Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto 55/80 - Presidência da República

    Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Lei 38/80 - Assembleia da República

    Direito de asilo e Estatuto do Refugiado.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Resolução 273/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado às operações de financiamento a outorgar pela Caixa Geral de Depósitos, para a conclusão dos projectos, das seguintes empresas: Alfa - Investimentos Turísticos, Ldª. InterHotel - Sociedade Internacional de Hotéis, S.A.R.L. SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.R.L.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto Regulamentar 33/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Aprova a Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa e define as suas atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Portaria 449/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto 56/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 137, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manutenção nos portos.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto 57/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 117, relativa aos objectivos e normas de base da política social.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto 58/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto 59/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos do Homem.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-01 - Decreto 60/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Internacional de Limites

    Aprova a Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis.

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