1970-03-09 - DESPACHO DD5245 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza, segundo deliberação do Conselho de Ministros, o Ministro do Ultramar a usar da sua competência legislativa durante a sua próxima viagem à província da Guiné.

1970-03-09 - AVISO DD4184 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966.

1970-03-09 - DECLARAÇÃO DD10322 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido aprovados os diferenciais de transporte para a gasolina, petróleo e gasóleo, com validade a partir de 1 de Março de 1970 - Substitui os diferenciais que se encontravam em vigor, constantes da declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 12 de Junho de 1959.

1970-03-09 - AVISO DD4183 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Nauru depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960.

1970-03-09 - Despacho - Presidência do Conselho

Autoriza, segundo deliberação do Conselho de Ministros, o Ministro do Ultramar a usar da sua competência legislativa durante a sua próxima viagem à província da Guiné

1970-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República de Nauru depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960

1970-03-09 - Decreto 87/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar do Comendador Pedro Monteiro Pereira Queirós, anexa às escolas do núcleo e sede do concelho da Batalha.

1970-03-09 - Portaria 137/70 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os vários produtos de salsicharia e fixam as características respectivas.

1970-03-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

De terem sido aprovados os diferenciais de transporte para a gasolina, petróleo e gasóleo, com validade a partir de 1 de Março de 1970 - Substitui os diferenciais que se encontravam em vigor, constantes da declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 12 de Junho de 1959