-04-03 - Portaria 194/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1700 a E-1703.

• 1976-04-06 - Portaria 201/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1715 e E-1716.

• 1976-04-08 - Portaria 210/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1711 e E-1712.

• 1976-04-08 - Portaria 209/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1624, E-1639, E-1640 e E-1680.

• 1976-04-10 - Portaria 214/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1717.

• 1976-04-12 - Portaria 217/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1718.

• 1976-04-12 - Portaria 218/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1673 a E-1678, E-1682 e E-1713.

• 1976-04-14 - Portaria 223/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1719 e E-1723.

• 1976-04-14 - Portaria 224/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1740 a E-1742.

• 1976-04-17 - Portaria 244/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1705, E-1706, E-1714, E-1727, E-1732, E-1733, E-1736 e E-1739.

• 1976-06-09 - Portaria 351/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1653, E-1654 e E-1656, com os n.os NP-1243, NP-1244 e NP-1245.

• 1976-06-14 - Portaria 366/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1748, com o número NP-1281.

• 1976-06-16 - Portaria 370/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1658 e E-1660, com os números NP-1261 e NP-1262.

• 1976-07-03 - Portaria 398/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1722, E-1724 e E-1743, com os n.os NP-1285, NP-1286 e NP-1287.

• 1976-07-06 - Portaria 403/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva os estudos E-1661, E-1662 e E-1664 com os n.os NP-1297, NP-1298 e NP-1299.

• 1976-07-22 - Portaria 440/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1755, e E-1756 e E-1578.

• 1976-07-22 - Portaria 439/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773

• 1976-07-22 - Portaria 441/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737.

• 1976-07-22 - PORTARIA 739/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773.

• 1976-07-24 - PORTARIA 449/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761.

• 1976-07-24 - Portaria 49/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1976-08-18 - Portaria 521/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351.

• 1976-08-18 - Portaria 520/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387.

• 1976-08-19 - Portaria 524/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391.

• 1976-08-23 - Portaria 533/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1771, E-1782, E-1800 e E-1802, com os n.os NP-1374 a NP-1377.

• 1976-08-23 - Portaria 532/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1795, com o n.º NP-1321.

• 1976-08-24 - Portaria 536/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1821 e E-1822, com os n.os NP-1372 e NP-1373.

• 1976-08-24 - Portaria 535/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336.

• 1976-08-24 - Portaria 540/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135.

• 1976-08-24 - Portaria 539/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365.

• 1976-08-24 - Portaria 538/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353.

• 1976-08-24 - Portaria 537/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359.

• 1976-12-22 - Portaria 759/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com os n.os NP-1399 a NP-1408.

• 1976-12-30 - Portaria 773/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1803 a E-1806 e E-1809, com os n.os NP-1394 a NP-1398.

• 1976-12-30 - Portaria 776/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1810 a E-1814, com os n.os NP-1360 a NP-1364.

• 1977-02-09 - Portaria 67/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445.

• 1977-03-22 - Portaria 153/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1796, E-1797, E-1867 e E-1868, com os n.os NP-1425 a NP-1428.

• 1977-03-23 - Portaria 157/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1066, com o n.º NP-1414.

• 1977-03-24 - Portaria 164/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1807, E-1808 e E-1848 a E-1850, com os n.os NP-1430 a NP-1434.

• 1977-03-24 - Portaria 163/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1866, com o n.º NP-1429.

• 1977-03-28 - Portaria 170/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1853, E-1854 e E-1861, com os n.os NP-1435 a NP-1437.

• 1977-03-29 - Portaria 176/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1893, com o n.º NP-1438.

• 1977-05-23 - Portaria 285/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1882 e E-1884 com os números NP-1450 e NP-1451.

• 1977-06-01 - Portaria 322/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1851, E-1852, E-1855, E-1860 e E-1863, com os números NP-1471 a NP-1475.

• 1977-06-01 - Portaria 321/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1898, E-1899 e E-1934, com os números NP-1467, NP-1468 e NP-1470.

