1979-07-07 - DECLARAÇÃO DD776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/M, de 29 de Maio, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Planeamento e Finanças.

1979-07-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979

1979-07-07 - Portaria 328/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do aqueduto do Convento de Cristo, em Tomar.

1979-07-07 - Portaria 329/79 - Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional

Aprova o Regulamento da Comissão Consultiva de Estatística do Ministério da Justiça.

1979-07-07 - Portaria 330/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aprova e designa pela letra I o modelo de livro a utilizar nas conservatórias do registo comercial.

1979-07-07 - Portaria 331/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619.