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Portaria 529/71, de 29 de Setembro

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Sumário

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71.

Texto do documento

Portaria 529/71

de 29 de Setembro

Em virtude de ter sido publicada com inexactidões a Portaria 203/71, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, que a mesma seja anulada e substituída pela presente portaria que aprova, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968, como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:

NP-855 - Oleaginosas. Colheita das amostras.

NP-856 - Oleaginosas. Determinação do teor em gordura.

NP-857 - Oleaginosas. Determinação do teor em água e matérias voláteis.

NP-858 - Oleaginosas. Determinação da acidez da gordura.

NP-859 - Oleaginosas. Determinação do teor em impurezas.

NP-860 - Gorduras vegetais. Determinação do teor em impurezas insolúveis no éter do petróleo.

O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/29/plain-241499.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/241499.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-06-25 - Decreto-Lei 48454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-19 - Portaria 203/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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