• 1977-06-02 - Portaria 328/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1920 a E-1925, com os números NP-1452 a NP-1456 e NP-1487.

• 1977-06-03 - Portaria 337/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1856 a E-1859 e E-1862, com os números NP-1462 a NP-1466.

• 1977-06-07 - Portaria 347/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1919, com o número NP-1469.

• 1977-06-14 - Portaria 355/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1900 a E-1906, com os números NP-1476 a NP-1482.

• 1977-06-14 - Portaria 356/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1881, E-1883, E-1886, E-1887 e E-1888, com os números NP-1488 a NP-1492.

• 1977-07-28 - Portaria 471/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1954 e E-1955, com os n.os NP-1518 e NP-1519.

• 1977-07-28 - Portaria 470/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1929, E-1935 e E-1936, com os n.os NP-1515 a NP-1517.

• 1977-07-28 - Portaria 469/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496.

• 1977-07-28 - Portaria 468/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1895, com o n.º NP-1509.

• 1977-07-28 - Portaria 467/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1757, E-1759, E-1788 e E-1927, com os n.os NP-1446 a NP-1449.

• 1977-08-10 - Portaria 501/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1926 e E-1928, com os n.os NP-1493 e NP-1494.

• 1977-08-11 - Portaria 507/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1959 e E-1961, com os n.os NP-1522 e NP-1523.

• 1977-08-11 - Portaria 506/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1847, E-1885, E-1891 e E-1962, com os n.os NP-1527 a NP-1530.

• 1977-08-11 - Portaria 508/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1963, com o n.º NP-1531.

• 1977-08-11 - Portaria 509/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1964, com o n.º NP-1524.

• 1977-08-11 - Portaria 510/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1965, com o n.º NP-1525.

• 1977-08-23 - Portaria 534/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva os estudos E-1914 a E-1918, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1977-08-25 - Portaria 537/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1940 a E-1950, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.

• 1977-08-26 - Portaria 541/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1939, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

• 1978-01-19 - Portaria 38/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520.

• 1978-01-21 - Portaria 42/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1969 e E-1974 com os n.os NP-1539 e NP-1540.

• 1978-01-21 - Portaria 41/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1990 e E-1991 com os n.os NP-1536 e NP-1537.

• 1978-01-24 - Portaria 48/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1993 com o n.º NP-1538.

• 1978-01-26 - Portaria 54/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1976, E-1977, E-1978 e E-1979 com os n.os NP-1541, NP-1542, NP-1543 e NP-1544.

• 1978-01-28 - Portaria 58/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1994 com o n.º NP-1545.

• 1978-01-30 - Portaria 61/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1982 e E-1999 com os n.os NP-1546 e NP-1547.

• 1978-01-31 - Portaria 62/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2012, E-2016 e E-2017 com os n.os NP-1548, NP-1549 e NP-1550.

• 1978-02-23 - Portaria 112/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553.

• 1978-02-24 - Portaria 116/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554.

• 1978-02-25 - Portaria 118/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2000 a E-2003, com os n.os NP-1555, NP-1556, NP-1557 e NP-1558.

• 1978-04-04 - Portaria 185/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568

• 1978-04-04 - PORTARIA 185/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1672, com o n.º NP-1568.

• 1978-05-04 - Portaria 251/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-1980 e E-1981, com os n.os NP-1569 e NP-1570.

• 1978-05-31 - Despacho Normativo 126/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.

• 1978-06-02 - Portaria 299/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575.

• 1978-09-19 - Despacho Normativo 239/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

  Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia.

• 1978-12-02 - Portaria 695/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2033, com o n.º NP-1589.

• 1978-12-05 - Portaria 705/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2034, com o n.º NP-1578.

• 1978-12-13 - Portaria 735/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2050, com n.º NP-1593.

• 1978-12-22 - Portaria 760/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592.

• 1978-12-22 - Portaria 758/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588.

