Portaria 406/83
de 8 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, introduzido pelo artigo único do Decreto-Lei 117/75, de 8 de Março, aprovar as normas portuguesas:
NP-2046 (1983) - Aparelhos termodomésticos e termoindustriais a gás. Determinação da estanquidade.
NP-2047 (1983) - Aparelhos termodomésticos e termoindustriais a gás. Isqueiros a gás para fumadores. Características e ensaios.
Secretaria de Estado da Energia, 10 de Março de 1983. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.