1971-04-19 - Portaria 200/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Aprova os modelos das placas a afixar nos estabelecimentos hoteleiros e similares de interesse para o turismo.

1971-04-19 - Portaria 201/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações ao mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério.

1971-04-19 - Portaria 202/71 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Determina que se dotem os professores do Ensino Superior da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical de traje académico privativo. Estabelece que nos Anais da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical será publicado o desenho representantivo do traje profissional.

1971-04-19 - Portaria 203/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais.

1971-04-19 - Portaria 204/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece as condições em que é permitida a fixação de anúncios nos automóveis pesados de passageiros de serviço público - Proíbe nos veículos automóveis o uso de luzes ou dispositivos reflectores para fins publicitários ou de ornamentação.