• 1979-04-05 - Portaria 153/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599.

• 1979-04-07 - Portaria 156/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605.

• 1979-04-09 - Portaria 157/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606.

• 1979-04-10 - Portaria 158/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2009 e E-2011, com os n.os NP-1608 e NP-1609.

• 1979-04-11 - Portaria 163/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2080 e E-2081, com os n.os NP-1610 e NP-1611.

• 1979-07-07 - Portaria 331/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619.

• 1979-07-09 - Portaria 337/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-1505, com o n.º NP-1612.

• 1979-07-09 - Portaria 334/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2092, com o n.º NP-1613.

• 1979-07-09 - Portaria 335/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2082 e E-2083, com os n.os NP-1616 e NP-1617.

• 1979-07-09 - Portaria 336/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620.

• 1979-07-09 - Portaria 338/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2020 a E-2023, com os n.os NP-1621, NP-1622, NP-1623 e NP-1624.

• 1979-09-05 - Portaria 476/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2088, com o n.º NP-1618.

• 1979-09-05 - Portaria 474/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2100 a E-2103, com os n.os NP-1627, NP-1628, NP-1629 e NP-1630.

• 1979-09-14 - Portaria 499/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636.

• 1979-12-17 - Portaria 687/79 - Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2014, com o n.º NP-1637.

• 1980-04-02 - Portaria 155/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2054 a E-2056, com os n.os NP-1652, NP-1653 e NP-1654.

• 1980-07-14 - Portaria 405/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2146, com o n.º NP-1655 (Produtos Petrolíferos).

• 1980-07-15 - Portaria 409/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2140 a E-2145 com os n.os NP-1645, NP-1646, NP-1647, NP-1648, NP-1649 e NP-1650, relativas a produtos tensioactivos e detergentes e sabões.

• 1980-07-15 - Portaria 410/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670, relativa a têxteis.

• 1980-07-21 - Portaria 421/80 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2010 e E-2019, com os n.os NP-1659 e NP-1660, relativas a fosfatos de boratos de sódio.

• 1980-08-01 - Portaria 450/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665, relativas ao tabaco.

• 1980-08-01 - Portaria 451/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2162, com o n.º NP-1671, relativa aos produtos petrolíferos.

• 1980-10-20 - Portaria 835/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-914 (1972).

• 1980-10-21 - Portaria 841/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-90 (1970) - Óleos essenciais. Definição.

• 1980-10-21 - Portaria 838/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2174, com o n.º NP-1681.

• 1980-10-21 - Portaria 836/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2195 e E-2196, com os n.os NP-1695 e NP-1696.

• 1980-10-21 - Portaria 837/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2175, com o n.º NP-1680.

• 1980-10-24 - Portaria 885/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2203 a E-2206, com os n.os NP-1700, NP-1701, NP-1702 e NP-1703.

• 1980-10-24 - Portaria 884/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2169 a E-2172, com os n.os NP-1675, NP-1676, NP-1677 e NP-1678.

• 1980-10-24 - Portaria 883/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-198, NP-200, NP-206 e NP-207.

• 1980-10-24 - Portaria 881/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2210 a E-2214, com os n.os NP-1706, NP-1707, NP-1708, NP-1709 e NP-1710.

• 1980-10-24 - Portaria 877/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-629 (1973).

• 1980-10-25 - Portaria 890/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-1089 (1975) e NP-1090 (1975).

• 1980-10-25 - Portaria 889/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva n.º NP-63 (1974) - Cortiça. Tipos comerciais para trituração.

• 1980-10-25 - Portaria 892/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-700.

• 1980-10-25 - Portaria 891/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-518 e NP-519.

• 1980-10-27 - Portaria 897/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-94 (1964) - Óleos essenciais. Determinação do índice de acidez.

• 1980-10-27 - Portaria 896/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-254 (1961) e NP-392 (1966).

