1978-01-24 - DECLARAÇÃO DD7533 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 84/77, de 16 de Dezembro, que cria e regulamenta o Núcleo de Informática da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1978-01-24 - AVISO DD2915 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chade depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1978-01-24 - DECLARAÇÃO DD7532 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 505/77, de 12 de Dezembro, que fixa os efectivos dos quadros permanentes de sargentos e praças das diferentes classes da Armada, excepto da classe de fuzileiros.

1978-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo ao Decreto-Lei n.º 505/77, de 12 de Dezembro

1978-01-24 - Despacho Normativo 20/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Determina as disposições sobre a competência do Instituto Nacional de Seguros no desempenho das funções do Gabinete Português do Certificado Internacional de Seguro de Automóveis.

1978-01-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Chade depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1978-01-24 - Despacho Normativo 21/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações

Determina que os inscritos marítimos podem exercer eventualmente a sua actividade, ainda que à sua categoria corresponda outro género de navegação.

1978-01-24 - Despacho Normativo 22/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações

Determina o critério em que devem ser passadas cartas dos termos dos exames relativos a categorias de marítimos.

1978-01-24 - Portaria 48/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1993 com o n.º NP-1538.

1978-01-24 - Decreto Regulamentar Regional 2/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Autoriza o Governo Regional a adquirir mobiliário para as habitações pertencentes à Região ou a ela arrendadas, destinadas à finalidade prevista no art. 6º do Decreto Regional nº 8/77/A de 17 de Maio.