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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD6989 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200-B/80, de 24 de Junho, que cria, no Ministério da Justiça, o Gabinete de Direito Europeu.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD6991 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 311-E/80, de 30 de Maio, que altera o quadro do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD6990 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 250/80, de 14 de Julho, que nomeia novos administradores por parte do Estado na Icesa - Indústrias de Construção e Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - DECLARAÇÃO DD6992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 192-A/80, de 2 de Julho, que fixa o preço do tabaco produzido no continente para consumo neste território.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Decreto-Lei 257/80 - Conselho da Revolução

    Determina que o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, bem como a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação, passem a depender, para efeitos administrativos e de gestão de pessoal, a partir de Janeiro de 1981, do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Lei 36/80 - Assembleia da República

    Introduz melhorias no esquema de indemnizações relativas aos títulos FIDES e FIA.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Lei 37/80 - Assembleia da República

    Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Resolução 268/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Encarrega os Ministros das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações de promoverem, através das entidades competentes, os inquéritos necessários a um completo e urgente apuramento dos factos, bem como da responsabilidade dos mesmos e da difusão de notícias eventualmente falsas ou deturpadas, resultantes da recente greve da TAP.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Resolução 269/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera o Dr. Vítor da Cunha Rego presidente da comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa - RTP, E. P., e nomeia o novo presidente da mesma comissão administrativa, Dr. Daniel Proença de Carvalho.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Resolução 270/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a transferência para a Região Autónoma da Madeira do montante de 120000 contos, por conta da verba inscrita no capítulo 04, divisão 01, classificação económica 54.06, alínea 1), do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

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