• 1980-10-27 - Portaria 895/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-58 (1961) - Óleos essenciais. Determinação do índice de refracção.

• 1980-10-27 - Portaria 898/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-963 e NP-964 (1972).

• 1980-11-04 - Portaria 929/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico.

• 1980-11-08 - Portaria 953/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2005, E-2051 a E-2053, E-2075 a E-2078, E-2118, E-2120 a E-2122, com os n.ºs NP-1683, NP-1684, NP-1685, NP-1686, NP-1687, NP-1688, NP-1689, NP-1690, NP-1691, NP-1692, NP-1693 e NP-1694.

• 1980-11-08 - Portaria 952/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma definitiva NP-1699 - Óleo essencial de laranja doce. (Obtido por expressão.) Características.

• 1981-01-22 - Portaria 103/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-945 (1972), NP-946 (1972), NP-962 (1972) e NP-992 (1972).

• 1981-01-24 - Portaria 113/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão das normas definitivas NP-572 (1970), NP-575 (1970), NP-578 (1970), NP-579 (1970) e NP-702 (1973).

• 1981-02-12 - Portaria 176/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-7.

• 1981-02-12 - Portaria 177/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os estudos E-2226, E-2227, E-2228 e E-2231, com os n.os NP-1713, NP-1714, NP-1715 e NP-1716.

• 1981-02-12 - Portaria 175/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-694.

• 1981-02-14 - Portaria 183/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2238, com o n.º NP-1729.

• 1981-02-14 - Portaria 185/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas definitivas os respectivos estudos E-2152 a E-2154, com os n.os NP-1720, NP-1721 e NP-1722.

• 1981-04-04 - Portaria 327/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-709 (1968) com n.º NP-709, relativa a cabos de aço e arames trefilados.

• 1981-04-04 - Portaria 325/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2257, com o número e título NP-1737 - Produtos petrolíferos.

• 1981-04-04 - Portaria 326/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-203 (1960) com o n.º NP-203, relativa a detergentes e sabões.

• 1981-04-04 - Portaria 328/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma definitiva o estudo E-2258, com o número e título NP-1738 - Têxteis.

• 1981-04-06 - Portaria 330/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a revisão da norma definitiva NP-1178 (1976) com o n.º NP-1178.

• 1981-07-04 - Portaria 556/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-91 e NP-169.

• 1981-07-21 - Portaria 619/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas com os números NP-1774, NP-1775 e NP-1776, relativas a frutos e produtos hortículas congelados.

• 1981-07-21 - Portaria 620/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1756 (1981) - Produtos petrolíferos.

• 1981-07-21 - Portaria 623/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1725 (1981), NP-1726 (1981), NP-1727 (1981) e NP-1728 (1981), relativas a produtos industriais.

• 1981-07-21 - Portaria 624/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que as normas NP-57 (1961) e NP-96 (1964) sejam aprovadas como normas portuguesas revistas com os números NP-57 (1981) e NP-96 (1981), relativos aos óleos essenciais.

• 1981-07-23 - Portaria 637/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que a norma NP-157 (1966) seja aprovada como norma portuguesa revista com o número NP-157 (1981).

• 1981-07-23 - Portaria 639/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que as normas NP-298 (1974) e NP-299 (1974), sejam aprovadas como normas portuguesas revistas com os números NP-298 (1981) e NP-299 (1981).

• 1981-10-07 - Portaria 895/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1808 (1981) - Têxteis.

• 1981-10-07 - Portaria 894/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1806 (1981) e NP-1807 (1981), respectivamente relativas a aços e ferros fundidos, e a produtos siderúrgicos.

• 1981-10-07 - Portaria 896/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1787 (1981), relativa a aços.

• 1981-10-07 - Portaria 898/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1780 (1981) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados.

• 1981-10-07 - Portaria 899/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas, relativas a produtos tensoactivos.

• 1981-10-09 - Portaria 912/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas NP-576 (1981) e NP-1034 (1981) as normas portuguesas NP-576 (1970) e NP-1034 (1974), relativas ao leite para fins alimentares e ao leite composto.

