Portaria 529/71, de 29 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
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Fonte: Diário do Governo n.º 230/1971, Série I de 1971-09-29.
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Data:
1971-09-29
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Secções desta página::
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71.
Portaria 529/71
de 29 de Setembro
Em virtude de ter sido publicada com inexactidões a
Portaria 203/71, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, que a mesma seja anulada e substituída pela presente portaria que aprova, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968, como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-855 - Oleaginosas. Colheita das amostras.
NP-856 - Oleaginosas. Determinação do teor em gordura.
NP-857 - Oleaginosas. Determinação do teor em água e matérias voláteis.
NP-858 - Oleaginosas. Determinação da acidez da gordura.
NP-859 - Oleaginosas. Determinação do teor em impurezas.
NP-860 - Gorduras vegetais. Determinação do teor em impurezas insolúveis no éter do petróleo.
O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/29/plain-241499.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241499.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1968-06-25 -
Decreto-Lei
48454 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.
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1971-04-19 -
Portaria
203/71 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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