Resultados para o dia 1979-07-09
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, de 1 de Junho, que cria e estrutura a Direcção Regional de Administração Pública da Região Autónoma da Madeira.
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1979
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1979-07-09 -
Portaria
332/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural
Fixa o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada à construção, da igreja de Mancelos, em Vila Meã, concelho de Amarante.
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1979-07-09 -
Despacho Normativo
158/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Actualiza as remunerações do pessoal civil contratado ao serviço da Guarda Fiscal em regime de tempo parcial.
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1979-07-09 -
Portaria
333/79 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
Aprova o modelo e dimensionamento dos sinais a utilizar na balizagem dos campos de treino de cães de caça.
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Aprova como norma definitiva o estudo E-2092, com o n.º NP-1613.
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Aprova como normas definitivas os estudos E-2082 e E-2083, com os n.os NP-1616 e NP-1617.
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Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620.
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Aprova como norma definitiva o estudo E-1505, com o n.º NP-1612.
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Aprova como normas definitivas os estudos E-2020 a E-2023, com os n.os NP-1621, NP-1622, NP-1623 e NP-1624.
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