• 1981-10-09 - Portaria 914/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1789 (1981) e NP-1790 (1981).

• 1981-10-09 - Portaria 911/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista NP-301 (1981) a norma portuguesa NP-301 (1965), relativa a bebidas espirituosas.

• 1982-01-28 - Portaria 130/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP - 1669 (1981)= Silicatos de sódio e de potássio para usos industriais. Determinação da massa volúmica a 20/o C das soluções aquosas. Métodos do areómetro e do picnómetro.

• 1982-03-16 - Portaria 288/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NF-184281982)- carnes, derivados e produtos cárneos. Determinação do teor de fósforo. Método de referência.

• 1982-03-16 - Portaria 289/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: NP - 1834 (1982) - Máquinas-Ferramentas. Máquinas de furar radicais de braço móvel em altura. Verificações geométricas e de deformação; NP - 1835 (1982) - Máquinas-Ferramentas. Fresadoras de árvore horizontal ou vertical em mesa de altura variável. Provas práticas; NP - 1836 (1982) - Máquinas-ferramentas. Fresadoras de árvore horizontal ou vertical em mesa de altura variável. Verificações geométricas.

• 1982-03-16 - Portaria 290/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1825(1982) - Ar atmosférico. Medição de poluentes. Unidades.

• 1982-03-16 - Portaria 287/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1865(1982)- Embalagens, Embalagem de Transporte completas e cheias. Ensaio de resistência à projecção de água.

• 1982-03-19 - Portaria 304/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1844 (1982)-Cabos de aço para uso características.

• 1982-04-20 - Portaria 396/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Altera a NP-479(1967) "Tubagens e acessórios diâmetros nominais", para NP-479(1982)-Elementos de Tubagem Tubos Válvulas e acessórios diâmetros nominal (DN).

• 1982-04-20 - Portaria 397/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Altera as normas portuguesas: NP-41(1963), NP-42(1962) e NP-111(1968), para: NP-41(1963), NP-42(1982) e NP-111(1982), respectivamente.

• 1982-04-21 - Portaria 399/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1894 (1982) - Acumuladores.Baterias de arranque. Características de Ensaio.

• 1982-04-21 - Portaria 402/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1856 (1982) e NP-1857 (1982).

• 1982-04-21 - Portaria 403/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1855 (1982) - Elementos de tubagem. Pressão nominal (NP). Definição.

• 1982-04-21 - Portaria 401/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1883 (1982)-Símbolos Gráficos para esquemas eléctricos. Aparelhagem eléctrica e dispositivos de protecção.

• 1982-04-21 - Portaria 400/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1884(1982) - Tintas e Vernizes. Determinação da espessura da película.

• 1982-04-21 - Portaria 404/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas: NP-1849 (1982); NP-1850 (1982); NP-1851 (1982) e NP-1852 (1982).

• 1982-04-21 - Portaria 406/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1734(1982) - Tintas e Vernizes. Colheita de amostras.

• 1982-04-21 - Portaria 405/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1853(1982) - Coordenação do isolamento eléctrico Terminologia, definições, princípios e regras.

• 1982-05-03 - Portaria 456/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas: NP - 1890 (1982)- Adubos. Determinação do teor de azoto nítrico. étodo gravimétrico. Processo do nitron. NP- 1891 (1982)- Adubos. Determinação do teor de azoto amoniacal. Método volumétrico. NP - 1892 (1082 - Adubo. Determinação da massa volumica aparente após compactação.

• 1982-05-03 - Portaria 455/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1888 (1882) - Acústica Medição do ruído emitido para o exterior por veículos que circulam sobre carris.

• 1982-05-03 - Portaria 457/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas sobre riscas métricas de perfil triangular ISO para usos gerais.

• 1982-05-03 - Portaria 458/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova várias normas portuguesas, sobre têxteis, fibras e fios.

