1978-01-23 - DECLARAÇÃO DD7530 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 790/77, de 27 de Dezembro, que dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro.

1978-01-23 - DECLARAÇÃO DD7531 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 189/77, de 31 de Dezembro, que autoriza várias delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos findos.

1978-01-23 - Resolução 10/78 - Conselho da Revolução

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da Comissão Constitucional durante o período em que estará ausente no estrangeiro.

1978-01-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 790/77, de 27 de Dezembro, que dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro

1978-01-23 - Portaria 43/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Felgueiras.

1978-01-23 - Portaria 44/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Visa a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a qual estabelece os respectivos ágio e câmbio médios.

1978-01-23 - Portaria 45/78 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Fixa em 8 a permilagem relativamente ao exercício de 1976.

1978-01-23 - Portaria 46/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa a remuneração dos mandatários no Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto.

1978-01-23 - Portaria 47/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Estabelece normas sobre a integração de funcionários da Creche e Jardim-de-Infância de Santo António no quadro da Misericórdia de Lisboa.

1978-01-23 - Decreto 12/78 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares Primeiro-Ministro.