• 1982-05-05 - Portaria 468/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: NP-1898 (1982) - Parafusos e pernos roscador de aço. Características mecânicas. NP-1899 (1982) - Parafusos de aço, sem cabeça. Características mecânicas. NP-1900 (1982) - Parafusos de cabeça sextavada, parcialmente roscados. Graus de acabamento A e B.

• 1982-05-26 - Portaria 525/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1859 (1982) - Vidraria de Laboratório Pipetas. Código de cores.

• 1982-05-26 - Portaria 524/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1607 (1982)- Leguminosas. Colheita de amostra.

• 1982-05-26 - Portaria 523/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que a norma NP-97 (1964), seja aprovada como norma portuguesa revista, com o número NP-97 (1982).

• 1982-05-26 - Portaria 522/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1862 (1982) a NP-1863 (1982).

• 1982-05-29 - Portaria 544/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Revê o modo de apresentação do sulfato de amónio especificado no quadro IV da secção 4.1 da norma portuguesa NP-1048 (1974).

• 1982-06-11 - Despacho Normativo 91/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Revoga o Despacho Normativo n.º 239/78, de 19 de Setembro (altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 31 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia).

• 1982-06-22 - Portaria 622/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Determina que a NP-512 (1972) - cereais e leguminosas, colheira das amostras dos grãos, seja aprovada como norma portuguesa revista, com o número e o título: NP-512 (1982) - cereais, colheira das amostras dos grãos.

• 1982-07-27 - Portaria 729/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1931 (1982).

• 1982-07-27 - Portaria 730/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1880, NP-1881 e NP-1882.

• 1982-07-27 - Portaria 727/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números N-P-701 e NP-703.

• 1982-07-27 - Portaria 726/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas com os números NP-92, NP-93, NP-156 e NP-158.

• 1982-07-28 - Portaria 736/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1926 (1982), NP-1927 (1982), NP-1928 (1982), NP-1929 (1982) e NP-1930 (1982).

• 1982-07-28 - Portaria 739/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1933 (1982).

• 1982-07-28 - Portaria 732/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista a norma com o número NP-1088.

• 1982-07-28 - Portaria 735/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1924.

• 1982-08-18 - Portaria 787/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1971 (1982).

• 1982-08-18 - Portaria 790/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1912 e NP-1913 (1982).

• 1982-08-18 - Portaria 791/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-1904 a NP-1911 (1982).

• 1982-08-18 - Portaria 789/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1937 (1982).

• 1982-11-09 - Portaria 1027/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-798 (1982) e NP-799 (1982).

• 1982-11-11 - Portaria 1035/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-972 (1982) - Gorduras e óleos comestíveis. Azeite. Definição, classificação, características e acondicionamento.

• 1982-11-12 - Portaria 1037/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1995 (1982).

• 1982-11-12 - Portaria 1038/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1987 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1060/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1224 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1059/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1059 (1982).

• 1982-11-13 - Portaria 1065/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-241 (1982) e NP-242 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1084/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-911 (1982), NP-912 (1982) e NP-913 (1982).

• 1982-11-17 - Portaria 1087/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2002 (1982) a NP-2007 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1108/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-1354 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1107/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-408 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1105/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2008 (1982).

• 1982-11-24 - Portaria 1106/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2009 (1982) a NP-2011 (1982).

• 1983-01-05 - Portaria 17/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-1121 (1982) - Produtos petrolíferos. Gases de petróleo liquefeitos. Determinação da tensão de vapor"; "NP-1171 (1982) - Produtos petrolíferos. Ceras do petróleo. Determinação do ponto de solidificação".

• 1983-01-05 - Portaria 15/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa "NP-2024 (1982) - Produtos Petrolíferos. Ceras de petróleo. Determinação do ponto de fusão. Processo da curva de arrefecimento".

• 1983-01-05 - Portaria 16/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-2018 (1982) - Tintas e vernizes. Óleos de linhaça crus, refinados e fervidos. Características e ensaios"; "NP-2019 (1982) - Tintas e vernizes. Determinação da resistência e atmosferas húmidas contendo dióxido de enxofre"; NP-2020 (1982) - Tintas e vernizes. Avaliação da viscosidade aparente pela determinação do tempo de escoamento".

• 1983-04-05 - Portaria 371/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1594 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-1594 (1983).

• 1983-04-05 - Portaria 373/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1424 (1977) como norma portuguesa revista com o número NP-1424 (1983).

• 1983-04-05 - Portaria 375/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1598 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-1598 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 405/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-1191 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-1191 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 401/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova as normas NP-1000 e NP-1001 (1974) como normas portuguesas revistas com os números NP-1000 e NP-1001 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 400/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-1307 (1976) como norma portuguesa revista com o número NP-1307 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 402/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-1002 (1974) como norma portuguesa revista com o número NP-1002 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 404/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-947 (1973) como norma portuguesa revista com o número NP-947 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 406/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova as normas portuguesas NP-2046 e NP-2047 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 407/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova as normas portuguesas NP-2048, NP-2049, NP-2050 e NP-2051 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 408/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma portuguesa NP-915 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 409/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-897 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-897 (1982).

• 1983-04-08 - Portaria 410/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-511 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-511 (1983).

• 1983-04-08 - Portaria 411/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

  Aprova a norma NP-175 (1969) como norma portuguesa revista com o número NP-175 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 463/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista NP-708 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 459/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2093 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 453/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2042 (1983), NP-2043 (1983), NP-2044 (1983) e NP-2045 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 462/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1860 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 461/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-1901 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 456/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2073 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 464/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-110 (1983), NP-400 (1983) e NP-401 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 455/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2069 (1983), NP-2070 (1983) e NP-2071 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 454/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2067 (1983).

• 1983-04-19 - Portaria 452/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-160 (1983) e NP-161 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 480/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2084 (1983) e NP-2085 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 483/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-201 (1960) como norma portuguesa revista NP-201 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 482/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas NP-480 (1968), NP-481 (1968) e NP-486 (1968) como normas portuguesas revistas NP-480 (1983), NP-481 (1983) e NP-486 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 481/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-1201 (1976) como norma portuguesa revista NP-1201 (1983).

• 1983-04-23 - Portaria 479/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma NP-516 (1968) como norma portuguesa revista NP-516 (1983).

• 1983-05-04 - Portaria 524/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2052 (1983) a NP-2057 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 653/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-776, NP-777, NP-778, NP-779 e NP-833 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 649/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2147 e NP-2148 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 656/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2118 e NP-2119 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 657/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista NP-462 (1963).

• 1983-06-07 - Portaria 659/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista NP-403 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 652/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2114 e NP-2115 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 650/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2149 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 655/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2116 e NP-2117 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 654/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-597 e NP-720 (1983).

• 1983-06-07 - Portaria 658/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas NP-455, NP-456 e NP-457 (1983).

• 1983-06-08 - Portaria 667/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2134 (1983) - Frutos e produtos hortícolas ultracongelados.

• 1983-06-08 - Portaria 668/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2138 (1983) - Qualidade do ar.

• 1983-06-08 - Portaria 664/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas revistas com os números NP-468 (1983), NP-470 (1983), NP-471 (1983), NP-473 (1983), NP-474 (1983), NP-475 (1983), NP-476 (1983), NP-477 (1983) e NP-478 (1983).

• 1983-06-08 - Portaria 665/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa revista com o número NP-588 (1983).

• 1983-06-08 - Portaria 666/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2121 a NP-2125 (1983).

• 1983-06-30 - Portaria 745/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

  Aprova a norma portuguesa NP-2105 (1983).

• 1983-07-04 - Portaria 751/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

  Aprova as normas portuguesas NP-2109 (1983), NP-2110 (1983) e NP-2111 (1983).